Projeto de Resolução do Senado n° 88, de 2019
- Autoria
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
Altera a redação do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal para permitir aos senadores a apresentação de requerimento de audiência pública em todas as comissões temáticas, incluindo as que não for membro.
Situação Atual Em tramitação
- Último estado:
- 02/02/2022 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PRS 88/2019
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 18/09/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a redação do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal para permitir aos senadores a apresentação de requerimento de audiência pública em todas as comissões temáticas, incluindo as que não for membro.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/09/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas. (Este processado contém duas folhas numeradas) | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 103 - DSF nº 147 | Encerrou-se em 26 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Não foram apresentadas emendas. A matéria vai à CCJ e CDIR. |
| 19/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 692 - DSF nº 140 | Encaminhado à publicação. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas. (Este processado contém duas folhas numeradas) |
| 19/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 688-691 - DSF nº 140 | Encaminhado à publicação. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas. (Este processado contém duas folhas numeradas) |
- Data de Leitura:
- 18/09/2019
- Despachos:
- 18/09/2019
- Motivação:
- Apresentação de emendas perante a Mesa
- Providência legislativa:
-
- Definição de Prazo
- 27/09/2019
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Antonio Anastasia (encerrado em 02/02/2022 - Redistribuição)
- Prazos:
- 20/09/2019 - 26/09/2019: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, AUTORIZAÇÃO, SENADOR, APRESENTAÇÃO, REQUERIMENTO, AUDIENCIA PUBLICA, COMISSÃO
- 21/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 02/02/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Antonio Anastasia, para redistribuição.
Em função da renúncia ao mandato para assumir cargo de Ministro do TCU.
- 27/09/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
- 27/09/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 27/09/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se em 26 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Não foram apresentadas emendas.
A matéria vai à CCJ e CDIR. - Publicado no DSF Páginas 103 - DSF nº 147
- 26/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para emendas.
- 18/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas.
(Este processado contém duas folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 692 - DSF nº 140
- Publicado no DSF Páginas 688-691 - DSF nº 140
- Avulso inicial da matéria
- 18/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF). De 20/09/2019 a 26/09/2019. Perante a Mesa.
- 18/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº171, em 18/09/2019.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:43