Projeto de Lei n° 5187, de 2019
Autoria: Senador Irajá (PSD/TO)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
Ementa: Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO, e dá outras providências, para estabelecer repasses mínimos de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento a instituições financeiras federais, e dar outras providências.
Explicação da Ementa: Estabelece que os bancos administradores dos Fundos Constitucionais de Financiamento deverão repassar 40% dos recursos previstos para cada exercício a outras instituições financeiras federais.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Eduardo Braga
- Último local:
- 24/04/2024 - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Último estado:
- 24/04/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5187/2019
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 17/09/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO, e dá outras providências, para estabelecer repasses mínimos de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento a instituições financeiras federais, e dar outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/09/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CAE e CDR, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém três folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 4/2020 - CAE - Relatório Geral
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 11/02/2020
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Marcos Rogério, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Anexado o parecer da comissão. À CDR. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
- Data:
- 24/09/2021
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do Senador Carlos Fávaro, relator da matéria, com o voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.187, de 2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 04/09/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 5.187, de 2019, do Senador Irajá, que altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO, e dá outras providências, para estabelecer repasses mínimos de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento a instituições financeiras federais, e dar outras providências.
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Apresentado, nesta data, pelo relator, senador Ângelo Coronel, relatório pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade, boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL nº 5.187, de 2019, com duas emendas de relator. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 5.187, de 2019, do Senador Irajá, que altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO, e dá outras providências, para estabelecer repasses mínimos de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento a instituições financeiras federais, e dar outras providências.
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela relatora, Senadora Margareth Buzetti, com relatório pela aprovação da matéria com 2 (duas) emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PL 5187/2019
- Autor:
- Senadora Rosana Martinelli (PL/MT)
- Data:
- 05/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5187/2019 (enviado por 06083096138 em 04-09-2024 17:53)
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- A Senadora Rosana Martinelli apresenta a emenda nº 1 ao PL 5187/2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 23/2023 - CDR
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 26/09/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 5187/2019, que “altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO, e dá outras providências, para estabelecer repasses mínimos de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento a instituições financeiras federais, e dar outras providências”.
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 17:36. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 243/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 17/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a oitiva da Comissão de Serviços de Infraestrutura sobre o Projeto de Lei nº 5.187/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido, em 11/04/2024, Requerimento nº 243 de 2024, do Senador Eduardo Braga, de oitiva da Comissão de Serviços de Infraestrutura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 04/02/2020
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Marcos Rogério, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 4-8). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 11/02/2020
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Secretaria Geral da Mesa
- Data:
- 17/04/2024
- Descrição/Ementa
- Ofício 67/2024 - SGM
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Matéria encaminhada à SLSF, em atendimento ao Ofício nº 67/2024 - SGM, para dar seguimento à tramitação do Requerimento nº 243/2024, de autoria do Senador Eduardo Braga. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 43-44 - DSF nº 53 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 23/04/2024) Aprovado o RQS nº 243/2024. O Projeto de Lei nº 5.187, de 2019, vai à CI e, posteriormente, à CDR em decisão terminativa. |
| 12/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 305-313 - DSF nº 6 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Marcos Rogério, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Anexado o parecer da comissão. À CDR. |
| 25/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 139 - DSF nº 144 | Encaminhado à publicação. Às CAE e CDR, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém três folhas numeradas) |
| 25/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 133-138 - DSF nº 144 | Encaminhado à publicação. Às CAE e CDR, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém três folhas numeradas) |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PL 5187/2019 | Senadora Rosana Martinelli (PL/MT) | 04/09/2024 | Único |
- Data de Leitura:
- 24/09/2019
- Despachos:
- 24/09/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 23/04/2024
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Marcos Rogério (encerrado em 11/02/2020 - Deliberação da matéria)
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 18/02/2021 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Carlos Fávaro (encerrado em 22/06/2022 - Alteração na composição da comissão)
- Senadora Margareth Buzetti (encerrado em 06/10/2022 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Carlos Fávaro (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Senador Angelo Coronel (encerrado em 31/10/2023 - Redistribuição)
- Senadora Margareth Buzetti (encerrado em 21/11/2023 - Retorno do titular)
- Senadora Margareth Buzetti (encerrado em 23/04/2024 - Audiência de outra Comissão)
- Senador Plínio Valério (Relator Ad hoc) (encerrado em 06/12/2021 - Encerrado por fim de reunião)
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Eduardo Braga
- Prazos:
- 26/09/2019 - 02/10/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNO), FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE), FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO), CRITERIOS, OBRIGATORIEDADE, REPASSE, PERCENTAGEM, RECURSOS FINANCEIROS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
- Observações:
- LEI DOS FUNDOS CONSTITUCIONAIS
- Matérias relacionadas:
- 05/09/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- A Senadora Rosana Martinelli apresenta a emenda nº 1 ao PL 5187/2019.
