Projeto de Lei n° 5180, de 2019
Autoria: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Natureza: Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, para dispor sobre o trabalho de médicos brasileiros, formados em instituições de educação superior estrangeiras, na área de Atenção Básica em Saúde, em regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Paulo Rocha
- Último local:
- 16/10/2019 - Comissão de Assuntos Sociais (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais)
- Último estado:
- 16/10/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5180/2019
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 23/09/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, para dispor sobre o trabalho de médicos brasileiros, formados em instituições de educação superior estrangeiras, na área de Atenção Básica em Saúde, em regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/09/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação.
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 21/10/2019
- Descrição/Ementa
- Trabalho de médico brasileiros formados no exterior.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 21/10/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- PL 5180/2019
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 23/09/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, para dispor sobre o trabalho de médicos brasileiros, formados em instituições de educação superior estrangeiras, na área de Atenção Básica em Saúde, em regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/09/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação.
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 21/10/2019
- Descrição/Ementa
- Trabalho de médico brasileiros formados no exterior.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 332 - DSF nº 150 | Encerrou-se em 1º de outubro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Não foram oferecidas emendas. A matéria vai à CAS. |
| 24/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 75 - DSF nº 143 | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 25/09/2019 a 01/10/2019. Perante a Mesa. |
| 24/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 67-74 - DSF nº 143 | Encaminhado à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POSSIBILIDADE, CARATER PROVISORIO, AUTORIZAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, MEDICINA, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), AUSENCIA, REVALIDAÇÃO, DIPLOMA
- 16/10/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Rocha, para emitir relatório.
- 02/10/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 02/10/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se em 1º de outubro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Não foram oferecidas emendas.
A matéria vai à CAS. - Publicado no DSF Páginas 332 - DSF nº 150
- Recebido em:
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 02/10/2019 às 13h22
- 02/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para apresentação de emendas.
- Recebido em:
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 02/10/2019 às 13h01
- 23/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 67-74 - DSF nº 143
- Avulso inicial da matéria
- 23/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 25/09/2019 a 01/10/2019. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 75 - DSF nº 143
- 23/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº174, em 23/09/2019.
