Projeto de Lei n° 5516, de 2019
Ver também: VET 43/2021
- Iniciativa
- Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5516/2019
- Norma Gerada
- Lei nº 14.193 de 06/08/2021
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Política Social > Desporto e Lazer
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria o Sistema do Futebol Brasileiro, mediante tipificação da Sociedade Anônima do Futebol, estabelecimento de normas de governança, controle e transparência, instituição de meios de financiamento da atividade futebolística e previsão de um sistema tributário transitório.
Explicação da Ementa:
Cria a figura da Sociedade Anônima do Futebol, cuja atividade principal consiste na prática do futebol em competições profissionais, define seu financiamento, administração, governança e controle; e estabelece regime especial de apuração de tributos federais aplicável à espécie.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.193 de 06/08/2021
- Último local:
- 26/01/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 09/08/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 5516/2019
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
- Data:
- 10/10/2019
- Descrição/Ementa
- Cria o Sistema do Futebol Brasileiro, mediante tipificação da Sociedade Anônima do Futebol, estabelecimento de normas de governança, controle e transparência, instituição de meios de financiamento da atividade futebolística e previsão de um sistema tributário transitório.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/10/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CAE e CE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 20 (vinte) folhas numeradas.) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 08/06/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos o relatório e os anexos encaminhados pelo Relator, Senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 10/06/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 129/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 10/06/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 129/2021-PLEN/SF - Apresentação de Substitutivo - Emenda nº 32-PLEN.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 10/06/2021) Proferido pelo Senador Carlos Portinho o Parecer nº 129/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto, pelo acolhimento integral das Emendas nºs 3, 4, 8, 10, 12, 13, 23, 28 e 31-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PL 5516/2019
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 25/05/2020
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Emenda enviada ao relator, senador Marcos Rogério, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 5516/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 07/06/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PL 5516
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 2 e 3, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 5516/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 07/06/2021
- Descrição/Ementa
- PL 5516 de 2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 2 e 3, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 5516/2019
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 08/06/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5516, de 2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 4, do Senador Jayme Campos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 5516/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 09/06/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda PL 5516/19
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 5, do Senador Veneziano Vital do Rêgo; - 6, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 5516/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 09/06/2021
- Descrição/Ementa
- EMD 1 PL 5516, de 2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 5, do Senador Veneziano Vital do Rêgo; - 6, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 5516/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 09/06/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5.516, de 2019 - debitos trabalhistas
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 7, do Senador Paulo Rocha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PL 5516/2019
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 09/06/2021
- Descrição/Ementa
- emenda_Sistema do Futebol Brasileiro
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 8, do Senador Wellington Fagundes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PL 5516/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 09/06/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5516/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 9 e 10, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 PLEN - PL 5516/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 09/06/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5516/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 9 e 10, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 PLEN - PL 5516/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 09/06/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA Ao Projeto de Lei n° 5516, de 2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 11, do Senador Paulo Rocha; e - 12, do Senador Luiz do Carmo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 PLEN - PL 5516/2019
- Autor:
- Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 09/06/2021
- Descrição/Ementa
- Projeto de Lei n° 5516, de 2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 11, do Senador Paulo Rocha; e - 12, do Senador Luiz do Carmo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13 PLEN - PL 5516/2019
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 09/06/2021
- Descrição/Ementa
- garantir que os PDES contemplem alunas de instituições públicas de ensino
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 13 e 14, do Senador Fabiano Contarato; - 15 e 16, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 14 PLEN - PL 5516/2019
