Projeto de Lei n° 5276, de 2019

Iniciativa
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Assunto
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Estabelece procedimentos de atendimento policial e de prestação jurisdicional e prevê medidas protetivas para os casos de violência contra o professor oriundos da relação de educação.

Explicação da Ementa:
Define medidas para prevenir a violência contra profissionais da educação e prevê procedimentos a serem adotados pelo gestor educacional em casos de violência.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Oriovisto Guimarães
Último estado:
11/04/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Identificação:
PL 5276/2019
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
30/09/2019
Descrição/Ementa
Estabelece procedimentos de atendimento policial e de prestação jurisdicional e prevê medidas protetivas para os casos de violência contra o professor oriundos da relação de educação.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/09/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ, em decisão terminativa. (Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas) | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
relatório ao PL 5276/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 14h10min, o Relatório do Senador Mecias de Jesus, com voto pela rejeição do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
01/07/2022
Descrição/Ementa
relatório ao PL 5276 de 2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 11h35min, o Relatório do Senador Mecias de Jesus, com voto pela aprovação do Projeto, com uma emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
24/08/2022
Descrição/Ementa
novo relatório
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 14h11min, o Relatório do Senador Mecias de Jesus, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1, com uma emenda que apresenta. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - PL 5276/2019
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
11/08/2022
Descrição/Ementa
Emenda
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei a Emenda nº 1, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhada ao relator, Senador Mecias de Jesus, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Secretaria Geral da Mesa
Data:
10/05/2023
Descrição/Ementa
Ofício nº 177, de 2023, que solicita a remessa à SGM do PL 5276/2019 para atendimento do RQS 370/2023, de oitiva da CE.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
01/10/2019 Publicado no DSF Páginas 74 - DSF nº 148
Encaminhado à publicação.
À CCJ, em decisão terminativa.
(Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas)
01/10/2019 Publicado no DSF Páginas 68-73 - DSF nº 148
Encaminhado à publicação.
À CCJ, em decisão terminativa.
(Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas)
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PL 5276/2019 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) 11/08/2022 Único

Data de Leitura:
30/09/2019
Despacho:
30/09/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Mecias de Jesus (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
  • Senador Oriovisto Guimarães
Prazos:
02/10/2019 - 08/10/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PREVENÇÃO, REPRESSÃO, VIOLENCIA, VITIMA, EXERCICIO PROFISSIONAL, EDUCAÇÃO, PROFESSOR
11/04/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Oriovisto Guimarães, para emitir relatório.
02/02/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
24/08/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 14h11min, o Relatório do Senador Mecias de Jesus, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1, com uma emenda que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório Legislativo
11/08/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei a Emenda nº 1, de autoria do Senador Carlos Portinho.
Encaminhada ao relator, Senador Mecias de Jesus, para análise.
EMENDA 1 - PL 5276/2019
06/07/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 12ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Carlos Portinho nos termos regimentais.
05/07/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
01/07/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 11h35min, o Relatório do Senador Mecias de Jesus, com voto pela aprovação do Projeto, com uma emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão
Relatório Legislativo
02/06/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria com o Relator, Senador Mecias de Jesus, para reexame do Relatório.
30/05/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 14h10min, o Relatório do Senador Mecias de Jesus, com voto pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
11/03/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.
09/10/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
02/10/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
30/09/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
30/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ, em decisão terminativa.
(Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 74 - DSF nº 148
Publicado no DSF Páginas 68-73 - DSF nº 148
Avulso inicial da matéria
30/09/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 02/10/2019 a 08/10/2019. Perante a SF-CCJ.
30/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº182, em 30/09/2019.
Última atualização de dados legislativos: 10/05/2023 11:43