Projeto de Lei n° 5193, de 2019

Autoria: Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 5193/2019

Assunto: Política Social > Educação

Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a possibilidade de os estabelecimentos de ensino de educação básica receberem doações de pessoas físicas e jurídicas.

Explicação da Ementa: Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para permitir que estabelecimentos de educação básica recebam doação de pessoas físicas e jurídicas.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
25/11/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
27/11/2024 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 2024-12-23 às 10:23

Identificação:
PL 5193/2019
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
23/09/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a possibilidade de os estabelecimentos de ensino de educação básica receberem doações de pessoas físicas e jurídicas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
24/09/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CAE e CE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas) | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL)
Data:
13/06/2023
Descrição/Ementa
RELATÓRIO. CAE. Prevê a possibilidade de os estabelecimentos de ensino de educação básica receberem doações de pessoas físicas e jurídicas.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Rodrigo Cunha, apresenta relatório favorável à matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 33/2023 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
13/06/2023
Descrição/Ementa
RELATÓRIO. CAE. Prevê a possibilidade de os estabelecimentos de ensino de educação básica receberem doações de pessoas físicas e jurídicas.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Rodrigo Cunha, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Anexado o parecer da comissão. À CE. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
21/03/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 5.193, de 2019, do Senador Styvenson Valentim, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a possibilidade de os estabelecimentos de ensino de educação básica receberem doações de pessoas físicas e jurídicas.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do senador Wellington Fagundes, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
17/04/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 5.193, de 2019, do Senador Styvenson Valentim, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a possibilidade de os estabelecimentos de ensino de educação básica receberem doações de pessoas físicas e jurídicas.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido novo relatório do senador Wellington Fagundes, com voto pela aprovação do projeto e rejeição da Emenda nº 1 - CE. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Rosana Martinelli (PL/MT)
Data:
04/09/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 5.193, de 2019, do Senador Styvenson Valentim, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a possibilidade de os estabelecimentos de ensino de educação básica receberem doações de pessoas físicas e jurídicas.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido o relatório da Senadora Rosana Martinelli, com voto pela aprovação do projeto e pela rejeição da Emenda nº 1-CE. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
29/10/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 5193, de 2019, do Senador Styvenson Valentim, que Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a possibilidade de os estabelecimentos de ensino de educação básica receberem doações de pessoas físicas e jurídicas.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Eduardo Girão, com voto pela aprovação do projeto e pela rejeição da Emenda nº 1. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 127/2024 - CE
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
12/11/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 5193, de 2019, do Senador Styvenson Valentim, que Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a possibilidade de os estabelecimentos de ensino de educação básica receberem doações de pessoas físicas e jurídicas.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 12/11/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto e rejeitada a Emenda nº 1. (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - PL 5193/2019
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
08/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 5193/2019
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
13/06/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 17ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
12/11/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 66ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
12/11/2024
Descrição/Ementa
Comunicação de deliberação de matéria.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 12/11/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto e rejeitada a Emenda nº 1. (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
12/11/2024
Descrição/Ementa
Lista de votação
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Núcleo de Redação Legislativa
Data:
25/11/2024
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a possibilidade de os estabelecimentos de ensino de educação básica receberem doações de pessoas físicas e jurídicas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
25/11/2024
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1321/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
27/11/2024
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 5193/2009.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1321, de 27/11/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 5193/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
27/11/2024
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a possibilidade de os estabelecimentos de ensino de educação básica receberem doações de pessoas físicas e jurídicas.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1321, de 27/11/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
26/11/2024 Publicado no DSF Páginas 83 - DSF nº 201
Encerrou-se em 22 de novembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
13/11/2024 Publicado no DSF Páginas 532 - DSF nº 194
Em reunião realizada em 12/11/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto e rejeitada a Emenda nº 1. (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.
13/11/2024 Publicado no DSF Páginas 531-532 - DSF nº 194
Encaminhado à publicação o Ofício nº 438, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
13/11/2024 Publicado no DSF Páginas 531 - DSF nº 194
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 14/11/2024 a 22/11/2024. Perante a Mesa.
13/11/2024 Publicado no DSF Páginas 523-530 - DSF nº 194
Em reunião realizada em 12/11/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto e rejeitada a Emenda nº 1. (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.
14/06/2023 Publicado no DSF Páginas 308-316 - DSF nº 94
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Rodrigo Cunha, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
Anexado o parecer da comissão.
À CE.
25/09/2019 Publicado no DSF Páginas 168 - DSF nº 144
Encaminhado à publicação.
Às CAE e CE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)
25/09/2019 Publicado no DSF Páginas 163-167 - DSF nº 144
Encaminhado à publicação.
Às CAE e CE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PL 5193/2019 Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) 08/04/2024 Único Rejeitada - SF-CE - 12/11/2024