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 09/06/2021
- Descrição/Ementa
- Aumentar a transparência das Sociedades Anônimas do Futebol
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 13 e 14, do Senador Fabiano Contarato; - 15 e 16, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 15 PLEN - PL 5516/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 09/06/2021
- Descrição/Ementa
- EMD ao PL 5516 de 2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 13 e 14, do Senador Fabiano Contarato; - 15 e 16, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 16 PLEN - PL 5516/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 09/06/2021
- Descrição/Ementa
- EMD ao PL 5516 de 2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 13 e 14, do Senador Fabiano Contarato; - 15 e 16, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 17 PLEN - PL 5516/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 09/06/2021
- Descrição/Ementa
- EMD ao PL 5516 de 2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 17, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 18 PLEN - PL 5516/2019
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 09/06/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 02 ao PL 5516/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 18 a 22, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 19 PLEN - PL 5516/2019
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 09/06/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 01 PL 5516/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 18 a 22, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 20 PLEN - PL 5516/2019
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 09/06/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 05 ao PL 5516/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 18 a 22, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 21 PLEN - PL 5516/2019
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 09/06/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 04 ao PL 5516/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 18 a 22, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 22 PLEN - PL 5516/2019
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 09/06/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 03 PL 5516/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 18 a 22, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 23 PLEN - PL 5516/2019
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 09/06/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 - PL 5516/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 23 e 24, do Senador Eduardo Braga. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 24 PLEN - PL 5516/2019
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 09/06/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 - PL 5516/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 23 e 24, do Senador Eduardo Braga. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 25 PLEN - PL 5516/2019
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 09/06/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5516/2019 - art 2
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 25 a 28, do Senador Irajá; e - 29 a 31, do Senador Romário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 26 PLEN - PL 5516/2019
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 09/06/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5516/2019 - art 10
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 25 a 28, do Senador Irajá; e - 29 a 31, do Senador Romário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 27 PLEN - PL 5516/2019
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 09/06/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5516/2019 - art 15
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 25 a 28, do Senador Irajá; e - 29 a 31, do Senador Romário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 28 PLEN - PL 5516/2019
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 09/06/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5516/2019 - art 21
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 25 a 28, do Senador Irajá; e - 29 a 31, do Senador Romário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 29 PLEN - PL 5516/2019
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 09/06/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5516/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 25 a 28, do Senador Irajá; e - 29 a 31, do Senador Romário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 30 PLEN - PL 5516/2019
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 09/06/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5516/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 25 a 28, do Senador Irajá; e - 29 a 31, do Senador Romário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 31 PLEN - PL 5516/2019
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 09/06/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5516/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 25 a 28, do Senador Irajá; e - 29 a 31, do Senador Romário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/06/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 09/06/2021. Recebidas as Emendas nºs 2 a 31. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/06/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 09/06/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Paulo Paim, registrada no SEDOL nº SF/21658.12368-67.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1642/2021
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 09/06/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada das Emendas nºs 6 e 15 -PLEN apresentadas ao PL nº 5516/19
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido Requerimento nº 1642/2021, do Senador Weverton, solicitando a retirada das Emendas nºs 6 e 15, de sua autoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1644/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 09/06/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 11-PLEN ao PL nº 5516/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1644/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 11 PLEN ao PL 5516/2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1648/2021
