Projeto de Lei n° 5276, de 2019

Iniciativa: Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)

Autoria: Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)

Assunto: Jurídico - Segurança pública.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Estabelece procedimentos de atendimento policial e de prestação jurisdicional e prevê medidas protetivas para os casos de violência contra o professor oriundos da relação de educação.

Explicação da Ementa:
Define medidas para prevenir a violência contra profissionais da educação e prevê procedimentos a serem adotados pelo gestor educacional em casos de violência.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Mecias de Jesus
Último estado:
11/03/2020 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Identificação:
PL 5276/2019
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
30/09/2019
Descrição/Ementa
Estabelece procedimentos de atendimento policial e de prestação jurisdicional e prevê medidas protetivas para os casos de violência contra o professor oriundos da relação de educação.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/09/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ, em decisão terminativa. (Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas)
Identificação:
PL 5276/2019
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
30/09/2019
Descrição/Ementa
Estabelece procedimentos de atendimento policial e de prestação jurisdicional e prevê medidas protetivas para os casos de violência contra o professor oriundos da relação de educação.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/09/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ, em decisão terminativa. (Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas)
Data Documento oficial Ação legislativa
01/10/2019 Publicado no DSF Páginas 74 - DSF nº 148
Encaminhado à publicação.
À CCJ, em decisão terminativa.
(Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas)
01/10/2019 Publicado no DSF Páginas 68-73 - DSF nº 148
Encaminhado à publicação.
À CCJ, em decisão terminativa.
(Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas)
Data de Leitura:
30/09/2019
Despacho:
30/09/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Mecias de Jesus
Prazos:
02/10/2019 - 08/10/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , PREVENÇÃO , REPRESSÃO , VIOLENCIA , VITIMA , EXERCICIO PROFISSIONAL , EDUCAÇÃO , PROFESSOR .
11/03/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.
09/10/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
02/10/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
30/09/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
30/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ, em decisão terminativa.
(Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 74 - DSF nº 148
Publicado no DSF Páginas 68-73 - DSF nº 148
Avulso inicial da matéria
30/09/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 02/10/2019 a 08/10/2019. Perante a SF-CCJ.
30/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº182, em 30/09/2019.