Projeto de Lei n° 5227, de 2019
- Iniciativa
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5227/2019
- Norma Gerada
- Lei nº 14.659 de 23/08/2023
- Assunto
- Honorífico > Homenagem
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Confere ao Município de Timbó, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Cicloturismo.
Explicação da Ementa:
Confere a Timbó/SC o título de Capital Nacional do Cicloturismo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.659 de 23/08/2023
- Último local:
- 02/10/2023 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 24/08/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 5227/2019
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 25/09/2019
- Descrição/Ementa
- Confere ao Município de Timbó, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Cicloturismo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/09/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CE. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas) ************* Retificado em 25/09/2019************* Encaminhado à publicação. À CE, em decisão terminativa. (Este processado contém 3 (três) folhas nu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
- Data:
- 12/12/2019
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório da Senadora Mailza Gomes, com voto pela aprovação do projeto (fls. 4 a 6). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 54/2021 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 18/11/2021
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 18/11/2021, foi aprovado o Projeto. No curso da reunião, foi designado o Senador Izalci Lucas como relator "ad hoc". À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 18/11/2021
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 20ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 18/11/2021
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 20ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 19/11/2021
- Descrição/Ementa
- Comunicação de deliberação de matéria.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 74, de 2021, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Coordenação de Redação Legislativa
- Data:
- 30/11/2021
- Descrição/Ementa
- Confere ao Município de Timbó, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Cicloturismo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Disponibilizado texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 704/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 10/12/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 5227, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n º 704, de 01/12/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 5227/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/12/2021
- Descrição/Ementa
- Confere ao Município de Timbó, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Cicloturismo.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n º 704, de 01/12/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/08/2023
- Descrição/Ementa
- Envio de matéria à sanção.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação Ofício nº 179, de 2023, na origem, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do presente Projeto de Lei. A matéria vai à Secretaria de Expediente. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/10/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica restituição de autógrafo sancionado, que se converteu na Lei nº 14.659, de 23 de agosto de 2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 398, de 2023, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 5227, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.659, de 23 de agosto de 2023. A matéri... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 104 - DSF nº 172 | A matéria vai ao arquivo. |
| 03/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 98 - DSF nº 172 | Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 398, de 2023, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 5227, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.659, de 23 de agosto de 2023. A matéria vai ao Arquivo |
| 17/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 108-109 - DSF nº 140 | Encaminhado à publicação Ofício nº 179, de 2023, na origem, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do presente Projeto de Lei. A matéria vai à Secretaria de Expediente. |
| 01/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 681 - DSF nº 198 | Encerrou-se em 29 de novembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não houve interposição de recurso. Tendo sido aprovada terminativamente pela CE, a matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 20/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 24 - DSF nº 191 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 74, de 2021, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 20/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 20 - DSF nº 191 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 74, de 2021, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 19/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 235-242 - DSF nº 190 | Em reunião realizada em 18/11/2021, foi aprovado o Projeto. No curso da reunião, foi designado o Senador Izalci Lucas como relator "ad hoc". À SLSF. |
| 26/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 143 - DSF nº 145 | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/09/2019 a 03/10/2019. Perante a SF-CE. |
| 26/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 140-142 - DSF nº 145 | Encaminhado à publicação. À CE. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas) ************* Retificado em 25/09/2019************* Encaminhado à publicação. À CE, em decisão terminativa. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/09/2019
- Despacho:
- 25/09/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senadora Mailza Gomes (encerrado em 18/11/2021 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Izalci Lucas (Relator Ad hoc) (encerrado em 18/11/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 27/09/2019 - 03/10/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 23/11/2021 - 29/11/2021: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 09/08/2023 - 24/08/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 24/08/2023 09:49) - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, HOMENAGEM, TITULO, CAPITAL NACIONAL, TURISMO, BICICLETA, MUNICIPIO, TIMBO (SC)
- 02/10/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai ao arquivo.
- Publicado no DSF Páginas 104 - DSF nº 172
- 02/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 398, de 2023, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 5227, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.659, de 23 de agosto de 2023. A matéria vai ao Arquivo
- Publicado no DSF Páginas 98 - DSF nº 172
- Ofício
- 24/08/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14659 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 24/08/2023 - Seção I - págs. 7 e 7.
Sancionada em 23/08/2023.
- 16/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação Ofício nº 179, de 2023, na origem, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do presente Projeto de Lei.
A matéria vai à Secretaria de Expediente. - Publicado no DSF Páginas 108-109 - DSF nº 140
- Ofício
- 10/12/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF n º 704, de 01/12/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ. - OFSF 704/2021
- Autógrafo - PL 5227/2019
- 01/12/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 30/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrou-se em 29 de novembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CE, a matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 681 - DSF nº 198
- 30/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Disponibilizado texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 19/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 23/11/2021 a 29/11/2021. Perante a Mesa.
- 19/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 74, de 2021, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 20 - DSF nº 191
- Publicado no DSF Páginas 24 - DSF nº 191
- Ofício
- 18/11/2021
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em reunião realizada em 18/11/2021, foi aprovado o Projeto. No curso da reunião, foi designado o Senador Izalci Lucas como relator "ad hoc".
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 235-242 - DSF nº 190
- P.S 54/2021 - CE
- 16/11/2021
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 18/11/2021.
- 12/12/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Mailza Gomes, com voto pela aprovação do projeto (fls. 4 a 6).
- Relatório Legislativo
- 09/10/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Mailza Gomes, para emitir relatório.
- 03/10/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 25/09/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 27/09/2019.
Último dia: 03/10/2019.
- 25/09/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CE.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)
************* Retificado em 25/09/2019*************
Encaminhado à publicação.
À CE, em decisão terminativa.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 140-142 - DSF nº 145
- Avulso inicial da matéria
- 25/09/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/09/2019 a 03/10/2019. Perante a SF-CE.
- Publicado no DSF Páginas 143 - DSF nº 145
- 25/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº177, em 25/09/2019.
Última atualização de dados legislativos: 19/10/2023 08:54
