Projeto de Lei n° 5186, de 2019
- Iniciativa
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Assunto
- Meio Ambiente
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para prever a compensação em dobro de déficit de Reserva Legal.
Explicação da Ementa:
Altera o Código Florestal para permitir que a recomposição da Reserva Legal seja substituída por compensação ambiental, em área equivalente ao dobro da reserva legal a ser recuperada.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 04/03/2020 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 5186/2019
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 06/09/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para prever a compensação em dobro de déficit de Reserva Legal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/09/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CRA e CMA, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém três folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 16/12/2019
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Lucas Barreto com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta. (fls. 4 a 7) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 58/2020
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 04/03/2020
- Descrição/Ementa
- Retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei nº 5186, de 2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 58, de 2020, de autoria do Senador Irajá, que solicita a retirada, em caráter definitivo, da presente matéria. (Este processado contêm 10 folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 13/02/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/03/2020 | Publicado no DSF Páginas 420-421 - DSF nº 15 | Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 58, de 2020, de autoria do Senador Irajá, que solicita a retirada, em caráter definitivo, da presente matéria. (Este processado contêm 10 folhas numeradas) |
| 25/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 132 - DSF nº 144 | Encaminhado à publicação. Às CRA e CMA, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém três folhas numeradas) |
| 25/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 127-131 - DSF nº 144 | Encaminhado à publicação. Às CRA e CMA, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém três folhas numeradas) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/09/2019
- Despacho:
- 24/09/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Lucas Barreto (encerrado em 05/02/2020 - Redistribuição)
- Senador Esperidião Amin
- Prazos:
- 26/09/2019 - 02/10/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO FLORESTAL, AMPLIAÇÃO, ALCANCE, PRODUTOR RURAL, POSSIBILIDADE, COMPENSAÇÃO, DEFICIT, RESERVA LEGAL, OBJETIVO, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, MANUTENÇÃO, CONTINUAÇÃO, ATIVIDADE ECONOMICA, ZONA RURAL
- Observações:
- CÓDIGO FLORESTAL
- Matérias relacionadas:
- 04/03/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 58, de 2020, de autoria do Senador Irajá, que solicita a retirada, em caráter definitivo, da presente matéria.
(Este processado contêm 10 folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 420-421 - DSF nº 15
- RQS 58/2020
- 13/02/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento, do Senador Irajá,que solicita retirada de tramitação da matéria.
- 13/02/2020
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido o Oficio nº 37/2020, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento do Senador Irajá, solicitando a retirada definitiva do Projeto de sua autoria. (fls. 8 e 9)
À SLSF em atendimento à solicitação.
- 05/02/2020
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
- 05/02/2020
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Lucas Barreto, para redistribuição.
O Senador Lucas Barreto está em licença saúde.
- 04/02/2020
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Retirado de pauta pela Presidente para redistribuição da Relatoria, em virtude da licença saúde do Senador Lucas Barreto.
- 30/01/2020
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 01ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 05/02/2020.
- 16/12/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Lucas Barreto com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta. (fls. 4 a 7)
- Relatório Legislativo
- 03/10/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Lucas Barreto, para emitir relatório.
- 03/10/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 24/09/2019
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido nesta data na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 26/09/2019.
Último dia: 02/10/2019.
- 24/09/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CRA e CMA, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém três folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 127-131 - DSF nº 144
- Publicado no DSF Páginas 132 - DSF nº 144
- Avulso inicial da matéria
- 24/09/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/09/2019 a 02/10/2019. Perante a SF-CRA.
- 24/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº176, em 24/09/2019.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:03