- Autor:
- Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 10/06/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 18-PLEN, apresentada ao PL nº 5516/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1648/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 18 ao PL 5516/2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1649/2021
- Autor:
- Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 10/06/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 18-PLEN, apresentada ao PL nº 5516/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1649/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, em substituição ao Requerimento nº 1648/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 03/12/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Anexado ao processado, OF. nº 70/2019/GSMROGER, do senador Marcos Rogério, solicitando que a Comissão requeira junto ao Ministério da Economia a estimativa do impacto orçamentário e financeiro da proposição. (fl. 21). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Omar Aziz (PSD/AM)
- Data:
- 10/12/2019
- Descrição/Ementa
- OF. nº 061/2019/CAE/SF, do Senador Omar Aziz, Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando que o Ministro de Estado de Economia encaminhe a estimativa do impacto orçamentário-financeiro da proposição.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Anexado ao processado, cópia do OF. nº 061/2019/CAE/SF, do Senador Omar Aziz, Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando que o Ministro de Estado de Economia encaminhe a estimativa do impacto orçamentário-financeiro da pr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo de documento
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 08/06/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos o relatório e os anexos encaminhados pelo Relator, Senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 294/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 15/06/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 5.516 , de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 294, de 15/06/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 5516/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/06/2021
- Descrição/Ementa
- Cria o Sistema do Futebol Brasileiro, mediante tipificação da Sociedade Anônima do Futebol, estabelecimento de normas de governança, controle e transparência, instituição de meios de financiamento da atividade futebolística e previsão de um sistema tributário transitório.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 294, de 15/06/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/08/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica envio de proposta à sanção.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 07/10/2021
- Descrição/Ementa
- Restitui autógrafos do texto convertido na Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 500, de 2021, da presidência da República, que restitui o autógrafo do veto parcial rejeitado pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei nº 5.516, de 2019, transformado na Lei nº 14.193, de 6 de agos... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 07/10/2021
- Descrição/Ementa
- Demais documentos de restituição de autógrafo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 590/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 14/10/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 5516, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 590 , de 14/10/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 500, de 2021, na origem, restitui... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 15 - DSF nº 166 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 500, de 2021, da presidência da República, que restitui o autógrafo do veto parcial rejeitado pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei nº 5.516, de 2019, transformado na Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 09/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 13 - DSF nº 166 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 500, de 2021, da presidência da República, que restitui o autógrafo do veto parcial rejeitado pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei nº 5.516, de 2019, transformado na Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 18/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 159-160 - DSF nº 130 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 115/2021/PS-GSE, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio da matéria à sanção, em 19.07.2021. |
| 11/06/2021 | Publicado no DSF Páginas 146-201 - DSF nº 90 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 10/06/2021) Proferido pelo Senador Carlos Portinho o Parecer nº 129/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto, pelo acolhimento integral das Emendas nºs 3, 4, 8, 10, 12, 13, 23, 28 e 31-PLEN, pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 5, 7, 9, 14 e 21-PLEN, pela prejudicialidade das Emendas nºs 1-CAE e 11-PLEN, e pela rejeição das Emendas nºs 2, 6, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 27, 29 e 30-PLEN, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 32-PLEN. Encaminhado à publicação o RQS nº 1649/2021, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 18-PLEN. Prejudicado o RQS nº 1644/2021. Retirado o RQS nº 1649/2021. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 32-PLEN, nos termos do parecer, ficando prejudicados o projeto e demais emendas. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação o RQS nº 1648/2021) |
