Projeto de Lei n° 5193, de 2019
- Iniciativa
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a possibilidade de os estabelecimentos de ensino de educação básica receberem doações de pessoas físicas e jurídicas.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para permitir que estabelecimentos de educação básica recebam doação de pessoas físicas e jurídicas.
Situação Atual Em tramitação
- Prazo aberto
- Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão - De 14/11/2024 a 22/11/2024
- Último local:
- 12/11/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 12/11/2024 - AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5193/2019
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 23/09/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a possibilidade de os estabelecimentos de ensino de educação básica receberem doações de pessoas físicas e jurídicas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/09/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CAE e CE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL)
- Data:
- 13/06/2023
- Descrição/Ementa
- RELATÓRIO. CAE. Prevê a possibilidade de os estabelecimentos de ensino de educação básica receberem doações de pessoas físicas e jurídicas.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Rodrigo Cunha, apresenta relatório favorável à matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 33/2023 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 13/06/2023
- Descrição/Ementa
- RELATÓRIO. CAE. Prevê a possibilidade de os estabelecimentos de ensino de educação básica receberem doações de pessoas físicas e jurídicas.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Rodrigo Cunha, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Anexado o parecer da comissão. À CE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 21/03/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 5.193, de 2019, do Senador Styvenson Valentim, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a possibilidade de os estabelecimentos de ensino de educação básica receberem doações de pessoas físicas e jurídicas.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do senador Wellington Fagundes, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 17/04/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 5.193, de 2019, do Senador Styvenson Valentim, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a possibilidade de os estabelecimentos de ensino de educação básica receberem doações de pessoas físicas e jurídicas.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido novo relatório do senador Wellington Fagundes, com voto pela aprovação do projeto e rejeição da Emenda nº 1 - CE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Rosana Martinelli (PL/MT)
- Data:
- 04/09/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 5.193, de 2019, do Senador Styvenson Valentim, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a possibilidade de os estabelecimentos de ensino de educação básica receberem doações de pessoas físicas e jurídicas.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório da Senadora Rosana Martinelli, com voto pela aprovação do projeto e pela rejeição da Emenda nº 1-CE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 29/10/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 5193, de 2019, do Senador Styvenson Valentim, que Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a possibilidade de os estabelecimentos de ensino de educação básica receberem doações de pessoas físicas e jurídicas.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Eduardo Girão, com voto pela aprovação do projeto e pela rejeição da Emenda nº 1. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 127/2024 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 5193, de 2019, do Senador Styvenson Valentim, que Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a possibilidade de os estabelecimentos de ensino de educação básica receberem doações de pessoas físicas e jurídicas.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 12/11/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto e rejeitada a Emenda nº 1. (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PL 5193/2019
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 08/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5193/2019
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 13/06/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 17ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 66ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- Comunicação de deliberação de matéria.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 12/11/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto e rejeitada a Emenda nº 1. (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- Lista de votação
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 308-316 - DSF nº 94 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Rodrigo Cunha, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Anexado o parecer da comissão. À CE. |
| 25/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 168 - DSF nº 144 | Encaminhado à publicação. Às CAE e CE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas) |
| 25/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 163-167 - DSF nº 144 | Encaminhado à publicação. Às CAE e CE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas) |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PL 5193/2019 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 08/04/2024 | Único | Rejeitada - SF-CE - 12/11/2024 |
- Data de Leitura:
- 24/09/2019
- Despacho:
- 24/09/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Confúcio Moura (encerrado em 11/05/2022 - Redistribuição)
- Senador Rodrigo Cunha (encerrado em 13/06/2023 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senador Wellington Fagundes (encerrado em 17/06/2024 - Alteração na composição da comissão)
- Senadora Rosana Martinelli (encerrado em 29/10/2024 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Eduardo Girão (encerrado em 12/11/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 26/09/2019 - 02/10/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 14/11/2024 - 22/11/2024: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Vigente - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, POSSIBILIDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EDUCAÇÃO BASICA, RECEBIMENTO, DOAÇÃO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA
- Observações:
- LEI DARCY RIBEIRO
- 12/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 14/11/2024 a 22/11/2024. Perante a Mesa.
- 12/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 438, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
- 12/11/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Girão por deliberação da matéria.
- 12/11/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em reunião realizada em 12/11/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto e rejeitada a Emenda nº 1. (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF. - Ofício
- P.S 127/2024 - CE
- 05/11/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 66ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 12/11/2024.
- 29/10/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 29/10/2024, foi lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 29/10/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Eduardo Girão, com voto pela aprovação do projeto e pela rejeição da Emenda nº 1.
- Relatório Legislativo
- 29/10/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório.
- 29/10/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Rosana Martinelli, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 23/10/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 62ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 29/10/2024.
- 04/09/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Rosana Martinelli, com voto pela aprovação do projeto e pela rejeição da Emenda nº 1-CE.
- Relatório Legislativo
- 17/06/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Rosana Martinelli, para emitir relatório.
- 17/06/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Wellington Fagundes, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 17/04/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebido novo relatório do senador Wellington Fagundes, com voto pela aprovação do projeto e rejeição da Emenda nº 1 - CE.
- Relatório Legislativo
- 09/04/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 09/04/2024, a matéria foi retirada de pauta.
- 08/04/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
- EMENDA 1 - PL 5193/2019
- 05/04/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 09/04/2024.
- 21/03/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do senador Wellington Fagundes, com voto pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 14/11/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
- 13/06/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 13/06/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Rodrigo Cunha por deliberação da matéria.
- 13/06/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Rodrigo Cunha, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
Anexado o parecer da comissão.
À CE. - Publicado no DSF Páginas 308-316 - DSF nº 94
- P.S 33/2023 - CAE
- 13/06/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Rodrigo Cunha, apresenta relatório favorável à matéria.
- Relatório Legislativo
- 07/06/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/06/2023.
- 06/06/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/06/2023.
- 06/06/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em reunião realizada em 06/06/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
- 25/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 6/6/2023.
- 25/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Rodrigo Cunha, para emitir relatório.
- 21/12/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 11/05/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Confúcio Moura, para redistribuição.
- 03/10/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.
- 03/10/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 24/09/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 26/09/2019
Último dia: 02/10/2019
- 24/09/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CAE e CE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 163-167 - DSF nº 144
- Publicado no DSF Páginas 168 - DSF nº 144
- Avulso inicial da matéria
- 24/09/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/09/2019 a 02/10/2019. Perante a SF-CAE.
- 24/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº176, em 24/09/2019.
Última atualização de dados legislativos: 14/11/2024 01:31
