Projeto de Lei n° 5227, de 2019

Iniciativa
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5227/2019
Norma Gerada
Lei nº 14.659 de 23/08/2023
Assunto
Honorífico > Homenagem
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Confere ao Município de Timbó, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Cicloturismo.

Explicação da Ementa:
Confere a Timbó/SC o título de Capital Nacional do Cicloturismo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.659 de 23/08/2023
Último local:
02/10/2023 - Secretaria de Atas e Diários
Último estado:
24/08/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-06-23 às 01:54

Identificação:
PL 5227/2019
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
25/09/2019
Descrição/Ementa
Confere ao Município de Timbó, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Cicloturismo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
Data:
12/12/2019
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido o relatório da Senadora Mailza Gomes, com voto pela aprovação do projeto (fls. 4 a 6). | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 54/2021 - CE
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
18/11/2021
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 18/11/2021, foi aprovado o Projeto. No curso da reunião, foi designado o Senador Izalci Lucas como relator "ad hoc". À SLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
18/11/2021
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 20ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
18/11/2021
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 20ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
19/11/2021
Descrição/Ementa
Comunicação de deliberação de matéria.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 74, de 2021, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo ... | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Coordenação de Redação Legislativa
Data:
30/11/2021
Descrição/Ementa
Confere ao Município de Timbó, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Cicloturismo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Disponibilizado texto final revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 704/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
10/12/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 5227, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n º 704, de 01/12/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 5227/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
10/12/2021
Descrição/Ementa
Confere ao Município de Timbó, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Cicloturismo.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n º 704, de 01/12/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
Data:
16/08/2023
Descrição/Ementa
Envio de matéria à sanção.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação Ofício nº 179, de 2023, na origem, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do presente Projeto de Lei. A matéria vai à Secretaria de Expediente. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
Data:
02/10/2023
Descrição/Ementa
Comunica restituição de autógrafo sancionado, que se converteu na Lei nº 14.659, de 23 de agosto de 2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 398, de 2023, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 5227, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.659, de 23 de agosto de 2023. A matéri... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
03/10/2023 Publicado no DSF Páginas 104 - DSF nº 172
A matéria vai ao arquivo.
03/10/2023 Publicado no DSF Páginas 98 - DSF nº 172
Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 398, de 2023, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 5227, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.659, de 23 de agosto de 2023. A matéria vai ao Arquivo
17/08/2023 Publicado no DSF Páginas 108-109 - DSF nº 140
Encaminhado à publicação Ofício nº 179, de 2023, na origem, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do presente Projeto de Lei.
A matéria vai à Secretaria de Expediente.
01/12/2021 Publicado no DSF Páginas 681 - DSF nº 198
Encerrou-se em 29 de novembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CE, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
20/11/2021 Publicado no DSF Páginas 24 - DSF nº 191
Encaminhado à publicação o Ofício nº 74, de 2021, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
20/11/2021 Publicado no DSF Páginas 20 - DSF nº 191
Encaminhado à publicação o Ofício nº 74, de 2021, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
19/11/2021 Publicado no DSF Páginas 235-242 - DSF nº 190
Em reunião realizada em 18/11/2021, foi aprovado o Projeto. No curso da reunião, foi designado o Senador Izalci Lucas como relator "ad hoc".
À SLSF.
26/09/2019 Publicado no DSF Páginas 143 - DSF nº 145
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/09/2019 a 03/10/2019. Perante a SF-CE.
26/09/2019 Publicado no DSF Páginas 140-142 - DSF nº 145
Encaminhado à publicação.
À CE.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)
************* Retificado em 25/09/2019*************
Encaminhado à publicação.
À CE, em decisão terminativa.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/09/2019
Despacho:
25/09/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senadora Mailza Gomes (encerrado em 18/11/2021 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Izalci Lucas (Relator Ad hoc) (encerrado em 18/11/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
27/09/2019 - 03/10/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
23/11/2021 - 29/11/2021: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
09/08/2023 - 24/08/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 24/08/2023 09:49)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, HOMENAGEM, TITULO, CAPITAL NACIONAL, TURISMO, BICICLETA, MUNICIPIO, TIMBO (SC)
02/10/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai ao arquivo.
Publicado no DSF Páginas 104 - DSF nº 172
02/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 398, de 2023, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 5227, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.659, de 23 de agosto de 2023. A matéria vai ao Arquivo
Publicado no DSF Páginas 98 - DSF nº 172
Ofício
24/08/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14659 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 24/08/2023 - Seção I - págs. 7 e 7.
Sancionada em 23/08/2023.
16/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação Ofício nº 179, de 2023, na origem, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do presente Projeto de Lei.
A matéria vai à Secretaria de Expediente.
Publicado no DSF Páginas 108-109 - DSF nº 140
Ofício
10/12/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF n º 704, de 01/12/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ.
OFSF 704/2021
Autógrafo - PL 5227/2019
01/12/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
30/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se em 29 de novembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CE, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 681 - DSF nº 198
30/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Disponibilizado texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
19/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 23/11/2021 a 29/11/2021. Perante a Mesa.
19/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 74, de 2021, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 20 - DSF nº 191
Publicado no DSF Páginas 24 - DSF nº 191
Ofício
18/11/2021
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em reunião realizada em 18/11/2021, foi aprovado o Projeto. No curso da reunião, foi designado o Senador Izalci Lucas como relator "ad hoc".
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 235-242 - DSF nº 190
P.S 54/2021 - CE
16/11/2021
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 18/11/2021.
12/12/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Mailza Gomes, com voto pela aprovação do projeto (fls. 4 a 6).
Relatório Legislativo
09/10/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Mailza Gomes, para emitir relatório.
03/10/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
25/09/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 27/09/2019.
Último dia: 03/10/2019.
25/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CE.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)
************* Retificado em 25/09/2019*************
Encaminhado à publicação.
À CE, em decisão terminativa.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 140-142 - DSF nº 145
Avulso inicial da matéria
25/09/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/09/2019 a 03/10/2019. Perante a SF-CE.
Publicado no DSF Páginas 143 - DSF nº 145
25/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº177, em 25/09/2019.
Última atualização de dados legislativos: 19/10/2023 08:54