Projeto de Lei n° 5226, de 2019

Iniciativa
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5226/2019
Norma Gerada
Lei nº 14.733 de 23/11/2023
Assunto
Honorífico > Homenagem
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Concede ao Município de Itajaí, em Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Pesca.

Explicação da Ementa:
Confere ao município de Itajaí-SC o título de capital nacional da pesca.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.733 de 23/11/2023
Último local:
20/12/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
23/11/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-07-12 às 14:40

Identificação:
PL 5226/2019
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
25/09/2019
Descrição/Ementa
Concede ao Município de Itajaí, em Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Pesca.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
25/09/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CE, em decisão terminativa. (Este processado contém três folhas numeradas) | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
06/03/2020
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Jorginho Mello, com voto pela aprovação do projeto (fls. 4 a 6). | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 40/2021 - CE
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
07/10/2021
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 07/10/2021, foi aprovado o Projeto. No curso da Reunião foi designada a Senadora Maria Eliza como relatora "Ad hoc". À SLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
07/10/2021
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 14ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
07/10/2021
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 14ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
07/10/2021
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 07/10/2021, foi aprovado o Projeto. No curso da Reunião foi designada a Senadora Maria Eliza como relatora "Ad hoc". À SLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Coordenação de Redação Legislativa
Data:
21/10/2021
Descrição/Ementa
Concede ao Município de Itajaí, em Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Pesca.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Disponibilizado texto final revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 634/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
04/11/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 5.226, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 634, de 04/11/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 5226/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
04/11/2021
Descrição/Ementa
Concede ao Município de Itajaí, em Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Pesca.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 634, de 04/11/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
Identificação:
OF. 467/2023 - Câmara dos Deputados
Autor:
Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
Data:
06/11/2023
Descrição/Ementa
Comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 5.226, de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 467, de 2023, na origem, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei nº 5.226, de 2019. A matéria vai à Secretaria de Expediente. | Veja a tramitação
Identificação:
OF. 646/2023 - Câmara dos Deputados
Autor:
Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
Data:
13/12/2023
Descrição/Ementa
Comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 5.226, de 2019, sancionado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
14/12/2023 Publicado no DSF Páginas 296 - DSF nº 218
Encaminhado à publicação o Ofício nº 646/2023, na origem, da Câmara dos Deputados, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 5.226, de 2019, sancionado.
A matéria vai ao Expediente.
14/12/2023 Publicado no DSF Páginas 292 - DSF nº 218
Encaminhado à publicação o Ofício nº 646/2023, na origem, da Câmara dos Deputados, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 5.226, de 2019, sancionado.
A matéria vai ao Expediente.
07/11/2023 Publicado no DSF Páginas 171 - DSF nº 192
Encaminhado à publicação o Ofício nº 467, de 2023, na origem, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei nº 5.226, de 2019.
A matéria vai à Secretaria de Expediente.
07/11/2023 Publicado no DSF Páginas 168 - DSF nº 192
Encaminhado à publicação o Ofício nº 467, de 2023, na origem, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei nº 5.226, de 2019.
A matéria vai à Secretaria de Expediente.
29/10/2021 Publicado no DSF Páginas 563 - DSF nº 178
Encerrou-se em 20 de outubro o prazo para interposição de recurso para apreciação do Projeto pelo Plenário.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CE, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
09/10/2021 Publicado no DSF Páginas 8 - DSF nº 166
Encaminhado à publicação o Ofício nº 48, de 2021, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
09/10/2021 Publicado no DSF Páginas 6 - DSF nº 166
Encaminhado à publicação o Ofício nº 48, de 2021, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
08/10/2021 Publicado no DSF Páginas 20-27 - DSF nº 165
Em reunião realizada em 07/10/2021, foi aprovado o Projeto.
No curso da Reunião foi designada a Senadora Maria Eliza como relatora "Ad hoc".
À SLSF.
26/09/2019 Publicado no DSF Páginas 139 - DSF nº 145
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/09/2019 a 03/10/2019. Perante a SF-CE.
26/09/2019 Publicado no DSF Páginas 136-138 - DSF nº 145
Encaminhado à publicação.
À CE, em decisão terminativa.
(Este processado contém três folhas numeradas)
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/09/2019
Despacho:
25/09/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senador Jorginho Mello (encerrado em 07/10/2021 - Substituído por "ad hoc")
  • Senadora Maria Eliza (Relator Ad hoc) (encerrado em 07/10/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
27/09/2019 - 03/10/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
14/10/2021 - 20/10/2021: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
01/11/2023 - 23/11/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, HOMENAGEM, TITULO, CAPITAL NACIONAL, PESCA, ITAJAI (SC)
13/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 646/2023, na origem, da Câmara dos Deputados, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 5.226, de 2019, sancionado.
A matéria vai ao Expediente.
Publicado no DSF Páginas 296 - DSF nº 218
Publicado no DSF Páginas 292 - DSF nº 218
23/11/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14733 DE 2023.
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 23/11/2023 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 23/11/2023.
06/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 467, de 2023, na origem, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei nº 5.226, de 2019.
A matéria vai à Secretaria de Expediente.
Publicado no DSF Páginas 171 - DSF nº 192
Publicado no DSF Páginas 168 - DSF nº 192
OF. 467/2023 - Câmara dos Deputados
04/11/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 634, de 04/11/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ.
OFSF 634/2021
Autógrafo - PL 5226/2019
28/10/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
28/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se em 20 de outubro o prazo para interposição de recurso para apreciação do Projeto pelo Plenário.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CE, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 563 - DSF nº 178
21/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Disponibilizado texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
08/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 14/10/2021 a 20/10/2021. Perante a Mesa.
08/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 48, de 2021, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 8 - DSF nº 166
Publicado no DSF Páginas 6 - DSF nº 166
07/10/2021
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em reunião realizada em 07/10/2021, foi aprovado o Projeto.
No curso da Reunião foi designada a Senadora Maria Eliza como relatora "Ad hoc".
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 20-27 - DSF nº 165
Ofício
P.S 40/2021 - CE
05/10/2021
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 07/10/2021.
06/03/2020
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Jorginho Mello, com voto pela aprovação do projeto (fls. 4 a 6).
Relatório Legislativo
09/10/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jorginho Mello, para emitir relatório.
03/10/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
25/09/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 27/09/2019.
Último dia: 03/10/2019.
25/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CE, em decisão terminativa.
(Este processado contém três folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 136-138 - DSF nº 145
Avulso inicial da matéria
25/09/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/09/2019 a 03/10/2019. Perante a SF-CE.
Publicado no DSF Páginas 139 - DSF nº 145
25/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº177, em 25/09/2019.
Última atualização de dados legislativos: 26/01/2024 18:09