Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Carlos Sampaio (PSDB/SP), Deputado Federal Baleia Rossi (MDB/SP), Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ), Deputado Federal Luis Tibé (AVANTE/MG), Deputado Federal Eduardo Braide (PMN/MA), Deputado Federal Arthur Lira (PP/AL), Deputado Federal Jhonatan de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Deputado Federal Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE/PE), Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 5478/2019       Norma Gerada: Lei nº 13.885 de 17/10/2019

Assunto: Econômico - Desenvolvimento regional.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Estabelece critérios de distribuição dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes ao limite a que se refere o § 2º do art. 1º da Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.885 de 17/10/2019
Último local:
01/11/2019 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
17/10/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 21/11/2019 às 01:01

Identificação:
PL 5478/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/10/2019
Descrição/Ementa
Estabelece critérios de distribuição dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes ao limite a que se refere o § 2º do art. 1º da Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/10/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 15 (quinze) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
15/10/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Omar Aziz, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 17-20).
Identificação:
EMENDA 1 - PL 5478/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
15/10/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 15/10/2019, foi apresentada a emenda nº 1, de autoria do senador Rogério Carvalho, anexada ao processado às fls. 21-22. A matéria se encontra incluída na pauta da 40ª Reunião, em 15/10/2019.
Identificação:
REQ 129/2019 - CAE
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
15/10/2019
Descrição/Ementa
Nos termos regimentais, requer urgência para o Projeto de Lei nº 5478 de 2019, que “estabelece critérios de distribuição dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes ao limite a que se refere o § 2º do art. 1º da Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, e dá outras providências.”.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o senador Omar Aziz faz a leitura do relatório e se manifesta contrário à Emenda nº 1. Colocado em votação nominal, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto e contrário à Emenda nº 1, por 23 (vinte e três) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
15/10/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 40ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
15/10/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 40ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
P.S 76/2019 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
15/10/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o senador Omar Aziz faz a leitura do relatório e se manifesta contrário à Emenda nº 1. Colocado em votação nominal, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto e contrário à Emenda nº 1, por 23 (vinte e três) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 5478/2019
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
15/10/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 2 e 3-PLEN, dos Senadores Mecias de Jesus e Rogério Carvalho, respectivamente.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 5478/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
15/10/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 2 e 3-PLEN, dos Senadores Mecias de Jesus e Rogério Carvalho, respectivamente.
Identificação:
RQS 907/2019
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
15/10/2019
Descrição/Ementa
Urgência para o PL 5478/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto, sem alterações. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 907, de 2019, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para a matéria. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 2 e 3-PLEN. Proferido pelo Senador Omar Aziz o Parecer nº 238, de 2019-PLEN/SF, em substituição à CAE, concluindo contrariamente às emendas de Plenário. Encaminhados à publicação os Requerimentos nº 909 e 910, de 2019, das lideranças do REDE e do PT, respectivamente, solicitando, nos termos do art. 312, II, e parágrafo único, do RISF, destaque para votação em separado da Emenda nº 3-PLEN. Retirada pelo Senador Mecias de Jesus a Emenda nº 2-PLEN, de sua autoria. Aprovado o projeto, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado; Sim 68, Presidente 1, Total 69. Rejeitada a Emenda nº 3-PLEN, apesar da manifestação favorável dos Senadores Randolfe Rodrigues, Reguffe, Alessandro Vieira, Cid Gomes, Eduardo Girão, Zenaide Maia, Humberto Costa, Paulo Rocha, Veneziano Vital do Rêgo, Jean Paul Prates e Leila Barros. À sanção.
Identificação:
RQS 909/2019
Autor:
Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
15/10/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 3-PLEN oferecida ao PL 5478/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto, sem alterações. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 907, de 2019, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para a matéria. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 2 e 3-PLEN. Proferido pelo Senador Omar Aziz o Parecer nº 238, de 2019-PLEN/SF, em substituição à CAE, concluindo contrariamente às emendas de Plenário. Encaminhados à publicação os Requerimentos nº 909 e 910, de 2019, das lideranças do REDE e do PT, respectivamente, solicitando, nos termos do art. 312, II, e parágrafo único, do RISF, destaque para votação em separado da Emenda nº 3-PLEN. Retirada pelo Senador Mecias de Jesus a Emenda nº 2-PLEN, de sua autoria. Aprovado o projeto, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado; Sim 68, Presidente 1, Total 69. Rejeitada a Emenda nº 3-PLEN, apesar da manifestação favorável dos Senadores Randolfe Rodrigues, Reguffe, Alessandro Vieira, Cid Gomes, Eduardo Girão, Zenaide Maia, Humberto Costa, Paulo Rocha, Veneziano Vital do Rêgo, Jean Paul Prates e Leila Barros. À sanção.