- EMENDA 1 - PL 5187/2019
- 24/04/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
- 24/04/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 23/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 23/04/2024)
Aprovado o RQS nº 243/2024.
O Projeto de Lei nº 5.187, de 2019, vai à CI e, posteriormente, à CDR em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 43-44 - DSF nº 53
- 17/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 243, de 2024, do Senador Eduardo Braga, que solicita a oitiva da Comissão de Serviços de Infraestrutura sobre a matéria.
Votação, em turno único.
- 17/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação - em 11/04/2024 - o Requerimento nº 243, de 2024, do Senador Eduardo Braga, solicitando a oitiva da Comissão de Serviços de Infraestrutura sobre o Projeto de Lei nº 5.187, de 2019.
Mencionado requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
- 17/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, em 11/04/2024, Requerimento nº 243 de 2024, do Senador Eduardo Braga, de oitiva da Comissão de Serviços de Infraestrutura.
- RQS 243/2024
- 17/04/2024
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria encaminhada à SLSF, em atendimento ao Ofício nº 67/2024 - SGM, para dar seguimento à tramitação do Requerimento nº 243/2024, de autoria do Senador Eduardo Braga.
- Ofício
- 09/04/2024
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Audiência pública realizada em 09/04/2024, em atendimento ao REQ 23/2023. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12338&codcol=1306
- 05/04/2024
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Audiência pública em atendimento ao REQ 23/2023 prevista para a 4ª reunião, agendada para 09/04/2024, às 09h30.
- 21/12/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Margareth Buzetti, para emitir relatório.
Devolvido em razão do retorno do exercício.
- 21/11/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em reunião realizada em 21/11/2023, foi aprovado o requerimento nº 23, de 2023-CDR, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria.
- 21/11/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido da relatora para reexame.
Ao Gabinete da Senadora Margareth Buzetti.
- 17/11/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 21/11/2023.
- 07/11/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Margareth Buzetti, com relatório pela aprovação da matéria com 2 (duas) emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 31/10/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Margareth Buzetti, para emitir relatório.
- 31/10/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Angelo Coronel, para redistribuição.
- 26/09/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 17:36.
- REQ 23/2023 - CDR
- 19/09/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em reunião realizada em 19/09/2023, a matéria foi retirada de pauta a pedido do relator para reexame.
- 19/09/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator para reexame.
- 15/09/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 19/09/2023.
- 12/09/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator.
- 06/09/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 12/09/2023.
- 04/09/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Apresentado, nesta data, pelo relator, senador Ângelo Coronel, relatório pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade, boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL nº 5.187, de 2019, com duas emendas de relator.
- Relatório Legislativo
- 16/03/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Angelo Coronel, para emitir relatório.
- 02/02/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 06/10/2022
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Carlos Fávaro, para emitir relatório.
- 06/10/2022
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Margareth Buzetti, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 22/06/2022
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Margareth Buzetti, para emitir relatório.
- 22/06/2022
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Carlos Fávaro, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 06/12/2021
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Na 09ª Reunião, Extraordinária, realizada em 06/12/2021, o senador Plínio Valério é designado relator Ad Hoc. Lido o relatório, é solicitada a retirada da matéria para análise.
- 02/12/2021
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 09ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 06/12/2021.
- 04/10/2021
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta.
- 29/09/2021
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 06ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 04/10/2021.
- 24/09/2021
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do Senador Carlos Fávaro, relator da matéria, com o voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.187, de 2019.
- Relatório Legislativo
- 11/08/2021
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Carlos Fávaro, para emitir relatório.
- 18/02/2021
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 11/02/2020
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fernando Bezerra Coelho, para emitir relatório.
- 11/02/2020
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão na data de 11/02/2020.
Aguardando distribuição.
- 11/02/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Marcos Rogério, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
Anexado o parecer da comissão.
À CDR. - Publicado no DSF Páginas 305-313 - DSF nº 6
- P.S 4/2020 - CAE - Relatório Geral
- 11/02/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Marcos Rogério por deliberação da matéria.
- 06/02/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/02/2020.
- 04/02/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Marcos Rogério, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 4-8).
- Relatório Legislativo
- 03/10/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório.
- 03/10/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 24/09/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 26/09/2019
Último dia: 02/10/2019
- 24/09/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CAE e CDR, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém três folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 133-138 - DSF nº 144
- Publicado no DSF Páginas 139 - DSF nº 144
- Avulso inicial da matéria
- 24/09/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/09/2019 a 02/10/2019. Perante a SF-CAE.
- 24/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº176, em 24/09/2019.
Última atualização de dados legislativos: 28/10/2024 14:53