| 11/06/2021 | Publicado no DSF Páginas 52-74 - DSF nº 90 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 10/06/2021) Proferido pelo Senador Carlos Portinho o Parecer nº 129/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto, pelo acolhimento integral das Emendas nºs 3, 4, 8, 10, 12, 13, 23, 28 e 31-PLEN, pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 5, 7, 9, 14 e 21-PLEN, pela prejudicialidade das Emendas nºs 1-CAE e 11-PLEN, e pela rejeição das Emendas nºs 2, 6, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 27, 29 e 30-PLEN, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 32-PLEN. Encaminhado à publicação o RQS nº 1649/2021, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 18-PLEN. Prejudicado o RQS nº 1644/2021. Retirado o RQS nº 1649/2021. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 32-PLEN, nos termos do parecer, ficando prejudicados o projeto e demais emendas. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação o RQS nº 1648/2021) |
| 10/06/2021 | Publicado no DSF Páginas 94-148 - DSF nº 89 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 09/06/2021) Encaminhada à Publicação a Emenda nº 1-CAE, e as Emendas nºs 2 a 31- PLEN. Retirado de pauta. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 1642 e 1644, de 2021) |
| 10/06/2021 | Publicado no DSF Páginas 39 - DSF nº 89 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 09/06/2021) Encaminhada à Publicação a Emenda nº 1-CAE, e as Emendas nºs 2 a 31- PLEN. Retirado de pauta. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 1642 e 1644, de 2021) |
| 16/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 230 - DSF nº 158 | Encaminhado à publicação. Às CAE e CE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 20 (vinte) folhas numeradas.) |
| 16/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 209-229 - DSF nº 158 | Encaminhado à publicação. Às CAE e CE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 20 (vinte) folhas numeradas.) |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PL 5516/2019 | Senadora Leila Barros (PSB/DF) | 25/05/2020 | Único |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 2 PLEN - PL 5516/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) (Ver outros) | 07/06/2021 | Único | |
| EMENDA 3 PLEN - PL 5516/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 07/06/2021 | Único | |
| EMENDA 4 PLEN - PL 5516/2019 | Senador Jayme Campos (DEM/MT) | 08/06/2021 | Único | |
| EMENDA 5 PLEN - PL 5516/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 09/06/2021 | Único | |
| EMENDA 6 PLEN - PL 5516/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 09/06/2021 | Único | Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 09/06/2021 |
| EMENDA 7 PLEN - PL 5516/2019 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 09/06/2021 | Único | |
| EMENDA 8 PLEN - PL 5516/2019 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 09/06/2021 | Único | |
| EMENDA 9 PLEN - PL 5516/2019 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | 09/06/2021 | Único | |
| EMENDA 10 PLEN - PL 5516/2019 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | 09/06/2021 | Único | |
| EMENDA 11 PLEN - PL 5516/2019 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 09/06/2021 | Único | |
| EMENDA 12 PLEN - PL 5516/2019 | Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO) | 09/06/2021 | Único | |
| EMENDA 13 PLEN - PL 5516/2019 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 09/06/2021 | Único | |
| EMENDA 14 PLEN - PL 5516/2019 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 09/06/2021 | Único | |
| EMENDA 15 PLEN - PL 5516/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 09/06/2021 | Único | Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 09/06/2021 |
| EMENDA 16 PLEN - PL 5516/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 09/06/2021 | Único | |
| EMENDA 17 PLEN - PL 5516/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | 09/06/2021 | Único | |
| EMENDA 18 PLEN - PL 5516/2019 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 09/06/2021 | Único | |
| EMENDA 19 PLEN - PL 5516/2019 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 09/06/2021 | Único | |
| EMENDA 20 PLEN - PL 5516/2019 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 09/06/2021 | Único | |
| EMENDA 21 PLEN - PL 5516/2019 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 09/06/2021 | Único | |
| EMENDA 22 PLEN - PL 5516/2019 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 09/06/2021 | Único | |
| EMENDA 23 PLEN - PL 5516/2019 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | 09/06/2021 | Único | |
| EMENDA 24 PLEN - PL 5516/2019 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | 09/06/2021 | Único | |
| EMENDA 25 PLEN - PL 5516/2019 | Senador Irajá (PSD/TO) | 09/06/2021 | Único | |
| EMENDA 26 PLEN - PL 5516/2019 | Senador Irajá (PSD/TO) | 09/06/2021 | Único | |
| EMENDA 27 PLEN - PL 5516/2019 | Senador Irajá (PSD/TO) | 09/06/2021 | Único | |
| EMENDA 28 PLEN - PL 5516/2019 | Senador Irajá (PSD/TO) | 09/06/2021 | Único | |
| EMENDA 29 PLEN - PL 5516/2019 | Senador Romário (PL/RJ) | 09/06/2021 | Único | |
| EMENDA 30 PLEN - PL 5516/2019 | Senador Romário (PL/RJ) | 09/06/2021 | Único | |
| EMENDA 31 PLEN - PL 5516/2019 | Senador Romário (PL/RJ) | 09/06/2021 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/10/2019
- Despacho:
- 15/10/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Marcos Rogério (encerrado em 26/02/2021 - Matéria deliberada no plenário)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Carlos Portinho (encerrado em 10/06/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 17/10/2019 - 23/10/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 19/07/2021 - 06/08/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, SISTEMA, FUTEBOL, BRASIL, SOCIEDADE ANONIMA, NORMAS, CONTROLE, FINANCIAMENTO, TRANSITORIEDADE, SISTEMA TRIBUTARIO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 10/06/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 3, 4, 8, 10, 12, 13, 23, 28 e 31 e com acolhimento parcial das Emendas nºs 5, 7, 9, 14 e 21, nos termos da Emenda nº 32 (Substitutivo). A matéria, aprovada na forma de substitutivo, vai à Câmara dos Deputados.)