Identificação:
RQS 910/2019
Autor:
Líder do PT Humberto Costa (PT/PE)
Data:
15/10/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 3-PLEN oferecida ao PL 5478/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto, sem alterações. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 907, de 2019, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para a matéria. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 2 e 3-PLEN. Proferido pelo Senador Omar Aziz o Parecer nº 238, de 2019-PLEN/SF, em substituição à CAE, concluindo contrariamente às emendas de Plenário. Encaminhados à publicação os Requerimentos nº 909 e 910, de 2019, das lideranças do REDE e do PT, respectivamente, solicitando, nos termos do art. 312, II, e parágrafo único, do RISF, destaque para votação em separado da Emenda nº 3-PLEN. Retirada pelo Senador Mecias de Jesus a Emenda nº 2-PLEN, de sua autoria. Aprovado o projeto, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado; Sim 68, Presidente 1, Total 69. Rejeitada a Emenda nº 3-PLEN, apesar da manifestação favorável dos Senadores Randolfe Rodrigues, Reguffe, Alessandro Vieira, Cid Gomes, Eduardo Girão, Zenaide Maia, Humberto Costa, Paulo Rocha, Veneziano Vital do Rêgo, Jean Paul Prates e Leila Barros. À sanção.
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
15/10/2019
Descrição/Ementa
Votação nominal da matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto, sem alterações. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 907, de 2019, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para a matéria. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 2 e 3-PLEN. Proferido pelo Senador Omar Aziz o Parecer nº 238, de 2019-PLEN/SF, em substituição à CAE, concluindo contrariamente às emendas de Plenário. Encaminhados à publicação os Requerimentos nº 909 e 910, de 2019, das lideranças do REDE e do PT, respectivamente, solicitando, nos termos do art. 312, II, e parágrafo único, do RISF, destaque para votação em separado da Emenda nº 3-PLEN. Retirada pelo Senador Mecias de Jesus a Emenda nº 2-PLEN, de sua autoria. Aprovado o projeto, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado; Sim 68, Presidente 1, Total 69. Rejeitada a Emenda nº 3-PLEN, apesar da manifestação favorável dos Senadores Randolfe Rodrigues, Reguffe, Alessandro Vieira, Cid Gomes, Eduardo Girão, Zenaide Maia, Humberto Costa, Paulo Rocha, Veneziano Vital do Rêgo, Jean Paul Prates e Leila Barros. À sanção.
Identificação:
P.S 238/2019 - PLEN
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
15/10/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 238, de 2019-PLEN/SF, em substituição à CAE.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto, sem alterações. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 907, de 2019, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para a matéria. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 2 e 3-PLEN. Proferido pelo Senador Omar Aziz o Parecer nº 238, de 2019-PLEN/SF, em substituição à CAE, concluindo contrariamente às emendas de Plenário. Encaminhados à publicação os Requerimentos nº 909 e 910, de 2019, das lideranças do REDE e do PT, respectivamente, solicitando, nos termos do art. 312, II, e parágrafo único, do RISF, destaque para votação em separado da Emenda nº 3-PLEN. Retirada pelo Senador Mecias de Jesus a Emenda nº 2-PLEN, de sua autoria. Aprovado o projeto, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado; Sim 68, Presidente 1, Total 69. Rejeitada a Emenda nº 3-PLEN, apesar da manifestação favorável dos Senadores Randolfe Rodrigues, Reguffe, Alessandro Vieira, Cid Gomes, Eduardo Girão, Zenaide Maia, Humberto Costa, Paulo Rocha, Veneziano Vital do Rêgo, Jean Paul Prates e Leila Barros. À sanção.
Identificação:
MPSF 148/2019
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
16/10/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 5478, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 828 , de 15/10/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 148/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 40 a 44). Remetido Ofício SF nº 829, de 15/10/19, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 45 ).
