Projeto de Lei n° 5516, de 2019

Iniciativa: Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)

Autoria: Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)

Assunto: Econômico - Política econômica e sistema financeiro.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Cria o Sistema do Futebol Brasileiro, mediante tipificação da Sociedade Anônima do Futebol, estabelecimento de normas de governança, controle e transparência, instituição de meios de financiamento da atividade futebolística e previsão de um sistema tributário transitório.

Explicação da Ementa:
Cria a figura da Sociedade Anônima do Futebol, cuja atividade principal consiste na prática do futebol em competições profissionais, define seu financiamento, administração, governança e controle; e estabelece regime especial de apuração de tributos federais aplicável à espécie.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Marcos Rogério
Último estado:
03/12/2019 - AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOLICITADA

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Resultado apurado em 10/08/2020 às 22h48

Identificação:
PL 5516/2019
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
10/10/2019
Descrição/Ementa
Cria o Sistema do Futebol Brasileiro, mediante tipificação da Sociedade Anônima do Futebol, estabelecimento de normas de governança, controle e transparência, instituição de meios de financiamento da atividade futebolística e previsão de um sistema tributário transitório.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/10/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CAE e CE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 20 (vinte) folhas numeradas.)
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
03/12/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Anexado ao processado, OF. nº 70/2019/GSMROGER, do senador Marcos Rogério, solicitando que a Comissão requeira junto ao Ministério da Economia a estimativa do impacto orçamentário e financeiro da proposição. (fl. 21).
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
OF. nº 061/2019/CAE/SF, do Senador Omar Aziz, Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando que o Ministro de Estado de Economia encaminhe a estimativa do impacto orçamentário-financeiro da proposição.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Anexado ao processado, cópia do OF. nº 061/2019/CAE/SF, do Senador Omar Aziz, Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando que o Ministro de Estado de Economia encaminhe a estimativa do impacto orçamentário-financeiro da proposição. (fl. 22).
Identificação:
EMENDA 1 - PL 5516/2019
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
25/05/2020
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Emenda enviada ao relator, senador Marcos Rogério, para análise.
Identificação:
PL 5516/2019
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
10/10/2019
Descrição/Ementa
Cria o Sistema do Futebol Brasileiro, mediante tipificação da Sociedade Anônima do Futebol, estabelecimento de normas de governança, controle e transparência, instituição de meios de financiamento da atividade futebolística e previsão de um sistema tributário transitório.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/10/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CAE e CE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 20 (vinte) folhas numeradas.)
Data Documento oficial Ação legislativa
16/10/2019 Publicado no DSF Páginas 230 - DSF nº 158
Encaminhado à publicação.
Às CAE e CE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 20 (vinte) folhas numeradas.)
16/10/2019 Publicado no DSF Páginas 209-229 - DSF nº 158
Encaminhado à publicação.
Às CAE e CE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 20 (vinte) folhas numeradas.)
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PL 5516/2019 Senadora Leila Barros (PSB/DF) CAE 25/05/2020
Data de Leitura:
15/10/2019
Despacho:
15/10/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Marcos Rogério
Prazos:
17/10/2019 - 23/10/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , SISTEMA , FUTEBOL , BRASIL , SOCIEDADE ANONIMA , NORMAS , CONTROLE , FINANCIAMENTO , TRANSITORIEDADE , SISTEMA TRIBUTARIO .
25/05/2020
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Emenda enviada ao relator, senador Marcos Rogério, para análise.
EMENDA 1 - PL 5516/2019
25/05/2020
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 25/5/2020, foi apresentada a Emenda nº 1, de autoria da senadora Leila Barros, nos termos da Instrução Normativa nº 14/2020-SGM.
10/12/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado ao processado, cópia do OF. nº 061/2019/CAE/SF, do Senador Omar Aziz, Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando que o Ministro de Estado de Economia encaminhe a estimativa do impacto orçamentário-financeiro da proposição. (fl. 22).
Ofício
03/12/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOLICITADA
Ação:
Anexado ao processado, OF. nº 70/2019/GSMROGER, do senador Marcos Rogério, solicitando que a Comissão requeira junto ao Ministério da Economia a estimativa do impacto orçamentário e financeiro da proposição. (fl. 21).
Ofício
30/10/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório.
24/10/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
16/10/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 17/10/2019
Último dia: 23/10/2019
15/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CAE e CE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 20 (vinte) folhas numeradas.)
Publicado no DSF Páginas 230 - DSF nº 158
Publicado no DSF Páginas 209-229 - DSF nº 158
Avulso inicial da matéria
15/10/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 17/10/2019 a 23/10/2019. Perante a SF-CAE.
15/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº193, em 15/10/2019.