Autoria: Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)

Assunto: Social - Meio ambiente.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para majorar as penas dos crimes que especifica, e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei dos Crimes Ambientais, para aumentar as penas em 35 crimes, criar agravante, alterar condutas definidas como crimes, prever hipóteses de perdimento e destruição dos instrumentos do crime e aumentar a multa por infrações administrativas.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Randolfe Rodrigues
Último estado:
13/02/2020 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 09/07/2020 às 12h28

Identificação:
PL 5373/2019
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
03/10/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para majorar as penas dos crimes que especifica, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/10/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CMA e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 8 (oito) folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
16/10/2019
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 5.373, de 2019, do Senador Alessandro Vieira, que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para majorar as penas dos crimes que especifica, e dá outras providências.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, relatório da senadora Eliziane Gama pela aprovação com uma emenda que apresenta. Às folhas 9 e 10.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
04/12/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 56ª Reunião CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
P.S 34/2019 - CMA
Autor:
Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Meio Ambiente, Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
04/12/2019
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 5.373, de 2019, do Senador Alessandro Vieira, que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para majorar as penas dos crimes que especifica, e dá outras providências.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 56ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão de Meio ambiente aprovou o relatório apresentado pela senadora Eliziane Gama que passou a constituir o parecer da comissão favorável ao Projeto de Lei nº 5373 de 2019 com a Emenda nº 1-CMA. Lista de Presença e Decisão anexadas ao processado (fls. 11 e 12)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
13/02/2020
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 13h30, relatório do Senador Randolfe Rodrigues com voto pela aprovação do Projeto e da emenda nº 1-CMA.
Identificação:
PL 5373/2019
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
03/10/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para majorar as penas dos crimes que especifica, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/10/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CMA e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 8 (oito) folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
16/10/2019
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 5.373, de 2019, do Senador Alessandro Vieira, que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para majorar as penas dos crimes que especifica, e dá outras providências.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, relatório da senadora Eliziane Gama pela aprovação com uma emenda que apresenta. Às folhas 9 e 10.
Identificação:
P.S 34/2019 - CMA
Autor:
Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Meio Ambiente, Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
04/12/2019
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 5.373, de 2019, do Senador Alessandro Vieira, que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para majorar as penas dos crimes que especifica, e dá outras providências.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 56ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão de Meio ambiente aprovou o relatório apresentado pela senadora Eliziane Gama que passou a constituir o parecer da comissão favorável ao Projeto de Lei nº 5373 de 2019 com a Emenda nº 1-CMA. Lista de Presença e Decisão anexadas ao processado (fls. 11 e 12)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
13/02/2020
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 13h30, relatório do Senador Randolfe Rodrigues com voto pela aprovação do Projeto e da emenda nº 1-CMA.
Data Documento oficial Ação legislativa
05/12/2019 Publicado no DSF Páginas 1102-1109 - DSF nº 188
Na 56ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão de Meio ambiente aprovou o relatório apresentado pela senadora Eliziane Gama que passou a constituir o parecer da comissão favorável ao Projeto de Lei nº 5373 de 2019 com a Emenda nº 1-CMA. Lista de Presença e Decisão anexadas ao processado (fls. 11 e 12)
04/10/2019 Publicado no DSF Páginas 104 - DSF nº 151
Encaminhado à publicação.
Às CMA e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 8 (oito) folhas numeradas)
04/10/2019 Publicado no DSF Páginas 94-103 - DSF nº 151
Encaminhado à publicação.
Às CMA e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 8 (oito) folhas numeradas)
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CMA - PL 5373/2019 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMA 04/12/2019 Aprovada - SF-CMA - 04/12/2019
Data de Leitura:
03/10/2019
Despacho:
03/10/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Randolfe Rodrigues
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senadora Eliziane Gama (encerrado em 04/12/2019 - Deliberação da matéria)
Prazos:
07/10/2019 - 11/10/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , AUMENTO , PENA , AGRAVANTE , CRIME , MEIO AMBIENTE , FAUNA , FLORA , POLUIÇÃO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA .
13/02/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 13h30, relatório do Senador Randolfe Rodrigues com voto pela aprovação do Projeto e da emenda nº 1-CMA.
Relatório Legislativo
12/12/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.
05/12/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
04/12/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Na 56ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão de Meio ambiente aprovou o relatório apresentado pela senadora Eliziane Gama que passou a constituir o parecer da comissão favorável ao Projeto de Lei nº 5373 de 2019 com a Emenda nº 1-CMA. Lista de Presença e Decisão anexadas ao processado (fls. 11 e 12)
Publicado no DSF Páginas 1102-1109 - DSF nº 188
P.S 34/2019 - CMA
04/12/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Eliziane Gama por deliberação da matéria.
02/12/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 56ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 04/12/2019.
27/11/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada nesta data em função do cancelamento da 56ª reunião.
22/11/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 56ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 27/11/2019.
20/11/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 20/11/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
18/11/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 54ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 20/11/2019.
06/11/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 06/11/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
01/11/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 06/11/2019.
23/10/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 23/10/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
22/10/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 51ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 23/10/2019.
16/10/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, relatório da senadora Eliziane Gama pela aprovação com uma emenda que apresenta. Às folhas 9 e 10.
Relatório Legislativo
14/10/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Não foram apresentadas emendas perante a Comissão no prazo regimental. Matéria com o relator.
08/10/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.
07/10/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/10/2019 a 11/10/2019. Perante a SF-CMA.
03/10/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na secretaria da CMA nesta data.
Aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas.
03/10/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CMA e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 8 (oito) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 104 - DSF nº 151
Publicado no DSF Páginas 94-103 - DSF nº 151
Avulso inicial da matéria
03/10/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/10/2019 a 11/10/2019. Perante a SF-CMA.
03/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº185, em 03/10/2019.