Projeto de Lei n° 5512, de 2019
- Iniciativa
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui a Residência Jurídica como modalidade de ensino de pós-graduação lato sensu.
Explicação da Ementa:
Institui a Residência Jurídica, modalidade de pós-graduação lato sensu oferecida por tribunais de justiça e instituições de ensino públicas e privadas, destinada a bacharéis em direito aprovados em processo seletivo.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Styvenson Valentim
- Último estado:
- 28/11/2023 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5512/2019
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 11/10/2019
- Descrição/Ementa
- Institui a Residência Jurídica como modalidade de ensino de pós-graduação lato sensu.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/10/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CE, em decisão terminativa. (Este processado contém seis folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 03/04/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 5.512, de 2019, do Senador Wellington Fagundes, que institui a Residência Jurídica como modalidade de ensino de pós-graduação lato sensu.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do Senador Styvenson Valentim com voto pela conversão do projeto em indicação ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, na forma do art. 224, I e art. 227-A, II, do RISF. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 208 - DSF nº 158 | Encaminhado à publicação. À CE, em decisão terminativa. (Este processado contém seis folhas numeradas) |
| 16/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 201-207 - DSF nº 158 | Encaminhado à publicação. À CE, em decisão terminativa. (Este processado contém seis folhas numeradas) |
- Data de Leitura:
- 15/10/2019
- Despacho:
- 15/10/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senador Antonio Anastasia (encerrado em 18/03/2020 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Styvenson Valentim (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Senador Styvenson Valentim
- Prazos:
- 17/10/2019 - 23/10/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, FORMA, ENSINO, POS-GRADUAÇÃO, DIREITO
- Matérias relacionadas:
- 28/11/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 28/11/2023, a matéria foi retirada de pauta.
- 23/11/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 89ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 28/11/2023.
- 12/09/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 12/09/2023, a matéria foi retirada de pauta.
- 06/09/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 60ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 12/09/2023.
- 06/09/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 60ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 05/09/2023.
- 03/04/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do Senador Styvenson Valentim com voto pela conversão do projeto em indicação ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, na forma do art. 224, I e art. 227-A, II, do RISF.
- Relatório Legislativo
- 21/03/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.
- 02/02/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 23/02/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.
- 18/03/2020
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Antonio Anastasia, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 18/12/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
- 23/10/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 15/10/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 17/10/2019.
Último dia: 23/10/2019.
- 15/10/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CE, em decisão terminativa.
(Este processado contém seis folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 201-207 - DSF nº 158
- Publicado no DSF Páginas 208 - DSF nº 158
- Avulso inicial da matéria
- 15/10/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 17/10/2019 a 23/10/2019. Perante a SF-CE.
- 15/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº193, em 15/10/2019.
Última atualização de dados legislativos: 28/11/2023 12:56
