Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 125, de 2019

Autoria: Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)

Natureza: Audiência Pública


Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a realização de audiência pública com o objetivo de discutir e avaliar os impactos econômicos das Propostas de Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional, em conformidade com a competência regimental da Comissão de Assuntos Econômicos de avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e componentes. (art.99-A do RISF).

Situação Atual Em tramitação

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Resultado apurado em 2021-02-28 às 22:41

Identificação:
REQ 125/2019 - CAE
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Data:
09/10/2019
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a realização de audiência pública com o objetivo de discutir e avaliar os impactos econômicos das Propostas de Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional, em conformidade com a competência regimental da Comissão de Assuntos Econômicos de avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e componentes. (art.99-A do RISF).
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
REQ 125/2019 - CAE
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Data:
09/10/2019
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a realização de audiência pública com o objetivo de discutir e avaliar os impactos econômicos das Propostas de Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional, em conformidade com a competência regimental da Comissão de Assuntos Econômicos de avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e componentes. (art.99-A do RISF).
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
REQUERIMENTO , COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS , AUDIENCIA PUBLICA , DEBATE , AVALIAÇÃO , EFEITO , ECONOMIA , PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC) , REFORMA TRIBUTARIA , COMPETENCIA , PROCESSO LEGISLATIVO , SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL , UNIFICAÇÃO , IMPOSTOS , LIMITAÇÃO , PODER , TRIBUTAÇÃO , PRINCIPIO JURIDICO , DIREITO TRIBUTARIO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , MUNICIPIOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , REPARTIÇÃO FISCAL , RECEITA TRIBUTARIA , NORMAS GERAIS , FINANÇAS PUBLICAS , ORÇAMENTO .
09/10/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 10:51.