Identificação:
OFSF 828/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
16/10/2019
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 148, de 2019 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 5478, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 828 , de 15/10/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 148/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 40 a 44). Remetido Ofício SF nº 829, de 15/10/19, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 45 ).
Identificação:
OFSF 829/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
16/10/2019
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 5478, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 828 , de 15/10/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 148/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 40 a 44). Remetido Ofício SF nº 829, de 15/10/19, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 45 ).
Identificação:
Autógrafo - PL 5478/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
16/10/2019
Descrição/Ementa
Estabelece critérios de distribuição dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes ao limite a que se refere o § 2º do art. 1º da Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 828 , de 15/10/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 148/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 40 a 44). Remetido Ofício SF nº 829, de 15/10/19, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 45 ).
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
21/10/2019
Descrição/Ementa
Autógrafo, Lei 13.885, de 2019 e Ofício nº 308, de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
22/10/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 531, de 2019, na origem, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 5.478, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 13.885, de 2019. Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
Identificação:
OFSF 856/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
29/10/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 5.478, de 2019.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 856, de 29/10/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Projeto de Lei nº 5.478/19, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.885, de 17 de outubro de 2019. (fl. 56). À COARQ.
Identificação:
PL 5478/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/10/2019
Descrição/Ementa
Estabelece critérios de distribuição dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes ao limite a que se refere o § 2º do art. 1º da Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/10/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 15 (quinze) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
15/10/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Omar Aziz, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 17-20).
Identificação:
P.S 76/2019 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
15/10/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o senador Omar Aziz faz a leitura do relatório e se manifesta contrário à Emenda nº 1. Colocado em votação nominal, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto e contrário à Emenda nº 1, por 23 (vinte e três) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF.
Identificação:
P.S 238/2019 - PLEN
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
15/10/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 238, de 2019-PLEN/SF, em substituição à CAE.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto, sem alterações. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 907, de 2019, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para a matéria. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 2 e 3-PLEN. Proferido pelo Senador Omar Aziz o Parecer nº 238, de 2019-PLEN/SF, em substituição à CAE, concluindo contrariamente às emendas de Plenário. Encaminhados à publicação os Requerimentos nº 909 e 910, de 2019, das lideranças do REDE e do PT, respectivamente, solicitando, nos termos do art. 312, II, e parágrafo único, do RISF, destaque para votação em separado da Emenda nº 3-PLEN. Retirada pelo Senador Mecias de Jesus a Emenda nº 2-PLEN, de sua autoria. Aprovado o projeto, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado; Sim 68, Presidente 1, Total 69. Rejeitada a Emenda nº 3-PLEN, apesar da manifestação favorável dos Senadores Randolfe Rodrigues, Reguffe, Alessandro Vieira, Cid Gomes, Eduardo Girão, Zenaide Maia, Humberto Costa, Paulo Rocha, Veneziano Vital do Rêgo, Jean Paul Prates e Leila Barros. À sanção.
Identificação:
REQ 129/2019 - CAE
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
15/10/2019
Descrição/Ementa
Nos termos regimentais, requer urgência para o Projeto de Lei nº 5478 de 2019, que “estabelece critérios de distribuição dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes ao limite a que se refere o § 2º do art. 1º da Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, e dá outras providências.”.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o senador Omar Aziz faz a leitura do relatório e se manifesta contrário à Emenda nº 1. Colocado em votação nominal, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto e contrário à Emenda nº 1, por 23 (vinte e três) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF.
Identificação:
RQS 907/2019
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
15/10/2019
Descrição/Ementa
Urgência para o PL 5478/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto, sem alterações. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 907, de 2019, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para a matéria. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 2 e 3-PLEN. Proferido pelo Senador Omar Aziz o Parecer nº 238, de 2019-PLEN/SF, em substituição à CAE, concluindo contrariamente às emendas de Plenário. Encaminhados à publicação os Requerimentos nº 909 e 910, de 2019, das lideranças do REDE e do PT, respectivamente, solicitando, nos termos do art. 312, II, e parágrafo único, do RISF, destaque para votação em separado da Emenda nº 3-PLEN. Retirada pelo Senador Mecias de Jesus a Emenda nº 2-PLEN, de sua autoria. Aprovado o projeto, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado; Sim 68, Presidente 1, Total 69. Rejeitada a Emenda nº 3-PLEN, apesar da manifestação favorável dos Senadores Randolfe Rodrigues, Reguffe, Alessandro Vieira, Cid Gomes, Eduardo Girão, Zenaide Maia, Humberto Costa, Paulo Rocha, Veneziano Vital do Rêgo, Jean Paul Prates e Leila Barros. À sanção.
