Projeto de Lei do Senado n° 124, de 1999 (Complementar)
- Autoria
- Senador José Eduardo Dutra (PT/SE)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PLP 149/2000
- Assunto
- Administração Pública > Organização Administrativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTABELECI NORMAS DE ACESSO AO SIAFI - SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - E OUTROS SISTEMAS DE INFORMAÇÕES DE ORGÃOS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 08/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 124/1999
- Autor:
- Senador José Eduardo Dutra (PT/SE)
- Data:
- 15/03/1999
- Descrição/Ementa
- ESTABELECI NORMAS DE ACESSO AO SIAFI - SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - E OUTROS SISTEMAS DE INFORMAÇÕES DE ORGÃOS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/08/2000 | Publicado no DSF Páginas 16506-16508 | Discussão do Substitutivo encerrada, sem debates. O Substitutivo é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno. À Câmara dos Deputados. À SSEXP, para devidas providências.. |
| 02/08/2000 | Publicado no DSF Páginas 15504-15506 | Leitura do Parecer nº 794, de 2000-CDIR, (Relator Carlos Patrocínio), oferecendo a redação do vencido, para o turno suplementar. À SGM. |
| 27/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 13772-13777 | Discussão encerrada, em conjunto, do projeto, do Substitutivo e das subemendas, sem debates. Aprovada a Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), com o seguinte resultado: Sim 50, Não 1, Abst. 0, Total = 51 fica prejudicado o projeto. Aprovadas, em globo, as Subemendas nº 1 a 6-CAE, com o seguinte resultado: Sim 44, Não 0, Abst. 0, Total =44. À CDIR, para redigir o vencido para o turno suplementar. À SGM. |
| 22/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 13612 | Retirado da pauta pela Presidência devendo retornar a Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária de segunda feira, dia 26.06.2000. À SGM. |
| 03/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 11524-11527 | Expediente despachado pela Presidência, nos termos do § 2º do art. 155 do R.I. Parecer nº 566/2000 - CCJ (Rel. Sen. Roberto Saturnino), favorável nos termos do substitutivo que oferece, com as Subemendas nº 1 a 6 - CAE. À SSCLSF. |
| 13/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 7099-7101 | Apreciado antes do Item 2 da Ordem do Dia, nos termos do Requerimento nº 189/2000, do Sr. José Eduardo Dutra, lido e aprovado nesta oportunidade. Anunciada a matéria é lido e aprovado o Requerimento nº 190/2000, do Sr. José Eduardo Dutra, solicitando o adiamento da discussão, a fim de que a matéria seja reexaminada pela Comissão de Assuntos Econômicos. À CAE. |
| 23/11/1999 | Publicado no DSF Páginas 31324-31327 | Leitura do Parecer nº 978/99-CAE, Relator Senador Roberto Saturnino, favorável a matéria na forma do Substitutivo da CCJ, com as Subemendas nºs 1 e 2-CAE a Emenda nº 1-CCJ. À SSCLS. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/03/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Iris Rezende (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, ACESSO, SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, SISTEMA, INFORMAÇÃO, ORGÃO PÚBLICO. FACULTATIVIDADE, SOCIEDADE, ACESSO, SISTEMA, INFORMAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FUNDAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. FIXAÇÃO, REQUISITOS, SISTEMA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, INFORMAÇÃO, (SERPRO), DISPONIBILIDADE, ORGÃO PÚBLICO, ENTIDADE, CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO, NÚCLEO, (DSI), CIDADÃO, IMPLANTAÇÃO, UNIDADE, SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, EXPEDIÇÃO, NORMAS COMPLEMENTARES, ACESSO, SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, (SIAFI), DISCIPLINAMENTO, ATIVIDADE. FIXAÇÃO, NORMAS, PRAZO, (STN), COMPETÊNCIA, CADASTRO, SERVIDOR, SENADO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, (TCU), PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA, (STF), TRIBUNAIS SUPERIORES. AUTORIZAÇÃO, LEGISLATIVO, ESTADOS, MUNICÍPIOS, EXIGÊNCIA, EXECUTIVO, ACESSO, SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, COMPETÊNCIA, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, CÂMARA MUNICIPAL. FIXAÇÃO, NORMAS, EXECUÇÃO FINANCEIRA, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ADMINISTRAÇÃO FUNDACIONAL, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, REALIZAÇÃO, SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES. AUTORIZAÇÃO, SENADO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, (TCU), REQUERIMENTO, INFORMAÇÃO, EXECUÇÃO FINANCEIRA, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CUSTO, INDIVIDUALIZAÇÃO, PESSOAL, ESTADOS, MUNICÍPIOS. IMPUTAÇÃO, PENA, SUSPENSÃO, DEMISSÃO, PERDA, CARGO PÚBLICO, MANDATO, DESCUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, LEI, CRIME DE RESPONSABILIDADE.
