Projeto de Lei n° 5180, de 2019

Iniciativa: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Autoria: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Assunto: Social - Saúde.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, para dispor sobre o trabalho de médicos brasileiros, formados em instituições de educação superior estrangeiras, na área de Atenção Básica em Saúde, em regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Decorrente de ideia legislativa do e-Cidadania, altera a disciplina do Projeto Mais Médicos para o Brasil, no âmbito do Programa Mais Médicos, para permitir a concessão aos médicos brasileiros, formados em instituições estrangeiras, de autorização provisória para o exercício da medicina em regiões prioritárias para o SUS.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Paulo Rocha
Último estado:
16/10/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

Participe

A ferramenta de Consulta Pública está em manutenção.

Identificação:
PL 5180/2019
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
23/09/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, para dispor sobre o trabalho de médicos brasileiros, formados em instituições de educação superior estrangeiras, na área de Atenção Básica em Saúde, em regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/09/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
21/10/2019
Descrição/Ementa
Trabalho de médico brasileiros formados no exterior.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
21/10/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PL 5180/2019
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
23/09/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, para dispor sobre o trabalho de médicos brasileiros, formados em instituições de educação superior estrangeiras, na área de Atenção Básica em Saúde, em regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/09/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
21/10/2019
Descrição/Ementa
Trabalho de médico brasileiros formados no exterior.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
03/10/2019 Publicado no DSF Páginas 332 - DSF nº 150
Encerrou-se em 1º de outubro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Não foram oferecidas emendas.
A matéria vai à CAS.
24/09/2019 Publicado no DSF Páginas 75 - DSF nº 143
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 25/09/2019 a 01/10/2019. Perante a Mesa.
24/09/2019 Publicado no DSF Páginas 67-74 - DSF nº 143
Encaminhado à publicação.
Data de Leitura:
23/09/2019
Despachos:
23/09/2019
Motivação:
Apresentação de emendas perante a Mesa
Providência legislativa:
  • Definição de Prazo
02/10/2019
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Paulo Rocha
Prazos:
25/09/2019 - 01/10/2019: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , POSSIBILIDADE , CARATER PROVISORIO , AUTORIZAÇÃO , EXERCICIO PROFISSIONAL , MEDICINA , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , AUSENCIA , REVALIDAÇÃO , DIPLOMA .
16/10/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Rocha, para emitir relatório.
02/10/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
02/10/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 1º de outubro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Não foram oferecidas emendas.
A matéria vai à CAS.
Publicado no DSF Páginas 332 - DSF nº 150
02/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para apresentação de emendas.
23/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação.
Publicado no DSF Páginas 67-74 - DSF nº 143
Avulso inicial da matéria
23/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 25/09/2019 a 01/10/2019. Perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 75 - DSF nº 143
23/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº174, em 23/09/2019.