Identificação:
RQS 909/2019
Autor:
Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
15/10/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 3-PLEN oferecida ao PL 5478/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto, sem alterações. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 907, de 2019, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para a matéria. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 2 e 3-PLEN. Proferido pelo Senador Omar Aziz o Parecer nº 238, de 2019-PLEN/SF, em substituição à CAE, concluindo contrariamente às emendas de Plenário. Encaminhados à publicação os Requerimentos nº 909 e 910, de 2019, das lideranças do REDE e do PT, respectivamente, solicitando, nos termos do art. 312, II, e parágrafo único, do RISF, destaque para votação em separado da Emenda nº 3-PLEN. Retirada pelo Senador Mecias de Jesus a Emenda nº 2-PLEN, de sua autoria. Aprovado o projeto, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado; Sim 68, Presidente 1, Total 69. Rejeitada a Emenda nº 3-PLEN, apesar da manifestação favorável dos Senadores Randolfe Rodrigues, Reguffe, Alessandro Vieira, Cid Gomes, Eduardo Girão, Zenaide Maia, Humberto Costa, Paulo Rocha, Veneziano Vital do Rêgo, Jean Paul Prates e Leila Barros. À sanção.
Identificação:
RQS 910/2019
Autor:
Líder do PT Humberto Costa (PT/PE)
Data:
15/10/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 3-PLEN oferecida ao PL 5478/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto, sem alterações. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 907, de 2019, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para a matéria. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 2 e 3-PLEN. Proferido pelo Senador Omar Aziz o Parecer nº 238, de 2019-PLEN/SF, em substituição à CAE, concluindo contrariamente às emendas de Plenário. Encaminhados à publicação os Requerimentos nº 909 e 910, de 2019, das lideranças do REDE e do PT, respectivamente, solicitando, nos termos do art. 312, II, e parágrafo único, do RISF, destaque para votação em separado da Emenda nº 3-PLEN. Retirada pelo Senador Mecias de Jesus a Emenda nº 2-PLEN, de sua autoria. Aprovado o projeto, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado; Sim 68, Presidente 1, Total 69. Rejeitada a Emenda nº 3-PLEN, apesar da manifestação favorável dos Senadores Randolfe Rodrigues, Reguffe, Alessandro Vieira, Cid Gomes, Eduardo Girão, Zenaide Maia, Humberto Costa, Paulo Rocha, Veneziano Vital do Rêgo, Jean Paul Prates e Leila Barros. À sanção.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/10/2019 Publicado no DSF Páginas 141 - DSF nº 163
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 531, de 2019, na origem, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 5.478, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 13.885, de 2019.
Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
23/10/2019 Publicado no DSF Páginas 137 - DSF nº 163
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 531, de 2019, na origem, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 5.478, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 13.885, de 2019.
Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
16/10/2019 Publicado no DSF Páginas 399-407 - DSF nº 158
Em reunião realizada nesta data, o senador Omar Aziz faz a leitura do relatório e se manifesta contrário à Emenda nº 1. Colocado em votação nominal, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto e contrário à Emenda nº 1, por 23 (vinte e três) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF.
16/10/2019 Publicado no DSF Páginas 363-373 - DSF nº 158
Aprovado o projeto, sem alterações.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 907, de 2019, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para a matéria.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 2 e 3-PLEN.
Proferido pelo Senador Omar Aziz o Parecer nº 238, de 2019-PLEN/SF, em substituição à CAE, concluindo contrariamente às emendas de Plenário.
Encaminhados à publicação os Requerimentos nº 909 e 910, de 2019, das lideranças do REDE e do PT, respectivamente, solicitando, nos termos do art. 312, II, e parágrafo único, do RISF, destaque para votação em separado da Emenda nº 3-PLEN.
Retirada pelo Senador Mecias de Jesus a Emenda nº 2-PLEN, de sua autoria.
Aprovado o projeto, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado; Sim 68, Presidente 1, Total 69.
