Projeto de Lei do Senado n° 123, de 1999

Autoria
Senador Carlos Patrocínio (PFL/TO)
Assunto
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Natureza
Norma Geral

Ementa:
TORNA OBRIGATORIO O USO DE DISPOSITIVO DE SEGURANÇA EM TANQUES E RECIPIENTES DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 123/1999
Autor:
Senador Carlos Patrocínio (PFL/TO)
Data:
12/03/1999
Descrição/Ementa
TORNA OBRIGATORIO O USO DE DISPOSITIVO DE SEGURANÇA EM TANQUES E RECIPIENTES DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS.
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 27 Suplemento (nº 228-B)
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
11/10/2000 Publicado no DSF Páginas 20246
Aprovado o Requerimento nº 503/2000
À matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 33/2000.
À CAS para exame.
23/09/2000 Publicado no DSF Páginas 18913
Leitura do Requerimento nº 503, de 2000, subscrito pela Senadora Heloísa Helena, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 33, de 2000.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/03/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Luiz Pontes (encerrado em 15/04/1999 - Redistribuição)
  • Senador Luiz Pontes (encerrado em 23/03/2000 - Parecer Oferecido)
  • Senador Sergio Guerra (encerrado em 22/12/2014)
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Geraldo Cândido (encerrado em 08/06/1999 - Parecer Oferecido)
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, DISPOSITIVOS, SEGURANÇA, TANQUE, RECIPIENTE, COMBUSTÍVEL LÍQUIDO, COMBUSTÍVEL, GÁS. OBRIGATORIEDADE, EMPRÊGO, TOTAL, PARTE, MATERIAL, IMPEDIMENTO, EXPLOSÃO, EFEITO, FONTE, CALOR, RECEPTOR, CLASSIFICAÇÃO, FIXO, MÓVEL. FIXAÇÃO, REQUISITOS, MATERIAL, ATENDIMENTO, TESTE, LABORATÓRIO, DISPENSA, MANUTENÇÃO, PERMANÊNCIA, UTILIZAÇÃO, PRAZO INDETERMINADO, PREVENÇÃO, ACIDENTE, VIDA, PESSOA FÍSICA, SISTEMA DE SEGURANÇA.
Observações:
(PROJETO REAPRESENTADO).
09/04/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 27 Suplemento (nº 228-B)
22/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
18/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Guerra, a pedido.
19/08/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Sérgio Guerra para relatar a presente matéria.
27/02/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Matéria aguardando realização de audiência pública, de acordo com o requerimento nº 34/00 - CAS de autoria do Senhor Senador Tião Viana.
20/01/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão em 20.01.2003.
08/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Sociais, para continuar tramitando, à vista do disposto nas instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no Diário do Senado Federal de 21/12/02).
23/12/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF a pedido.
11/10/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Anexei, fls. 22 a 24, requerimento n° 34/00 - CAS, de autoria do Senador Tião Viana solicitando a realização de audiência pública, para instruir o PLS 33/00, que passou a tramitar em conjunto.
10/10/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 503/2000
À matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 33/2000.
À CAS para exame.
Publicado no DSF Páginas 20246
03/10/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 10.10.2000.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 503/2000, de tramitação conjunta.
25/09/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 503/2000, de tramitação conjunta.
22/09/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 503, de 2000, subscrito pela Senadora Heloísa Helena, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 33, de 2000.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 18913
21/09/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
20/09/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para atender leitura de requerimento de tramitação conjunta.
20/09/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexei, fls. 13 a 20, Minuta de Parecer do Senador Luiz Pontes e Voto em Separado de autoria da Senadora Heloisa Helena, contantes dos BAls. n°s. 19 e 21.
31/08/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Senadora Heloisa Helena, com Voto em Separado favorável ao Projeto, na forma do Substitutivo que apresenta.
12/04/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão, foi concedida vista pelo prazo de cinco dias, à Senadora Heloisa Helena.
23/03/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator Senador Luiz Pontes, com relatório contrário à aprovação do Projeto.
07/10/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Luiz Pontes, para relatar a presente matéria.
24/06/1999
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Anexado relatório do vencido, contrário ao projeto, devidamente acolhido pela Comissão. Anexado voto em separado vencido de autoria do Sen. Geraldo Cândido. À CAS.
24/06/1999
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
A Comissão rejeita o relatório do Senador Geraldo Cândido, favorável ao projeto com as emendas de nºs. 01 e 02, passando o mesmo a constituir-se em voto em separado vencido, acompanha o voto do relator o Senador Roberto Saturnino. O Senador Gerson Camata, foi designado relator do vencido.
08/06/1999
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido nesta data com minuta de relatório, estando em condições de ser incluído em pauta.
15/04/1999
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Foi designado relator nesta data Senador Geraldo Cândido.
15/04/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Situação:
EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Ação:
A CI para exame da matéria.
15/04/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 16 04 PAG 8279.
15/04/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 112.
15/04/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 112,
DE AUDIENCIA DA COMISSÃO DE INFRA-ESTRUTURA - CI).
31/03/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 15 DE ABRIL DE 1999, O RQ. 112, DE
AUDIENCIA DA CI.
24/03/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 112).
24/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 112, DE AUTORIA DA SEN EMILIA FERNANDES,
SOLICITANDO ALEM DA COMISSÃO CONSTANTE DO DESPACHO
INICIAL DE DISTRIBUIÇÃO, SEJA OUVIDA TAMBEM A COMISSÃO
DE SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA - CI.
DSF 25 03 PAG 6216.
24/03/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
24/03/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, PARA ATENDER REQUERIMENTO DE
AUDIENCIA DE OUTRA COMISSÃO.
23/03/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN LUIZ PONTES.
23/03/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
16/03/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CAS.
16/03/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 16 DE MARÇO DE 1999.
12/03/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 13 03 PAG 5294 E 5295.
12/03/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 06 (SEIS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:09