Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura n° 66, de 2019
- Autoria
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado de Minas, Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Júnior, informações sobre as negociações envolvendo o Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai para o Aproveitamento Hidrelétrico dos Recursos Hídricos do Rio Paraná, pertencentes em condomínio aos dois Países, desde e inclusive o Salto Grande de Sete Quedas ou Salto de Guaíra até a Foz do Rio Iguaçu (Tratado de Itaipu, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 23, de 26 de abril de 1973), especialmente no tocante à revisão do anexo C, a ocorrer até 2023:.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 03/10/2019 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- REQ 66/2019 - CI
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 02/10/2019
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado de Minas, Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Júnior, informações sobre as negociações envolvendo o Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai para o Aproveitamento Hidrelétrico dos Recursos Hídricos do Rio Paraná, pertencentes em condomínio aos dois Países, desde e inclusive o Salto Grande de Sete Quedas ou Salto de Guaíra até a Foz do Rio Iguaçu (Tratado de Itaipu, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 23, de 26 de abril de 1973), especialmente no tocante à revisão do anexo C, a ocorrer até 2023:.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Apresentado na Comissão nesta data às 11:41. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO , INFORMAÇÕES , EXECUTIVO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , NEGOCIAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PARAGUAI , RECURSOS HIDRICOS , RIO PARANA .
- 03/10/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- O requerimento é retirado pelo autor por meio do Oficio nº 043/2019-GSMROGER
- 02/10/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 11:41.
- REQ 66/2019 - CI
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:27