Rejeitada a Emenda nº 3-PLEN, apesar da manifestação favorável dos Senadores Randolfe Rodrigues, Reguffe, Alessandro Vieira, Cid Gomes, Eduardo Girão, Zenaide Maia, Humberto Costa, Paulo Rocha, Veneziano Vital do Rêgo, Jean Paul Prates e Leila Barros.
À sanção.
16/10/2019 Publicado no DSF Páginas 358-361 - DSF nº 158
Aprovado o projeto, sem alterações.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 907, de 2019, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para a matéria.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 2 e 3-PLEN.
Proferido pelo Senador Omar Aziz o Parecer nº 238, de 2019-PLEN/SF, em substituição à CAE, concluindo contrariamente às emendas de Plenário.
Encaminhados à publicação os Requerimentos nº 909 e 910, de 2019, das lideranças do REDE e do PT, respectivamente, solicitando, nos termos do art. 312, II, e parágrafo único, do RISF, destaque para votação em separado da Emenda nº 3-PLEN.
Retirada pelo Senador Mecias de Jesus a Emenda nº 2-PLEN, de sua autoria.
Aprovado o projeto, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado; Sim 68, Presidente 1, Total 69.
Rejeitada a Emenda nº 3-PLEN, apesar da manifestação favorável dos Senadores Randolfe Rodrigues, Reguffe, Alessandro Vieira, Cid Gomes, Eduardo Girão, Zenaide Maia, Humberto Costa, Paulo Rocha, Veneziano Vital do Rêgo, Jean Paul Prates e Leila Barros.
À sanção.
16/10/2019 Publicado no DSF Páginas 82-128 - DSF nº 158
Aprovado o projeto, sem alterações.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 907, de 2019, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para a matéria.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 2 e 3-PLEN.
Proferido pelo Senador Omar Aziz o Parecer nº 238, de 2019-PLEN/SF, em substituição à CAE, concluindo contrariamente às emendas de Plenário.
Encaminhados à publicação os Requerimentos nº 909 e 910, de 2019, das lideranças do REDE e do PT, respectivamente, solicitando, nos termos do art. 312, II, e parágrafo único, do RISF, destaque para votação em separado da Emenda nº 3-PLEN.
Retirada pelo Senador Mecias de Jesus a Emenda nº 2-PLEN, de sua autoria.
Aprovado o projeto, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado; Sim 68, Presidente 1, Total 69.
Rejeitada a Emenda nº 3-PLEN, apesar da manifestação favorável dos Senadores Randolfe Rodrigues, Reguffe, Alessandro Vieira, Cid Gomes, Eduardo Girão, Zenaide Maia, Humberto Costa, Paulo Rocha, Veneziano Vital do Rêgo, Jean Paul Prates e Leila Barros.
À sanção.
11/10/2019 Publicado no DSF Páginas 75 - DSF nº 155
Este processado contém 15 (quinze) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
11/10/2019 Publicado no DSF Páginas 68-74 - DSF nº 155
Este processado contém 15 (quinze) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
11/10/2019 Publicado no DSF Páginas 68-75 - DSF nº 155
Encaminhado à publicação.
À CAE.
11/10/2019 Publicado no DSF Páginas 10 - DSF nº 155
Este processado contém 15 (quinze) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
11/10/2019 Publicado no DSF Páginas 10 - DSF nº 155
Encaminhado à publicação.
À CAE.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PL 5478/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CAE 15/10/2019 Rejeitada - SF-CAE - 15/10/2019
EMENDA 2 PLEN - PL 5478/2019 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) PLEN 15/10/2019
EMENDA 3 PLEN - PL 5478/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 15/10/2019
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/10/2019
Despacho:
10/10/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Omar Aziz (encerrado em 15/10/2019 - Deliberação da matéria)
  • Senador Omar Aziz (encerrado em 16/10/2019 - Deliberação da matéria)
Prazos:
16/10/2019 - 05/11/2019: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Vigente
Votação Nominal
15/10/2019 - Estabelece critérios de distribuição dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes ao limite a que se refere o § 2º do art. 1º da Lei nº 12.276, de 2010, e dá outras providências.  Resultado da Votação
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 15/10/2019 - - (Aprovado o Requerimento 907/2019, de urgência. Aprovado o PL 5478, ressalvada a Emenda nº 3, destacada. Sim: 68; Não: 0; Abst.: 0; Presidente: 1; Total: 69. Rejeitada a Emenda n° 3. A matéria vai à sanção. )
29/10/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 856, de 29/10/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Projeto de Lei nº 5.478/19, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.885, de 17 de outubro de 2019. (fl. 56).