- Observações:
- (PROJETO REAPRESENTADO).
- 28/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 08/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 05/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Sr. Primeiro_Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
- 13/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 285 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 23/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa OF. SF 1271, de 22/08/2000, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 124/99-Complementar, constante dos autógrafos em anexo.
flnºs 80 a 88.
- 14/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às15:30 hs.
- 14/08/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos Autógrafos (fls. 77 a 79).
À SSEXP.
- 14/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 11/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17h30min.
- 11/08/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão ddo substitutivo.
À Subsecretaria de Expediente.
- 11/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão da redação final.
- 11/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:30 hs.
- 11/08/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- À Subsecretaria de Expediente.
- 10/08/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Enviado a pedido pela Secretaria Geral da Mesa.
À SGM.
- 10/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSATA, com destino à SGM.
- 10/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às09:20 hs.
- 09/08/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão do Substitutivo encerrada, sem debates.
O Substitutivo é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP, para devidas providências.. - Publicado no DSF Páginas 16506-16508
- 08/08/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09/08/2000.
Discussão, em turno suplementar.
- 01/08/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 794, de 2000-CDIR, (Relator Carlos Patrocínio), oferecendo a redação do vencido, para o turno suplementar.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 15504-15506
- 01/08/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 26/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão encerrada, em conjunto, do projeto, do Substitutivo e das subemendas, sem debates.
Aprovada a Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), com o seguinte resultado: Sim 50, Não 1, Abst. 0, Total = 51 fica prejudicado o projeto.
Aprovadas, em globo, as Subemendas nº 1 a 6-CAE, com o seguinte resultado: Sim 44, Não 0, Abst. 0, Total =44. À CDIR, para redigir o vencido para o turno suplementar.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 13772-13777
- Votações nominais:
- 21/06/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26/6/2000
Discussão, em turno único.
- 21/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Retirado da pauta pela Presidência devendo retornar a Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária de segunda feira, dia 26.06.2000.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 13612
- 19/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Reagendado para o dia 26/06/2000.
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 26/06/2000.
Discussão, em turno único.
- 12/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 21.6.2000.
- 02/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 02/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Expediente despachado pela Presidência, nos termos do § 2º do art. 155 do R.I.
Parecer nº 566/2000 - CCJ (Rel. Sen. Roberto Saturnino), favorável nos termos do substitutivo que oferece, com as Subemendas nº 1 a 6 - CAE.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 11524-11527
- 31/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CAE.
- 30/05/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DA EMENDA N º O1 - CCJ-CAE, COM AS SUBEMENDAS 01 À 06-CAE.O SENADOR JOSÉ EDUARDO DUTRA ASSINA O PARECER PARA EFEITO DE QUORUM, EM VIRTUDE DE SER O AUTOR DO PRESENTE PROJETO. À SSCLSF.
- 17/05/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido nesta data minuta de relatório do Senador Roberto Saturnino favorável ao projeto nos termos do substitutivo aprovado pela CCJ, com as subemendas 1e 2-CAE e com as subemendas nºs 3, 4, 5 e 6 que apresenta. Cópia anexada ao processado, matéria pronta para pauta.
