Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura n° 63, de 2019


Ementa:
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia e das Relações Exteriores, Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Júnior e Ernesto Henrique Fraga Araújo, informações sobre as negociações envolvendo o Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai para o Aproveitamento Hidrelétrico dos Recursos Hídricos do Rio Paraná, pertencentes em condomínio aos dois Países, desde e inclusive o Salto Grande de Sete Quedas ou Salto de Guaíra até a Foz do Rio Iguaçu (Tratado de Itaipu, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 23, de 26 de abril de 1973), especialmente no tocante à revisão do anexo C, a ocorrer até 2023:.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
01/10/2019 - AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS

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Resultado apurado em 2024-06-22 às 07:31

Identificação:
REQ 63/2019 - CI
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
25/09/2019
Descrição/Ementa
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia e das Relações Exteriores, Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Júnior e Ernesto Henrique Fraga Araújo, informações sobre as negociações envolvendo o Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai para o Aproveitamento Hidrelétrico dos Recursos Hídricos do Rio Paraná, pertencentes em condomínio aos dois Países, desde e inclusive o Salto Grande de Sete Quedas ou Salto de Guaíra até a Foz do Rio Iguaçu (Tratado de Itaipu, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 23, de 26 de abril de 1973), especialmente no tocante à revisão do anexo C, a ocorrer até 2023:.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Apresentado na Comissão nesta data às 09:11. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
01/10/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 37ª Reunião CI
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nessa data, é aprovada a apresentação do requerimento de informações, nos termos dos artigos 216 e 245 do RISF. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO , INFORMAÇÕES , EXECUTIVO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , ITAMARATI (MRE) , NEGOCIAÇÃO , TRATADO , ACORDO INTERNACIONAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PARAGUAI , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , RECURSOS HIDRICOS , RIO PARANA .
01/10/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, é aprovada a apresentação do requerimento de informações, nos termos dos artigos 216 e 245 do RISF.
Listagem ou relatório descritivo
26/09/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 01/10/2019.
25/09/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 09:11.
REQ 63/2019 - CI
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:26