Autoria: Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)

Assunto: Social - Saúde.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para obrigar o Sistema Único de Saúde a fornecer medicamentos que contenham o canabidiol como único princípio ativo.

Explicação da Ementa:
Obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a fornecer gratuitamente remédios à base exclusivamente de canabidiol ( substância que possui qualidades antiepilética, ansiolítica, antipsicótica, anti-inflamatória e neuroprotetora) de acordo com diretrizes definidas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e em conformidade com indicações aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Styvenson Valentim
Último local:
02/10/2019 - Comissão Diretora do Senado Federal (Coordenação de Apoio à Mesa)
Último estado:
30/09/2019 - AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO

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Resultado apurado em 22/10/2019 às 21:18

Identificação:
PL 5158/2019
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
18/09/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para obrigar o Sistema Único de Saúde a fornecer medicamentos que contenham o canabidiol como único princípio ativo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/09/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 1-T - PL 5158/2019
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
20/09/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1-T, de autoria do Senador Eduardo Girão, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
Identificação:
EMENDA 2-T - PL 5158/2019
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
26/09/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 2-T, de autoria da Senadora Mara Gabrilli, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
Identificação:
RQS 832/2019
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
27/09/2019
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL 4776/2019 com o PL 5158/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
27/09/2019
Descrição/Ementa
Ofício nº 499/2019, da Senadora Mara Gabrilli, solicitando a validação de sua assinatura em documentos legislativos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/09/2019
Descrição/Ementa
Solicita a remessa dos processados dos Projetos de Lei n°s 4776 e 5158, de 2019, à Secretaria-Geral da Mesa, para que seja dado prosseguimento à tramitação de requerimento, do Senador Styvenson Valentim, de tramitação conjunta das referidas matérias.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF.SF/742/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Styvenson Valentim, para tramitação em conjunto com o PL nº 4776, de 2019. À SLSF
Identificação:
PL 5158/2019
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
18/09/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para obrigar o Sistema Único de Saúde a fornecer medicamentos que contenham o canabidiol como único princípio ativo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/09/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 832/2019
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
27/09/2019
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL 4776/2019 com o PL 5158/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
02/10/2019 Publicado no DSF Páginas 1303-1304 - DSF nº 149
Encaminhado à publicação o RQS 832/2019, do Senador Styvenson Valentim, que solicita a tramitação em conjunto do Projeto de Lei n° 4.776, de 2019, com o Projeto de Lei n° 5.158, de 2019.
O Requerimento vai à CDIR.
19/09/2019 Publicado no DSF Páginas 682-686 - DSF nº 140
Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa.
(Esse processado contém 03 (três) folhas numeradas.)
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1-T - PL 5158/2019 Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) CAS 20/09/2019
EMENDA 2-T - PL 5158/2019 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) CAS 26/09/2019
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, ESTADO DO TOCANTINS (TO), ROTA, TURISMO, ECOLOGIA, NATUREZA, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, AMBITO REGIONAL, CRESCIMENTO ECONOMICO
Observações:
LEI ORGANICA DA SAUDE
Data de Leitura:
18/09/2019
Despacho:
18/09/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Styvenson Valentim
Prazos:
20/09/2019 - 26/09/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
01/10/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS 832/2019, do Senador Styvenson Valentim, que solicita a tramitação em conjunto do Projeto de Lei n° 4.776, de 2019, com o Projeto de Lei n° 5.158, de 2019.
O Requerimento vai à CDIR.
Publicado no DSF Páginas 1303-1304 - DSF nº 149
Recebido em:
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal em 02/10/2019 às 8h33
30/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Styvenson Valentim, que solicita a tramitação em conjunto do Projeto de Lei n° 4.776, de 2019, com o Projeto de Lei n° 5.158, de 2019.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 01/10/2019 às 19h54
30/09/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF.SF/742/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Styvenson Valentim, para tramitação em conjunto com o PL nº 4776, de 2019.
À SLSF
Ofício
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 30/09/2019 às 16h21
27/09/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.
26/09/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebida a Emenda nº 2-T, de autoria da Senadora Mara Gabrilli, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
EMENDA 2-T - PL 5158/2019
20/09/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebida a Emenda nº 1-T, de autoria do Senador Eduardo Girão, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
EMENDA 1-T - PL 5158/2019
20/09/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 20/09/2019;
Último dia: 26/09/2019.
19/09/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
18/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa.
(Esse processado contém 03 (três) folhas numeradas.)
Publicado no DSF Páginas 682-686 - DSF nº 140
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 19/09/2019 às 11h50
18/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/09/2019 a 26/09/2019. Perante a SF-CAS.
18/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº171, em 18/09/2019.