- Em 09/06/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Matérias relacionadas:
- 14/10/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 590 , de 14/10/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 500, de 2021, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei nº 5516, de 2019, sancionado e transformado na Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021.
- OFSF 590/2021
- 07/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 500, de 2021, da presidência da República, que restitui o autógrafo do veto parcial rejeitado pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei nº 5.516, de 2019, transformado na Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 13 - DSF nº 166
- Publicado no DSF Páginas 15 - DSF nº 166
- Mensagem
- 17/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 115/2021/PS-GSE, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio da matéria à sanção, em 19.07.2021.
- Publicado no DSF Páginas 159-160 - DSF nº 130
- 09/08/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14193 DE 2021. (vetada parcialmente: vide MSG 388 de 2021).
DOU (Diário Oficial da União) - 09/08/2021 - Seção I - págs. 2 e 4.
Sancionada em 06/08/2021.
À COARQ.
- 15/06/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 294, de 15/06/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 294/2021
- Autógrafo - PL 5516/2019
- 14/06/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 10/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 10/06/2021)
Proferido pelo Senador Carlos Portinho o Parecer nº 129/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto, pelo acolhimento integral das Emendas nºs 3, 4, 8, 10, 12, 13, 23, 28 e 31-PLEN, pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 5, 7, 9, 14 e 21-PLEN, pela prejudicialidade das Emendas nºs 1-CAE e 11-PLEN, e pela rejeição das Emendas nºs 2, 6, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 27, 29 e 30-PLEN, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 32-PLEN.
Encaminhado à publicação o RQS nº 1649/2021, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 18-PLEN.
Prejudicado o RQS nº 1644/2021.
Retirado o RQS nº 1649/2021.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 32-PLEN, nos termos do parecer, ficando prejudicados o projeto e demais emendas.
Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 1648/2021) - Publicado no DSF Páginas 52-74 - DSF nº 90
- Publicado no DSF Páginas 146-201 - DSF nº 90
- P.S 129/2021 - PLEN
- 10/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Carlos Portinho por deliberação da matéria.
- 10/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16:12.
- 10/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1649/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, em substituição ao Requerimento nº 1648/2021.
- RQS 1649/2021
- 10/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1648/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 18 ao PL 5516/2019.
- RQS 1648/2021
- 10/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Carlos Portinho.
- Relatório Legislativo
- 09/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 10/06/2021.
- 09/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 09/06/2021)
Encaminhada à Publicação a Emenda nº 1-CAE, e as Emendas nºs 2 a 31- PLEN.
Retirado de pauta.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 1642 e 1644, de 2021) - Publicado no DSF Páginas 39 - DSF nº 89
- Publicado no DSF Páginas 94-148 - DSF nº 89
- 09/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1644/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 11 PLEN ao PL 5516/2019.
- RQS 1644/2021
- 09/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido Requerimento nº 1642/2021, do Senador Weverton, solicitando a retirada das Emendas nºs 6 e 15, de sua autoria.
- RQS 1642/2021
- 09/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 09/06/2021.
Recebidas as Emendas nºs 2 a 31. - Avulso de emendas
- 09/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 25 a 28, do Senador Irajá; e
- 29 a 31, do Senador Romário. - EMENDA 25 PLEN - PL 5516/2019
- EMENDA 26 PLEN - PL 5516/2019
- EMENDA 27 PLEN - PL 5516/2019
- EMENDA 28 PLEN - PL 5516/2019
- EMENDA 29 PLEN - PL 5516/2019
- EMENDA 30 PLEN - PL 5516/2019
- EMENDA 31 PLEN - PL 5516/2019
- 09/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 23 e 24, do Senador Eduardo Braga.
