Projeto de Lei n° 5090, de 2019
- Iniciativa
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que regulamenta o uso de agrotóxicos, seus componentes e afins, para ampliar a proteção da saúde humana e a preservação do meio ambiente, com manutenção da eficiência na produção de alimentos.
Explicação da Ementa:
Estabelece teor máximo de resíduos de agrotóxicos em produto agropecuário destinado ao consumo humano. Determina a revisão periódica dos registros de agrotóxicos em órgãos federais. Dispõe sobre a aplicação de agrotóxicos por intermédio de aeronave. Estimula a divulgação de orientações acerca da excepcionalidade do uso de agrotóxicos e da necessidade da sua utilização de forma integrada a práticas culturais e métodos físicos ou biológicos de combate a pragas.
Situação Atual Em tramitação
- Último estado:
- 30/08/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5090/2019
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 17/09/2019
- Descrição/Ementa
- Modifica a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que regulamenta o uso de agrotóxicos, seus componentes e afins, para ampliar a proteção da saúde humana e a preservação do meio ambiente, com manutenção da eficiência na produção de alimentos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/09/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CRA e CMA, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas) | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 1364 - DSF nº 139 | Encaminhado à publicação. Às CRA e CMA, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas) |
| 18/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 1358-1363 - DSF nº 139 | Encaminhado à publicação. Às CRA e CMA, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas) |
- Data de Leitura:
- 17/09/2019
- Despacho:
- 17/09/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Luis Carlos Heinze (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Senador Zequinha Marinho (encerrado em 30/08/2023 - Alteração na composição da comissão)
- Prazos:
- 19/09/2019 - 25/09/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, LIMITAÇÃO, UTILIZAÇÃO, AGROTOXICO, AMPLIAÇÃO, PROTEÇÃO, SAUDE, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE
- Observações:
- LEI DOS AGROTÓXICOS
- 30/08/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Zequinha Marinho, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 15/03/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Zequinha Marinho, para emitir relatório.
- 02/02/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 30/09/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Luis Carlos Heinze, para emitir relatório.
- 26/09/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 17/09/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido nesta data na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 19/09/2019.
Último dia: 25/09/2019.
- 17/09/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CRA e CMA, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 1364 - DSF nº 139
- Publicado no DSF Páginas 1358-1363 - DSF nº 139
- Avulso inicial da matéria
- 17/09/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 19/09/2019 a 25/09/2019. Perante a SF-CRA.
- 17/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº170, em 17/09/2019.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2023 12:29
