Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 109, de 2019

Autoria
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Natureza
Urgência para matéria

Ementa:
Nos termos regimentais, requer urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 67 de 2019, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 82,500,000.00 (oitenta e dois milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais e a Corporação Andina de Fomento - CAF, destinados ao financiamento parcial do "Programa de Governo e do Orçamento Participativo".

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
20/12/2022 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-10-03 às 14:41

Identificação:
REQ 109/2019 - CAE
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
24/09/2019
Descrição/Ementa
Nos termos regimentais, requer urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 67 de 2019, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 82,500,000.00 (oitenta e dois milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais e a Corporação Andina de Fomento - CAF, destinados ao financiamento parcial do "Programa de Governo e do Orçamento Participativo".
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Tramitação encerrada
11/01/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Arquivado ao final da Legislatura.
24/09/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 12:37.
Última atualização de dados legislativos: 11/01/2023 20:01