- 13/04/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Roberto Saturnino, para relatar.
- 12/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciado antes do Item 2 da Ordem do Dia, nos termos do Requerimento nº 189/2000, do Sr. José Eduardo Dutra, lido e aprovado nesta oportunidade.
Anunciada a matéria é lido e aprovado o Requerimento nº 190/2000, do Sr. José Eduardo Dutra, solicitando o adiamento da discussão, a fim de que a matéria seja reexaminada pela Comissão de Assuntos Econômicos.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 7099-7101
- 06/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 12/04/2000.
Discussão, em turno único.
- 05/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.04.2000.
- 23/11/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando Inclusão em Ordem do Dia.
- 22/11/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 978/99-CAE, Relator Senador Roberto Saturnino, favorável a matéria na forma do Substitutivo da CCJ, com as Subemendas nºs 1 e 2-CAE a Emenda nº 1-CCJ.
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 31324-31327
- 16/11/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei legislação citada no Parecer conforme fls. nº 60.
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CAE.
- 16/11/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A Comissão aprova o parecer do relator favorável ao projeto nos termos da Emenda n º 01-CCJ-CAE(Substitutivo) com as Subemendas 1 e 2-CAE. À SSCLSF.
- 21/10/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido nesta data minuta de relatório do Senador Roberto Saturnino, devidamente assinada, favorável ao Substitutivo aprovado pela CCJ com as Subemendas 1 e 2 que apresenta. Cópia nexada ao processado, matéria pronta para pauta.
- 29/09/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Senador Roberto Saturnino para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
- 22/09/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À CAE.
- 22/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria, são lidos os Requerimentos nºs 548/99, subscritos pelos Srs. José Roberto Arruda e outros Srs. Senadores, solicitando o adiamento da discussão da matéria, a fim de que sobre o mesmo seja ouvida à CAE, e 549/99. da Sra. Marina Silva, solicitando o adiamento da discussão, a fim de que seja realizada na sessão do dia 29 vindouro.
Aprovado o RQS nº 548/99, tendo usado da palavra os Srs. Hugo Napoleão e José Eduardo Dutra, ficando prejudicado o RQS nº 549/99.
À SSCOM COM DESTINO À CAE.
- 21/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 22/09/99.
Discussão, em turno único.
- 25/08/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para o dia 22/09/99.
- 28/06/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 28/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo na última sexta-feira sem apresentação de emendas.
À SSCLS PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
- 25/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do término do prazo de apresentação de emendas.
- 21/06/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 21 a 25.6.99.
- 18/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 395/99-CCJ, favorável nos termos da Emenda nª 1-CCJ (Substitutivo).
A Presidência comunica ao Plenário que apartir deste momento, a proposição passará a tramitar como projeto de lei complementar, ficando perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas.
À SSCLS.
- 17/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei legislação citada no Parecer conforme fls. nºs 32 a 39.
Ao Plenário para leitura do Parecer da CCJ.
- 17/06/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À SSCLS.
- 16/06/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Comissão APROVA Emenda Nº 01-CCJ (Substitutivo), nos termos de um Projeto de Lei Complementar.
Discutiram a matéria os Senadores: Francelino Pereira, Roberto Requião e Eduardo Suplicy.
Ao SACP.
- 09/06/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado ao relator para reexame.
- 27/05/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- TRAMITAÇÃO INTERNA
- Ação:
- Ao Senador Sérgio Machado para vista.
- 13/05/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retirado de Pauta a pedido do Relator (Sen. Iris Rezende).
Encaminhado ao Gabinete do Senador Iris Rezende para reexame.
- 27/04/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvida pelo senador Iris Rezende para inclusão em pauta
- 22/03/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- RELATOR SEN IRIS REZENDE.
- 15/03/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 15/03/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS,
APOS SUA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS.
DSF 16 03 PAG 5393 A 5397.
- 15/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 15/03/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 09 (NOVE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:46