Projeto de Lei n° 5231, de 2019
Iniciativa: Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Autoria: Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Assunto: Social - Arte e cultura.
Natureza: Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, que cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual e dá outras providências, para ampliar o prazo de aplicação dos mecanismos de incentivo à produção de obras audiovisuais brasileiras de produção independente.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei do Audiovisual, para estender até 2024 a dedução do imposto de renda de investimentos na produção de obras audiovisuais brasileiras de produção independente.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Izalci Lucas
- Último estado:
- 04/03/2020 - MATÉRIA COM A RELATORIA
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5231/2019
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 25/09/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, que cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual e dá outras providências, para ampliar o prazo de aplicação dos mecanismos de incentivo à produção de obras audiovisuais brasileiras de produção independente.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/09/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CE e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas.)
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flávio Arns (REDE/PR)
- Data:
- 05/02/2020
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Flávio Arns, com voto pela aprovação do projeto (fls. 4 a 7).
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 18/02/2020
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 3ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Identificação:
- P.S 6/2020 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 18/02/2020
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 18/2/2020, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria. À CAE.
- Identificação:
- PL 5231/2019
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 25/09/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, que cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual e dá outras providências, para ampliar o prazo de aplicação dos mecanismos de incentivo à produção de obras audiovisuais brasileiras de produção independente.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/09/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CE e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas.)
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flávio Arns (REDE/PR)
- Data:
- 05/02/2020
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Flávio Arns, com voto pela aprovação do projeto (fls. 4 a 7).
- Identificação:
- P.S 6/2020 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 18/02/2020
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 18/2/2020, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria. À CAE.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 419-426 - DSF nº 10 | Em reunião realizada em 18/2/2020, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria. À CAE. |
| 26/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 165 - DSF nº 145 | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/09/2019 a 03/10/2019. Perante a SF-CE. |
| 26/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 161-164 - DSF nº 145 | Encaminhado à publicação. Às CE e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas.) |
- Data de Leitura:
- 25/09/2019
- Despacho:
- 25/09/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Izalci Lucas
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Flávio Arns (encerrado em 18/02/2020 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 27/09/2019 - 03/10/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , AMPLIAÇÃO , PRAZO , APLICAÇÃO , PROCEDIMENTO , INCENTIVO , INDEPENDENCIA , PRODUÇÃO AUDIOVISUAL , CAPTAÇÃO , RECURSOS , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .
- 04/03/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
- 18/02/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 18/02/2020
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 18/2/2020, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 419-426 - DSF nº 10
- P.S 6/2020 - CE
- 18/02/2020
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Flávio Arns por deliberação da matéria.
- 13/02/2020
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 18/02/2020.
- 05/02/2020
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Flávio Arns, com voto pela aprovação do projeto (fls. 4 a 7).
- Relatório Legislativo
- 09/10/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
- 03/10/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 25/09/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 27/09/2019.
Último dia: 03/10/2019.
- 25/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CE e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas.) - Publicado no DSF Páginas 161-164 - DSF nº 145
- Avulso inicial da matéria
- 25/09/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/09/2019 a 03/10/2019. Perante a SF-CE.
- Publicado no DSF Páginas 165 - DSF nº 145
- 25/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº177, em 25/09/2019.