À COARQ.
OFSF 856/2019
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 01/11/2019 às 17h29
22/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 531, de 2019, na origem, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 5.478, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 13.885, de 2019.
Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
Publicado no DSF Páginas 141 - DSF nº 163
Publicado no DSF Páginas 137 - DSF nº 163
Mensagem
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 22/10/2019 às 18h44
21/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 22/10/2019 às 16h29
18/10/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Por solicitação
À SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 21/10/2019 às 18h55
17/10/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.885 DE 2019.
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 17/10/2019 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 17/10/2019.
16/10/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 828 , de 15/10/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 148/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 40 a 44).
Remetido Ofício SF nº 829, de 15/10/19, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 45 ).
MPSF 148/2019
OFSF 829/2019
OFSF 828/2019
Autógrafo - PL 5478/2019
16/10/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 37 a 39).
15/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado o projeto, sem alterações.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 907, de 2019, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para a matéria.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 2 e 3-PLEN.
Proferido pelo Senador Omar Aziz o Parecer nº 238, de 2019-PLEN/SF, em substituição à CAE, concluindo contrariamente às emendas de Plenário.
Encaminhados à publicação os Requerimentos nº 909 e 910, de 2019, das lideranças do REDE e do PT, respectivamente, solicitando, nos termos do art. 312, II, e parágrafo único, do RISF, destaque para votação em separado da Emenda nº 3-PLEN.
Retirada pelo Senador Mecias de Jesus a Emenda nº 2-PLEN, de sua autoria.
Aprovado o projeto, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado; Sim 68, Presidente 1, Total 69.
Rejeitada a Emenda nº 3-PLEN, apesar da manifestação favorável dos Senadores Randolfe Rodrigues, Reguffe, Alessandro Vieira, Cid Gomes, Eduardo Girão, Zenaide Maia, Humberto Costa, Paulo Rocha, Veneziano Vital do Rêgo, Jean Paul Prates e Leila Barros.
À sanção.
Publicado no DSF Páginas 82-128 - DSF nº 158
Publicado no DSF Páginas 358-361 - DSF nº 158
Publicado no DSF Páginas 363-373 - DSF nº 158
P.S 238/2019 - PLEN
RQS 907/2019
RQS 909/2019
RQS 910/2019
Complemento de resultado
Votações nominais:
15/10/2019 Estabelece critérios de distribuição dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes ao limite a que se refere o § 2º do art. 1º da Lei nº 12.276, de 2010, e dá outras providências.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 16/10/2019 às 19h23
15/10/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura do prazo para emendas.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 15/10/2019 às 21h29
15/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 2 e 3-PLEN, dos Senadores Mecias de Jesus e Rogério Carvalho, respectivamente.
EMENDA 2 PLEN - PL 5478/2019
EMENDA 3 PLEN - PL 5478/2019
15/10/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o senador Omar Aziz faz a leitura do relatório e se manifesta contrário à Emenda nº 1. Colocado em votação nominal, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto e contrário à Emenda nº 1, por 23 (vinte e três) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 399-407 - DSF nº 158
REQ 129/2019 - CAE
P.S 76/2019 - CAE
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 15/10/2019 às 13h56
15/10/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Omar Aziz por deliberação da matéria.
15/10/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em 15/10/2019, foi apresentada a emenda nº 1, de autoria do senador Rogério Carvalho, anexada ao processado às fls. 21-22.
A matéria se encontra incluída na pauta da 40ª Reunião, em 15/10/2019.
EMENDA 1 - PL 5478/2019
15/10/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Omar Aziz, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 17-20).
Relatório Legislativo
10/10/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Omar Aziz (art. 129 do RISF).
10/10/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
10/10/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 10 - DSF nº 155
Publicado no DSF Páginas 68-75 - DSF nº 155
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 10/10/2019 às 15h33
10/10/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 15 (quinze) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Publicado no DSF Páginas 10 - DSF nº 155
Publicado no DSF Páginas 75 - DSF nº 155
Publicado no DSF Páginas 68-74 - DSF nº 155
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 10/10/2019 às 14h10