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/09/2019
Despacho:
24/09/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Confúcio Moura (encerrado em 11/05/2022 - Redistribuição)
  • Senador Rodrigo Cunha (encerrado em 13/06/2023 - Deliberação da matéria)
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senador Wellington Fagundes (encerrado em 17/06/2024 - Alteração na composição da comissão)
  • Senadora Rosana Martinelli (encerrado em 29/10/2024 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Eduardo Girão (encerrado em 12/11/2024 - Deliberação da matéria)
Prazos:
26/09/2019 - 02/10/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
14/11/2024 - 22/11/2024: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, POSSIBILIDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EDUCAÇÃO BASICA, RECEBIMENTO, DOAÇÃO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA
Observações:
LEI DARCY RIBEIRO
27/11/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1321, de 27/11/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 1321/2024
Autógrafo - PL 5193/2019
25/11/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
25/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se em 22 de novembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 83 - DSF nº 201
25/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
12/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 14/11/2024 a 22/11/2024. Perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 531 - DSF nº 194
12/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 438, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 531-532 - DSF nº 194
12/11/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Girão por deliberação da matéria.
12/11/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em reunião realizada em 12/11/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto e rejeitada a Emenda nº 1. (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 532 - DSF nº 194
Publicado no DSF Páginas 523-530 - DSF nº 194
Ofício
P.S 127/2024 - CE
05/11/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 66ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 12/11/2024.
29/10/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 29/10/2024, foi lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
29/10/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Eduardo Girão, com voto pela aprovação do projeto e pela rejeição da Emenda nº 1.
Relatório Legislativo
29/10/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório.
29/10/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Rosana Martinelli, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
23/10/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 62ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 29/10/2024.
04/09/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Rosana Martinelli, com voto pela aprovação do projeto e pela rejeição da Emenda nº 1-CE.
Relatório Legislativo
17/06/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Rosana Martinelli, para emitir relatório.
17/06/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Wellington Fagundes, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
17/04/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebido novo relatório do senador Wellington Fagundes, com voto pela aprovação do projeto e rejeição da Emenda nº 1 - CE.
Relatório Legislativo
09/04/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 09/04/2024, a matéria foi retirada de pauta.
08/04/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
EMENDA 1 - PL 5193/2019
05/04/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 09/04/2024.
21/03/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do senador Wellington Fagundes, com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
14/11/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
13/06/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
13/06/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Rodrigo Cunha por deliberação da matéria.
13/06/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Rodrigo Cunha, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
Anexado o parecer da comissão.
À CE.
Publicado no DSF Páginas 308-316 - DSF nº 94
P.S 33/2023 - CAE
13/06/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Rodrigo Cunha, apresenta relatório favorável à matéria.
Relatório Legislativo
07/06/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/06/2023.
06/06/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/06/2023.
06/06/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em reunião realizada em 06/06/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
25/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 6/6/2023.
25/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Rodrigo Cunha, para emitir relatório.
21/12/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
11/05/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Confúcio Moura, para redistribuição.
03/10/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.
03/10/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

Matéria aguardando distribuição.
24/09/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 26/09/2019
Último dia: 02/10/2019
24/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CAE e CE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 163-167 - DSF nº 144
Publicado no DSF Páginas 168 - DSF nº 144
Avulso inicial da matéria
24/09/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/09/2019 a 02/10/2019. Perante a SF-CAE.
24/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº176, em 24/09/2019.
Última atualização de dados legislativos: 17/12/2024 14:46