Autoria: Senador Flávio Arns (REDE/PR)

Assunto: Social - Educação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre condições mínimas das escolas de educação básica pública.

Explicação da Ementa:
Estabelece condições mínimas para as escolas de educação básica pública, que compreendem número adequado de alunos por turma, biblioteca e laboratórios equipados, quadra poliesportiva coberta, instalações acessíveis e acesso aos serviços de internet, energia elétrica, água tratada, esgoto sanitário e manejo de resíduos sólidos.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
12/11/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
12/11/2019 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 24/01/2020 às 12:25

Identificação:
PL 5288/2019
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
01/10/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre condições mínimas das escolas de educação básica pública.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
01/10/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CE e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém quatro folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
22/10/2019
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Confúcio Moura, com voto pela aprovação do projeto (fls. 5 e 6).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 63ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
P.S 103/2019 - CE
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
12/11/2019
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 12/11/2019, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria. À CCJ.
Identificação:
PL 5288/2019
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
01/10/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre condições mínimas das escolas de educação básica pública.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
01/10/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CE e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém quatro folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
22/10/2019
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Confúcio Moura, com voto pela aprovação do projeto (fls. 5 e 6).
Identificação:
P.S 103/2019 - CE
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
12/11/2019
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 12/11/2019, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria. À CCJ.
Data Documento oficial Ação legislativa
13/11/2019 Publicado no DSF Páginas 354-360 - DSF nº 176
Em reunião realizada em 12/11/2019, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria.
À CCJ.
02/10/2019 Publicado no DSF Páginas 1194 - DSF nº 149
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 03/10/2019 a 09/10/2019. Perante a SF-CE.
02/10/2019 Publicado no DSF Páginas 1189-1193 - DSF nº 149
Encaminhado à publicação.
Às CE e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém quatro folhas numeradas)
Data de Leitura:
01/10/2019
Despacho:
01/10/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Confúcio Moura (encerrado em 12/11/2019 - Matéria retirada pelo autor)
Prazos:
03/10/2019 - 09/10/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Observações:
LEI DARCY RIBEIRO
12/11/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
12/11/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 12/11/2019, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 354-360 - DSF nº 176
P.S 103/2019 - CE
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 12/11/2019 às 18h07
07/11/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 63ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 12/11/2019.
05/11/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 05/11/2019, a matéria foi retirada de pauta.
31/10/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 59ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 05/11/2019.
22/10/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Confúcio Moura, com voto pela aprovação do projeto (fls. 5 e 6).
Relatório Legislativo
09/10/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
08/10/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.
01/10/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 03/10/2019.
Último dia: 09/10/2019.
01/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CE e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém quatro folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 1189-1193 - DSF nº 149
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 01/10/2019 às 18h20
01/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 03/10/2019 a 09/10/2019. Perante a SF-CE.
Publicado no DSF Páginas 1194 - DSF nº 149
01/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº183, em 01/10/2019.