Projeto de Lei n° 5276, de 2019
Autoria: Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Assunto: Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Ementa: Estabelece procedimentos de atendimento policial e de prestação jurisdicional e prevê medidas protetivas para os casos de violência contra o professor oriundos da relação de educação.
Explicação da Ementa: Define medidas para prevenir a violência contra profissionais da educação e prevê procedimentos a serem adotados pelo gestor educacional em casos de violência.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Oriovisto Guimarães
- Último estado:
- 11/04/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5276/2019
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
- Data:
- 30/09/2019
- Descrição/Ementa
- Estabelece procedimentos de atendimento policial e de prestação jurisdicional e prevê medidas protetivas para os casos de violência contra o professor oriundos da relação de educação.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/09/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CCJ, em decisão terminativa. (Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 30/05/2022
- Descrição/Ementa
- relatório ao PL 5276/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 14h10min, o Relatório do Senador Mecias de Jesus, com voto pela rejeição do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 01/07/2022
- Descrição/Ementa
- relatório ao PL 5276 de 2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 11h35min, o Relatório do Senador Mecias de Jesus, com voto pela aprovação do Projeto, com uma emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 24/08/2022
- Descrição/Ementa
- novo relatório
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 14h11min, o Relatório do Senador Mecias de Jesus, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1, com uma emenda que apresenta. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PL 5276/2019
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 11/08/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei a Emenda nº 1, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhada ao relator, Senador Mecias de Jesus, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Secretaria Geral da Mesa
- Data:
- 10/05/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 177, de 2023, que solicita a remessa à SGM do PL 5276/2019 para atendimento do RQS 370/2023, de oitiva da CE.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 74 - DSF nº 148 | Encaminhado à publicação. À CCJ, em decisão terminativa. (Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas) |
| 01/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 68-73 - DSF nº 148 | Encaminhado à publicação. À CCJ, em decisão terminativa. (Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas) |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PL 5276/2019 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | 11/08/2022 | Único |
- Data de Leitura:
- 30/09/2019
- Despacho:
- 30/09/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Mecias de Jesus (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Senador Oriovisto Guimarães
- Prazos:
- 02/10/2019 - 08/10/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PREVENÇÃO, REPRESSÃO, VIOLENCIA, VITIMA, EXERCICIO PROFISSIONAL, EDUCAÇÃO, PROFESSOR
- Matérias relacionadas:
- 11/04/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Oriovisto Guimarães, para emitir relatório.
- 02/02/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 24/08/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido, às 14h11min, o Relatório do Senador Mecias de Jesus, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1, com uma emenda que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - Relatório Legislativo
- 11/08/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei a Emenda nº 1, de autoria do Senador Carlos Portinho.
Encaminhada ao relator, Senador Mecias de Jesus, para análise. - EMENDA 1 - PL 5276/2019
- 06/07/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 12ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Carlos Portinho nos termos regimentais.
- 05/07/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 01/07/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 11h35min, o Relatório do Senador Mecias de Jesus, com voto pela aprovação do Projeto, com uma emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão - Relatório Legislativo
- 02/06/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria com o Relator, Senador Mecias de Jesus, para reexame do Relatório.
- 30/05/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 14h10min, o Relatório do Senador Mecias de Jesus, com voto pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 11/03/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.
- 09/10/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 02/10/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
- 30/09/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 30/09/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCJ, em decisão terminativa.
(Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 74 - DSF nº 148
- Publicado no DSF Páginas 68-73 - DSF nº 148
- Avulso inicial da matéria
- 30/09/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 02/10/2019 a 08/10/2019. Perante a SF-CCJ.
- 30/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº182, em 30/09/2019.
Última atualização de dados legislativos: 28/10/2024 14:53
