Projeto de Lei n° 5462, de 2019
- Iniciativa
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Assunto
- Meio Ambiente
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a conservação, a proteção, a regeneração, a utilização e proteção da vegetação nativa e a Política de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Cerrado e dos ecossistemas, da flora e da fauna associados.
Explicação da Ementa:
Cria uma política de desenvolvimento sustentável do cerrado brasileiro, o segundo maior bioma da América do Sul, mediante ações de proteção e uso dos recursos ambientes.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Zenaide Maia
- Último estado:
- 20/03/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5462/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 03/10/2019
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a conservação, a proteção, a regeneração, a utilização e proteção da vegetação nativa e a Política de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Cerrado e dos ecossistemas, da flora e da fauna associados.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/10/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CDR, CRA e CMA, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém vinte e duas folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 15/12/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório PL 5462-2019
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Recebido na Comissão relatório do senador Jean Paul Prates, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.462, de 2019, nos termos da emenda substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 5/2021 - CDR
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 10/09/2021
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art.93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 5462/2019, que "dispõe sobre a conservação, a proteção, a regeneração, a utilização e proteção da vegetação nativa e a Política de Desenvolvimento sustentável do Bioma Cerrado e dos ecossistemas, da flora e da fauna associados".
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Identificação:
- REQ 6/2021 - CDR
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 04/10/2021
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 5462/2019, que “dispõe sobre a conservação, a proteção, a regeneração, a utilização e proteção da vegetação nativa e a Política de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Cerrado e dos ecossistemas, da flora e da fauna associados”.
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Na 6ª Reunião Extraordinária desta Comissão, realizada nessa data, é aprovado o Requerimento nº 6/2021, do Senador Jean Paul Prates, solicitando a realização de Audiência Pública. A tramitação da matéria ficará sobrestada até a realizaçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Resultado de encontro legislativo
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Data:
- 25/10/2021
- Descrição/Ementa
- Resultado da reunião de Audiência Pública da CDR para instrução do PL 5462/2019 (25/10/2021, 07ª reunião, Extraordinária - Semipresencial)
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Na data do dia 25/10/2021 durante a 07ª reunião da CDR, Extraordinária - Semipresencial, foi realizada audiência pública para instrução do PL 5462/2019. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 269 - DSF nº 154 | Encaminhado à publicação. Às CDR, CRA e CMA, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém vinte e duas folhas numeradas) |
| 10/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 246-268 - DSF nº 154 | Encaminhado à publicação. Às CDR, CRA e CMA, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém vinte e duas folhas numeradas) |
- Data de Leitura:
- 09/10/2019
- Despacho:
- 09/10/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senador Jean-Paul Prates (encerrado em 10/01/2023 - Fim de Legislatura)
- Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 20/03/2023 - Redistribuição)
- Senadora Zenaide Maia
- Prazos:
- 11/10/2019 - 17/10/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA DE DESENVOLVIMENTO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, BIOMA, CERRADO, ECOSSISTEMA, FLORA, FAUNA, CONSERVAÇÃO, PROTEÇÃO, UTILIZAÇÃO, VEGETAÇÃO NATIVA
- 20/03/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
- 20/03/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Randolfe Rodrigues, para redistribuição.
- 16/03/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.
- 02/02/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 15/12/2022
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido na Comissão relatório do senador Jean Paul Prates, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.462, de 2019, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 25/10/2021
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Na data do dia 25/10/2021 durante a 07ª reunião da CDR, Extraordinária - Semipresencial, foi realizada audiência pública para instrução do PL 5462/2019.
- Resultado de encontro legislativo
- 14/10/2021
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Audiência Pública para a instrução da matéria agendada para 25/10/2021, às 17 horas.
- 04/10/2021
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 6ª Reunião Extraordinária desta Comissão, realizada nessa data, é aprovado o Requerimento nº 6/2021, do Senador Jean Paul Prates, solicitando a realização de Audiência Pública. A tramitação da matéria ficará sobrestada até a realização da Audiência Pública.
- REQ 6/2021 - CDR
- 10/09/2021
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Publica) na Comissão nesta data.
- 23/10/2019
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jean Paul Prates, para emitir relatório.
- 18/10/2019
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 11/10/2019
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 11/10/2019
Último dia: 17/10/2019
- 10/10/2019
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
- 09/10/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CDR, CRA e CMA, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém vinte e duas folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 269 - DSF nº 154
- Publicado no DSF Páginas 246-268 - DSF nº 154
- Avulso inicial da matéria
- 09/10/2019
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/10/2019 a 17/10/2019. Perante a SF-CDR.
- 09/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº189, em 09/10/2019.
Última atualização de dados legislativos: 20/03/2023 17:05