- EMENDA 23 PLEN - PL 5516/2019
- EMENDA 24 PLEN - PL 5516/2019
- 09/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 18 a 22, do Senador Izalci Lucas.
- EMENDA 18 PLEN - PL 5516/2019
- EMENDA 19 PLEN - PL 5516/2019
- EMENDA 20 PLEN - PL 5516/2019
- EMENDA 21 PLEN - PL 5516/2019
- EMENDA 22 PLEN - PL 5516/2019
- 09/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 17, do Senador Weverton.
- EMENDA 17 PLEN - PL 5516/2019
- 09/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 13 e 14, do Senador Fabiano Contarato;
- 15 e 16, do Senador Weverton. - EMENDA 13 PLEN - PL 5516/2019
- EMENDA 14 PLEN - PL 5516/2019
- EMENDA 15 PLEN - PL 5516/2019
- EMENDA 16 PLEN - PL 5516/2019
- 09/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 11, do Senador Paulo Rocha; e
- 12, do Senador Luiz do Carmo. - EMENDA 11 PLEN - PL 5516/2019
- EMENDA 12 PLEN - PL 5516/2019
- 09/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 9 e 10, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 9 PLEN - PL 5516/2019
- EMENDA 10 PLEN - PL 5516/2019
- 09/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 8, do Senador Wellington Fagundes.
- EMENDA 8 PLEN - PL 5516/2019
- 09/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 7, do Senador Paulo Rocha.
- EMENDA 7 PLEN - PL 5516/2019
- 09/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 5, do Senador Veneziano Vital do Rêgo;
- 6, do Senador Weverton. - EMENDA 5 PLEN - PL 5516/2019
- EMENDA 6 PLEN - PL 5516/2019
- 08/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos o relatório e os anexos encaminhados pelo Relator, Senador Carlos Portinho.
- Relatório Legislativo
- Anexo de documento
- 08/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 09.06.2021.
- 08/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 4, do Senador Jayme Campos.
- EMENDA 4 PLEN - PL 5516/2019
- 07/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 2 e 3, do Senador Paulo Paim.
- EMENDA 2 PLEN - PL 5516/2019
- EMENDA 3 PLEN - PL 5516/2019
- 26/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Carlos Portinho.
- 25/05/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Emenda enviada ao relator, senador Marcos Rogério, para análise.
- EMENDA 1 - PL 5516/2019
- 25/05/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 25/5/2020, foi apresentada a Emenda nº 1, de autoria da senadora Leila Barros, nos termos da Instrução Normativa nº 14/2020-SGM.
- 10/12/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado ao processado, cópia do OF. nº 061/2019/CAE/SF, do Senador Omar Aziz, Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando que o Ministro de Estado de Economia encaminhe a estimativa do impacto orçamentário-financeiro da proposição. (fl. 22).
- Ofício
- 03/12/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOLICITADA
- Ação:
- Anexado ao processado, OF. nº 70/2019/GSMROGER, do senador Marcos Rogério, solicitando que a Comissão requeira junto ao Ministério da Economia a estimativa do impacto orçamentário e financeiro da proposição. (fl. 21).
- Ofício
- 30/10/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório.
- 24/10/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 16/10/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 17/10/2019
Último dia: 23/10/2019
- 15/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CAE e CE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 20 (vinte) folhas numeradas.) - Publicado no DSF Páginas 230 - DSF nº 158
- Publicado no DSF Páginas 209-229 - DSF nº 158
- Avulso inicial da matéria
- 15/10/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 17/10/2019 a 23/10/2019. Perante a SF-CAE.
- 15/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº193, em 15/10/2019.
Última atualização de dados legislativos: 25/07/2024 14:05
