Projeto de Lei n° 4988, de 2019
- Iniciativa
- Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4988/2019
- Assunto
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a remição de parte do tempo de execução da pena pela leitura.
Explicação da Ementa:
Permite a remição de parte do tempo de execução da pena mediante a participação voluntária do preso em projeto de leitura aprovado pelo juízo da execução e a apresentação de resenha sobre o livro lido, a qual será submetida ao juízo para que decida sobre o aproveitamento da leitura para a remição.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 25/10/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 30/10/2024 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 4988/2019
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO)
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a remição de parte do tempo de execução da pena pela leitura.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CCJ, em decisão terminativa. (Este processado contém cinco folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Castellar Neto (PP/MG)
- Data:
- 01/10/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer ao PL 4988, de 2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório do Senador Castellar Neto, com voto pela aprovação do Projeto com a emenda que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Castellar Neto (PP/MG)
- Data:
- 16/10/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei n° 4988, de 2019, do Senador Jorge Kajuru, que Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a remição de parte do tempo de execução da pena pela leitura.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Castellar Neto, com voto pela aprovação do Projeto e das emendas 1 a 4, e com uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 83/2024 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Castellar Neto (PP/MG), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)
- Data:
- 16/10/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei n° 4988, de 2019, do Senador Jorge Kajuru, que Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a remição de parte do tempo de execução da pena pela leitura.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 31ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas n° 1-CCJ a n° 5-CCJ, relatados pelo Senador Castellar Neto. Votam vencidos os Senadores Marcio Bittar e Flavio Azevedo. Anexei o Texto Final do P... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 / CCJ - PL 4988/2019
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 14/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4988/2019 (remição da pena)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Sergio Moro. Encaminhada ao Relator para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 / CCJ - PL 4988/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 15/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4988/2019 (1)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 2 a 4, de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao Relator para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 / CCJ - PL 4988/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 15/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4988/2019 (2)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 2 a 4, de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao Relator para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 / CCJ - PL 4988/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 15/10/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4988/2019 (3)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 2 a 4, de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhadas ao Relator para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 16/10/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 31ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 16/10/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 31ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 16/10/2024
- Descrição/Ementa
- Ofício_Comunicação de deliberação de Matéria
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 31ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas n° 1-CCJ a n° 5-CCJ, relatados pelo Senador Castellar Neto. Votam vencidos os Senadores Marcio Bittar e Flavio Azevedo. Anexei o Texto Final do P... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 16/10/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a remição de parte do tempo de execução da pena pela leitura.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 31ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas n° 1-CCJ a n° 5-CCJ, relatados pelo Senador Castellar Neto. Votam vencidos os Senadores Marcio Bittar e Flavio Azevedo. Anexei o Texto Final do P... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Núcleo de Redação Legislativa
- Data:
- 25/10/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a remição de parte do tempo de execução da pena pela leitura.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/10/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1239/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 30/10/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 4988, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1239, de 29/10/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 4988/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/10/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a remição de parte do tempo de execução da pena pela leitura.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1239, de 29/10/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/10/2024 | Publicado no DSF Páginas 173 - DSF nº 178 | Na 31ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas n° 1-CCJ a n° 5-CCJ, relatados pelo Senador Castellar Neto. Votam vencidos os Senadores Marcio Bittar e Flavio Azevedo. Anexei o Texto Final do PL n° 4988, de 2019. Anexei o Ofício nº 82/2024- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF. |
| 17/10/2024 | Publicado no DSF Páginas 113-122 - DSF nº 178 | Na 31ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas n° 1-CCJ a n° 5-CCJ, relatados pelo Senador Castellar Neto. Votam vencidos os Senadores Marcio Bittar e Flavio Azevedo. Anexei o Texto Final do PL n° 4988, de 2019. Anexei o Ofício nº 82/2024- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF. |
| 12/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 697 - DSF nº 135 | Encaminhado à publicação. À CCJ, em decisão terminativa. (Este processado contém cinco folhas numeradas) |
| 12/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 691-696 - DSF nº 135 | Encaminhado à publicação. À CCJ, em decisão terminativa. (Este processado contém cinco folhas numeradas) |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CCJ - PL 4988/2019 | Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR) | 14/10/2024 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 16/10/2024 |
| EMENDA 2 / CCJ - PL 4988/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 15/10/2024 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 16/10/2024 |
| EMENDA 3 / CCJ - PL 4988/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 15/10/2024 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 16/10/2024 |
| EMENDA 4 / CCJ - PL 4988/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 15/10/2024 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 16/10/2024 |
| EMENDA 5 / CCJ - PL 4988/2019 | Senador Castellar Neto (PP/MG) (Ver outros) | 16/10/2024 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 16/10/2024 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/09/2019
- Despacho:
- 11/09/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Castellar Neto (encerrado em 16/10/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 13/09/2019 - 19/09/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 18/10/2024 - 24/10/2024: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI DE EXECUÇÃO PENAL, POSSIBILIDADE, REMIÇÃO, PENA, CONDENADO, LEITURA
- 30/10/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1239, de 29/10/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 1239/2024
- Autógrafo - PL 4988/2019
- 25/10/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 25/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se em 24 de outubro o prazo para interposição de recurso para apreciação do Projeto pelo Plenário.
Não foram apresentados recursos.
A matéria, aprovada terminativamente pela CCJ, vai à Câmara dos Deputados.
- 25/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 16/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 18/10/2024 a 24/10/2024. Perante a Mesa.
- 16/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 82, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a apreciação da matéria em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que aquela seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado.
- 16/10/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Castellar Neto por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 16/10/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 31ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas n° 1-CCJ a n° 5-CCJ, relatados pelo Senador Castellar Neto. Votam vencidos os Senadores Marcio Bittar e Flavio Azevedo.
Anexei o Texto Final do PL n° 4988, de 2019.
Anexei o Ofício nº 82/2024- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF. - Publicado no DSF Páginas 173 - DSF nº 178
- Publicado no DSF Páginas 113-122 - DSF nº 178
- Ofício
- P.S 83/2024 - CCJ
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- 16/10/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Castellar Neto, com voto pela aprovação do Projeto e das emendas 1 a 4, e com uma emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 15/10/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 2 a 4, de autoria do Senador Rogério Carvalho.
Encaminhadas ao Relator para análise. - EMENDA 2 / CCJ - PL 4988/2019
- EMENDA 3 / CCJ - PL 4988/2019
- EMENDA 4 / CCJ - PL 4988/2019
- 14/10/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Sergio Moro.
Encaminhada ao Relator para análise. - EMENDA 1 / CCJ - PL 4988/2019
- 11/10/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 16/10/2024.
- 01/10/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Castellar Neto, com voto pela aprovação do Projeto com a emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 04/09/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Castellar Neto, para emitir relatório.
- 21/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 20/09/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 13/09/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
- 12/09/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 11/09/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCJ, em decisão terminativa.
(Este processado contém cinco folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 697 - DSF nº 135
- Publicado no DSF Páginas 691-696 - DSF nº 135
- Avulso inicial da matéria
- 11/09/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/09/2019 a 19/09/2019. Perante a SF-CCJ.
- 11/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº163, em 11/09/2019.
Última atualização de dados legislativos: 01/11/2024 18:34
