Autoria: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)

Natureza: Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas


Ementa:
Altera a redação do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal para permitir aos senadores a apresentação de requerimento de audiência pública em todas as comissões temáticas, incluindo as que não for membro.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Antonio Anastasia
Último local:
27/09/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
27/09/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 22/10/2019 às 19:42

Identificação:
PRS 88/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
18/09/2019
Descrição/Ementa
Altera a redação do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal para permitir aos senadores a apresentação de requerimento de audiência pública em todas as comissões temáticas, incluindo as que não for membro.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/09/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas. (Este processado contém duas folhas numeradas)
Identificação:
PRS 88/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
18/09/2019
Descrição/Ementa
Altera a redação do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal para permitir aos senadores a apresentação de requerimento de audiência pública em todas as comissões temáticas, incluindo as que não for membro.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/09/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas. (Este processado contém duas folhas numeradas)
Data Documento oficial Ação legislativa
28/09/2019 Publicado no DSF Páginas 103 - DSF nº 147
Encerrou-se em 26 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Não foram apresentadas emendas.
A matéria vai à CCJ e CDIR.
19/09/2019 Publicado no DSF Páginas 692 - DSF nº 140
Encaminhado à publicação.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas.
(Este processado contém duas folhas numeradas)
19/09/2019 Publicado no DSF Páginas 688-691 - DSF nº 140
Encaminhado à publicação.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas.
(Este processado contém duas folhas numeradas)
Indexação:
ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, AUTORIZAÇÃO, SENADOR, APRESENTAÇÃO, REQUERIMENTO, AUDIENCIA PUBLICA, COMISSÃO
Data de Leitura:
18/09/2019
Despachos:
18/09/2019
Motivação:
Apresentação de emendas perante a Mesa
Providência legislativa:
  • Definição de Prazo
27/09/2019
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Antonio Anastasia
Prazos:
20/09/2019 - 26/09/2019: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
27/09/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
27/09/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
27/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 26 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Não foram apresentadas emendas.
A matéria vai à CCJ e CDIR.
Publicado no DSF Páginas 103 - DSF nº 147
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 27/09/2019 às 11h05
26/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para emendas.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 27/09/2019 às 9h35
18/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas.
(Este processado contém duas folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 692 - DSF nº 140
Publicado no DSF Páginas 688-691 - DSF nº 140
Avulso inicial da matéria
18/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF). De 20/09/2019 a 26/09/2019. Perante a Mesa.
18/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº171, em 18/09/2019.