Projeto de Lei n° 5180, de 2019
- Iniciativa
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, para dispor sobre o trabalho de médicos brasileiros, formados em instituições de educação superior estrangeiras, na área de Atenção Básica em Saúde, em regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Decorrente de ideia legislativa do e-Cidadania, altera a disciplina do Projeto Mais Médicos para o Brasil, no âmbito do Programa Mais Médicos, para permitir a concessão aos médicos brasileiros, formados em instituições estrangeiras, de autorização provisória para o exercício da medicina em regiões prioritárias para o SUS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 27/10/2021 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 27/10/2021 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada 13.997 12.688
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2021-11-27 às 05:14
- Identificação:
- PL 5180/2019
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 23/09/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, para dispor sobre o trabalho de médicos brasileiros, formados em instituições de educação superior estrangeiras, na área de Atenção Básica em Saúde, em regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/09/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação.
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 21/10/2019
- Descrição/Ementa
- Trabalho de médico brasileiros formados no exterior.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 21/10/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 20/10/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório sobre o PL 5180/2019 - Formação medicos brasileiros no exterior
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Rocha, com voto pela recomendação de declaração de prejudicialidade do Projeto.
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 26/10/2021
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 16ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- P.S 35/2021 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 26/10/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório sobre o PL 5180/2019 - Formação medicos brasileiros no exterior
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 16ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Paulo Rocha, que passa a constituir o Parecer da CAS, pela recomendação da declaração de prejudicialidade do Projeto.
- Identificação:
- PL 5180/2019
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 23/09/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, para dispor sobre o trabalho de médicos brasileiros, formados em instituições de educação superior estrangeiras, na área de Atenção Básica em Saúde, em regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/09/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 20/10/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório sobre o PL 5180/2019 - Formação medicos brasileiros no exterior
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Rocha, com voto pela recomendação de declaração de prejudicialidade do Projeto.
- Identificação:
- P.S 35/2021 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 26/10/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório sobre o PL 5180/2019 - Formação medicos brasileiros no exterior
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 16ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Paulo Rocha, que passa a constituir o Parecer da CAS, pela recomendação da declaração de prejudicialidade do Projeto.
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 21/10/2019
- Descrição/Ementa
- Trabalho de médico brasileiros formados no exterior.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 152-159 - DSF nº 176 | Na 16ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Paulo Rocha, que passa a constituir o Parecer da CAS, pela recomendação da declaração de prejudicialidade do Projeto. |
| 03/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 332 - DSF nº 150 | Encerrou-se em 1º de outubro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Não foram oferecidas emendas. A matéria vai à CAS. |
| 24/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 75 - DSF nº 143 | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 25/09/2019 a 01/10/2019. Perante a Mesa. |
| 24/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 67-74 - DSF nº 143 | Encaminhado à publicação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/09/2019
- Despachos:
- 23/09/2019
- Motivação:
- Apresentação de emendas perante a Mesa
- Providência legislativa:
-
- Definição de Prazo
- 02/10/2019
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Paulo Rocha (encerrado em 26/10/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 25/09/2019 - 01/10/2019: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POSSIBILIDADE, CARATER PROVISORIO, AUTORIZAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, MEDICINA, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), AUSENCIA, REVALIDAÇÃO, DIPLOMA
| Matéria |
|---|
| SUG 7/2019 |
- 27/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Em atenção à decisão da CAS, em reunião ocorrida no dia 26 de outubro, que deliberou pela prejudicialidade da matéria, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, a Presidência declara o Projeto prejudicado e o encaminha ao Arquivo.
- 26/10/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Paulo Rocha por deliberação da matéria.
- 26/10/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 16ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Paulo Rocha, que passa a constituir o Parecer da CAS, pela recomendação da declaração de prejudicialidade do Projeto.
- Publicado no DSF Páginas 152-159 - DSF nº 176
- P.S 35/2021 - CAS
- 22/10/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 26/10/2021.
- 20/10/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Rocha, com voto pela recomendação de declaração de prejudicialidade do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 16/10/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Rocha, para emitir relatório.
- 02/10/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 02/10/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se em 1º de outubro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Não foram oferecidas emendas.
A matéria vai à CAS. - Publicado no DSF Páginas 332 - DSF nº 150
- 02/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para apresentação de emendas.
- 23/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 67-74 - DSF nº 143
- Avulso inicial da matéria
- 23/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 25/09/2019 a 01/10/2019. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 75 - DSF nº 143
- 23/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº174, em 23/09/2019.