Projeto de Lei n° 5155, de 2019

Iniciativa
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) às bicicletas, suas partes e peças separadas.

Explicação da Ementa:
Isenta de Imposto sobre Produtos Industrializados operações com bicicletas não motorizadas, suas partes e peças separadas, e da incidência de PIS/PASEP e COFINS sobre a receita das pessoas jurídicas advindas da venda destes bens.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Otto Alencar
Último estado:
16/10/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2022-11-29 às 19:42

Identificação:
PL 5155/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
18/09/2019
Descrição/Ementa
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) às bicicletas, suas partes e peças separadas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/09/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAS e CAE, cabendo a última decisão terminativa. (Esse processado contém 02 (duas) folhas numeradas.) | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
19/09/2019 Publicado no DSF Páginas 681 - DSF nº 140
Encaminhado à publicação.
À CAS e CAE, cabendo a última decisão terminativa.
(Esse processado contém 02 (duas) folhas numeradas.)
19/09/2019 Publicado no DSF Páginas 677-680 - DSF nº 140
Encaminhado à publicação.
À CAS e CAE, cabendo a última decisão terminativa.
(Esse processado contém 02 (duas) folhas numeradas.)
Data de Leitura:
18/09/2019
Despacho:
18/09/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Otto Alencar
Prazos:
20/09/2019 - 26/09/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), CONTRIBUIÇÃO, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), VENDA, PARTE, PEÇAS, BICICLETA
16/10/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
27/09/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
20/09/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 20/09/2019.
Último dia: 26/09/2019.
19/09/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
18/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAS e CAE, cabendo a última decisão terminativa.
(Esse processado contém 02 (duas) folhas numeradas.)
Publicado no DSF Páginas 681 - DSF nº 140
Publicado no DSF Páginas 677-680 - DSF nº 140
Avulso inicial da matéria
18/09/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/09/2019 a 26/09/2019. Perante a SF-CAS.
18/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº171, em 18/09/2019.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:26