Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 120, de 2019


Ementa:
Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 4815/2019, que altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que “disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012”, para dispor sobre a implementação de ações de prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
25/09/2019 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2022-06-27 às 02:54

Identificação:
REQ 120/2019 - CAS
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
25/09/2019
Descrição/Ementa
Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 4815/2019, que altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que “disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012”, para dispor sobre a implementação de ações de prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Apresentado na Comissão nesta data às 11:44. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
25/09/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 42ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 42ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 21. A Comissão aprova a apresentação ao Plenário do Senado Federal do Requerimento nº 120, de 2019-CAS, de autoria da Senadora Eliziane G... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
25/09/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Na 42ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 21.
A Comissão aprova a apresentação ao Plenário do Senado Federal do Requerimento nº 120, de 2019-CAS, de autoria da Senadora Eliziane Gama, de urgência para o Projeto de Lei nº 4815, de 2019.
Listagem ou relatório descritivo
25/09/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 11:44.
REQ 120/2019 - CAS
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:47