Autoria: Senador Irajá (PSD/TO)

Assunto: Social - Meio ambiente.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para prever a compensação em dobro de déficit de Reserva Legal.

Explicação da Ementa:
Altera o Código Florestal para permitir que a recomposição da Reserva Legal seja substituída por compensação ambiental, em área equivalente ao dobro da reserva legal a ser recuperada.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Esperidião Amin
Último local:
14/02/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
05/02/2020 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 17/02/2020 às 23:00

Identificação:
PL 5186/2019
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
06/09/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para prever a compensação em dobro de déficit de Reserva Legal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
24/09/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CRA e CMA, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém três folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
17/12/2019
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Lucas Barreto com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta. (fls. 4 a 7)
Identificação:
RQS 58/2020
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
13/02/2020
Descrição/Ementa
Requer a retirada do Projeto de Lei nº 5186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
13/02/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PL 5186/2019
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
06/09/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para prever a compensação em dobro de déficit de Reserva Legal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
24/09/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CRA e CMA, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém três folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
17/12/2019
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Lucas Barreto com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta. (fls. 4 a 7)
Identificação:
RQS 58/2020
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
13/02/2020
Descrição/Ementa
Requer a retirada do Projeto de Lei nº 5186/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
25/09/2019 Publicado no DSF Páginas 132 - DSF nº 144
Encaminhado à publicação.
Às CRA e CMA, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém três folhas numeradas)
25/09/2019 Publicado no DSF Páginas 127-131 - DSF nº 144
Encaminhado à publicação.
Às CRA e CMA, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém três folhas numeradas)
Data de Leitura:
24/09/2019
Despacho:
24/09/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Relatoria:
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Lucas Barreto (encerrado em 05/02/2020 - Redistribuição)
  • Senador Esperidião Amin
Prazos:
26/09/2019 - 02/10/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO FLORESTAL, AMPLIAÇÃO, ALCANCE, PRODUTOR RURAL, POSSIBILIDADE, COMPENSAÇÃO, DEFICIT, RESERVA LEGAL, OBJETIVO, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, MANUTENÇÃO, CONTINUAÇÃO, ATIVIDADE ECONOMICA, ZONA RURAL
Observações:
CÓDIGO FLORESTAL
14/02/2020
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido o Oficio nº 37/2020, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento do Senador Irajá, solicitando a retirada definitiva do Projeto de sua autoria. (fls. 8 e 9)
À SLSF em atendimento à solicitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 14/02/2020 às 10h05
05/02/2020
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
05/02/2020
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Lucas Barreto, para redistribuição.
O Senador Lucas Barreto está em licença saúde.
05/02/2020
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retirado de pauta pela Presidente para redistribuição da Relatoria, em virtude da licença saúde do Senador Lucas Barreto.
31/01/2020
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 01ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 05/02/2020.
17/12/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Lucas Barreto com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta. (fls. 4 a 7)
Relatório Legislativo
03/10/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Lucas Barreto, para emitir relatório.
03/10/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
24/09/2019
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 26/09/2019.
Último dia: 02/10/2019.
24/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CRA e CMA, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém três folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 127-131 - DSF nº 144
Publicado no DSF Páginas 132 - DSF nº 144
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em 24/09/2019 às 16h25
24/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/09/2019 a 02/10/2019. Perante a SF-CRA.
24/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº176, em 24/09/2019.