Projeto de Lei n° 5180, de 2019

Iniciativa
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, para dispor sobre o trabalho de médicos brasileiros, formados em instituições de educação superior estrangeiras, na área de Atenção Básica em Saúde, em regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Decorrente de ideia legislativa do e-Cidadania, altera a disciplina do Projeto Mais Médicos para o Brasil, no âmbito do Programa Mais Médicos, para permitir a concessão aos médicos brasileiros, formados em instituições estrangeiras, de autorização provisória para o exercício da medicina em regiões prioritárias para o SUS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
27/10/2021 - Secretaria de Atas e Diários
Último estado:
27/10/2021 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2021-11-27 às 05:14

Identificação:
PL 5180/2019
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
23/09/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, para dispor sobre o trabalho de médicos brasileiros, formados em instituições de educação superior estrangeiras, na área de Atenção Básica em Saúde, em regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/09/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
21/10/2019
Descrição/Ementa
Trabalho de médico brasileiros formados no exterior.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
21/10/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
20/10/2021
Descrição/Ementa
Relatório sobre o PL 5180/2019 - Formação medicos brasileiros no exterior
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Rocha, com voto pela recomendação de declaração de prejudicialidade do Projeto.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
26/10/2021
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 16ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
P.S 35/2021 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
26/10/2021
Descrição/Ementa
Relatório sobre o PL 5180/2019 - Formação medicos brasileiros no exterior
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 16ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Paulo Rocha, que passa a constituir o Parecer da CAS, pela recomendação da declaração de prejudicialidade do Projeto.
Identificação:
PL 5180/2019
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
23/09/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, para dispor sobre o trabalho de médicos brasileiros, formados em instituições de educação superior estrangeiras, na área de Atenção Básica em Saúde, em regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/09/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
20/10/2021
Descrição/Ementa
Relatório sobre o PL 5180/2019 - Formação medicos brasileiros no exterior
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Rocha, com voto pela recomendação de declaração de prejudicialidade do Projeto.
Identificação:
P.S 35/2021 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
26/10/2021
Descrição/Ementa
Relatório sobre o PL 5180/2019 - Formação medicos brasileiros no exterior
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 16ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Paulo Rocha, que passa a constituir o Parecer da CAS, pela recomendação da declaração de prejudicialidade do Projeto.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
21/10/2019
Descrição/Ementa
Trabalho de médico brasileiros formados no exterior.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
27/10/2021 Publicado no DSF Páginas 152-159 - DSF nº 176
Na 16ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Paulo Rocha, que passa a constituir o Parecer da CAS, pela recomendação da declaração de prejudicialidade do Projeto.
03/10/2019 Publicado no DSF Páginas 332 - DSF nº 150
Encerrou-se em 1º de outubro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Não foram oferecidas emendas.
A matéria vai à CAS.
24/09/2019 Publicado no DSF Páginas 75 - DSF nº 143
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 25/09/2019 a 01/10/2019. Perante a Mesa.
24/09/2019 Publicado no DSF Páginas 67-74 - DSF nº 143
Encaminhado à publicação.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/09/2019
Despachos:
23/09/2019
Motivação:
Apresentação de emendas perante a Mesa
Providência legislativa:
  • Definição de Prazo
02/10/2019
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Paulo Rocha (encerrado em 26/10/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
25/09/2019 - 01/10/2019: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POSSIBILIDADE, CARATER PROVISORIO, AUTORIZAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, MEDICINA, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), AUSENCIA, REVALIDAÇÃO, DIPLOMA
27/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
Em atenção à decisão da CAS, em reunião ocorrida no dia 26 de outubro, que deliberou pela prejudicialidade da matéria, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, a Presidência declara o Projeto prejudicado e o encaminha ao Arquivo.
26/10/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Paulo Rocha por deliberação da matéria.
26/10/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 16ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Paulo Rocha, que passa a constituir o Parecer da CAS, pela recomendação da declaração de prejudicialidade do Projeto.
Publicado no DSF Páginas 152-159 - DSF nº 176
P.S 35/2021 - CAS
22/10/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 26/10/2021.
20/10/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Rocha, com voto pela recomendação de declaração de prejudicialidade do Projeto.
Relatório Legislativo
16/10/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Rocha, para emitir relatório.
02/10/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
02/10/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 1º de outubro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Não foram oferecidas emendas.
A matéria vai à CAS.
Publicado no DSF Páginas 332 - DSF nº 150
02/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para apresentação de emendas.
23/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação.
Publicado no DSF Páginas 67-74 - DSF nº 143
Avulso inicial da matéria
23/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 25/09/2019 a 01/10/2019. Perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 75 - DSF nº 143
23/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº174, em 23/09/2019.