Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 120, de 2019
Autoria: Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Natureza: Urgência para matéria
Ementa: Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 4815/2019, que altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que “disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012”, para dispor sobre a implementação de ações de prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 25/09/2019 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Identificação:
- REQ 120/2019 - CAS
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 25/09/2019
- Descrição/Ementa
- Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 4815/2019, que altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que “disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012”, para dispor sobre a implementação de ações de prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Apresentado na Comissão nesta data às 11:44. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 25/09/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 42ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 42ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 21. A Comissão aprova a apresentação ao Plenário do Senado Federal do Requerimento nº 120, de 2019-CAS, de autoria da Senadora Eliziane G... | Veja a tramitação
- 25/09/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Na 42ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 21.
A Comissão aprova a apresentação ao Plenário do Senado Federal do Requerimento nº 120, de 2019-CAS, de autoria da Senadora Eliziane Gama, de urgência para o Projeto de Lei nº 4815, de 2019. - Listagem ou relatório descritivo
- 25/09/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 11:44.
- REQ 120/2019 - CAS