Mensagem (SF) n° 71, de 2019
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII , da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor de até US$ 195,000,000.00 (cento e noventa e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos serão destinados ao "Programa de Modernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária - ProDefesa".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 29/10/2019 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 71/2019
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/09/2019
- Descrição/Ementa
- Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII , da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor de até US$ 195,000,000.00 (cento e noventa e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos serão destinados ao "Programa de Modernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária - ProDefesa".
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/09/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 109 (cento e nove) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 84/2019 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 29/10/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o Vice-presidente da comissão, senador Plínio Valério, no exercício da presidência, designa o senador Otto Alencar, relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Angelo Coronel. A comissão aprov... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 136/2019 - CAE
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 29/10/2019
- Descrição/Ementa
- Nos termos regimentais, requer urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 71 de 2019, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII , da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor de até US$ 195,000,000.00 (cento e noventa e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos serão destinados ao ‘Programa de Modernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária – ProDefesa’".
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o Vice-presidente da comissão, senador Plínio Valério, no exercício da presidência, designa o senador Otto Alencar, relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Angelo Coronel. A comissão aprov... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 23/10/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Angelo Coronel, apresentou relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta (fls. 112-118). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 29/10/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 44ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 367-377 - DSF nº 167 | Em reunião realizada nesta data, o Vice-presidente da comissão, senador Plínio Valério, no exercício da presidência, designa o senador Otto Alencar, relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Angelo Coronel. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência. À SLSF. |
| 19/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 402-602 - DSF nº 140 | Encaminhada à publicação. À CAE. |
| 19/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 72-73 - DSF nº 140 | Encaminhada à publicação. À CAE. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 425/2019
- Data de Leitura:
- 18/09/2019
- Despacho:
- 18/09/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Angelo Coronel (encerrado em 29/10/2019 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO EXTERNO , BRASIL , BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID) , DESTINAÇÃO , FINANCIAMENTO , PROGRAMA , MODERNIZAÇÃO , DEFESA AGROPECUARIA .
- Matérias relacionadas:
- 29/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, sendo apresentado o Projeto de Resolução nº 107, de 2019.
- 29/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 29/10/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, o Vice-presidente da comissão, senador Plínio Valério, no exercício da presidência, designa o senador Otto Alencar, relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Angelo Coronel. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 367-377 - DSF nº 167
- REQ 136/2019 - CAE
- P.S 84/2019 - CAE
- 29/10/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Angelo Coronel por deliberação da matéria.
- 24/10/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 29/10/2019.
- 23/10/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Angelo Coronel, apresentou relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta (fls. 112-118).
- Relatório Legislativo
- 22/10/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 17/10/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 22/10/2019.
- 02/10/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta.
- 26/09/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 01/10/2019.
- 24/09/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 19/09/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 24/09/2019.
- 19/09/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Angelo Coronel, para emitir relatório.
- 19/09/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 18/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhada à publicação.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 402-602 - DSF nº 140
- Publicado no DSF Páginas 72-73 - DSF nº 140
- 18/09/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Este processado contém 109 (cento e nove) folhas numeradas.
Aguardando leitura. - Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:29
