Projeto de Lei n° 5516, de 2019

Iniciativa: Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)

Assunto: Econômico - Política econômica e sistema financeiro.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Cria o Sistema do Futebol Brasileiro, mediante tipificação da Sociedade Anônima do Futebol, estabelecimento de normas de governança, controle e transparência, instituição de meios de financiamento da atividade futebolística e previsão de um sistema tributário transitório.

Explicação da Ementa:
Cria a figura da Sociedade Anônima do Futebol, cuja atividade principal consiste na prática do futebol em competições profissionais, define seu financiamento, administração, governança e controle; e estabelece regime especial de apuração de tributos federais aplicável à espécie.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
10/06/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
Último estado:
10/06/2021 - APROVADO O SUBSTITUTIVO

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71 6
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Resultado apurado em 2021-06-14 às 03:42

Identificação:
PL 5516/2019
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
10/10/2019
Descrição/Ementa
Cria o Sistema do Futebol Brasileiro, mediante tipificação da Sociedade Anônima do Futebol, estabelecimento de normas de governança, controle e transparência, instituição de meios de financiamento da atividade futebolística e previsão de um sistema tributário transitório.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/10/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CAE e CE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 20 (vinte) folhas numeradas.)
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
03/12/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Anexado ao processado, OF. nº 70/2019/GSMROGER, do senador Marcos Rogério, solicitando que a Comissão requeira junto ao Ministério da Economia a estimativa do impacto orçamentário e financeiro da proposição. (fl. 21).
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
OF. nº 061/2019/CAE/SF, do Senador Omar Aziz, Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando que o Ministro de Estado de Economia encaminhe a estimativa do impacto orçamentário-financeiro da proposição.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Anexado ao processado, cópia do OF. nº 061/2019/CAE/SF, do Senador Omar Aziz, Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando que o Ministro de Estado de Economia encaminhe a estimativa do impacto orçamentário-financeiro da proposição. (fl. 22).
Identificação:
EMENDA 1 - PL 5516/2019
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
25/05/2020
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Emenda enviada ao relator, senador Marcos Rogério, para análise.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 5516/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
07/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda 2 ao PL 5516
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 2 e 3, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 5516/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
07/06/2021
Descrição/Ementa
PL 5516 de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 2 e 3, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 5516/2019
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
08/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 5516, de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Jayme Campos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
08/06/2021
Descrição/Ementa
Parecer
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos o relatório e os anexos encaminhados pelo Relator, Senador Carlos Portinho.
Identificação:
Anexo de documento
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
08/06/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos o relatório e os anexos encaminhados pelo Relator, Senador Carlos Portinho.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 5516/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
09/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda PL 5516/19
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 5, do Senador Veneziano Vital do Rêgo; - 6, do Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 5516/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
09/06/2021
Descrição/Ementa
EMD 1 PL 5516, de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 5, do Senador Veneziano Vital do Rêgo; - 6, do Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 5516/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
09/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 5.516, de 2019 - debitos trabalhistas
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 7, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 5516/2019
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
09/06/2021
Descrição/Ementa
emenda_Sistema do Futebol Brasileiro
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 8, do Senador Wellington Fagundes.
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 5516/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
09/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 5516/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 9 e 10, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
09/06/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Paulo Paim, registrada no SEDOL nº SF/21658.12368-67.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PL 5516/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
09/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 5516/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 9 e 10, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PL 5516/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
09/06/2021
Descrição/Ementa
EMENDA Ao Projeto de Lei n° 5516, de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 11, do Senador Paulo Rocha; e - 12, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 12 PLEN - PL 5516/2019
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
09/06/2021
Descrição/Ementa
Projeto de Lei n° 5516, de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 11, do Senador Paulo Rocha; e - 12, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 13 PLEN - PL 5516/2019
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
09/06/2021
Descrição/Ementa
garantir que os PDES contemplem alunas de instituições públicas de ensino
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 13 e 14, do Senador Fabiano Contarato; - 15 e 16, do Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 14 PLEN - PL 5516/2019
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
09/06/2021
Descrição/Ementa
Aumentar a transparência das Sociedades Anônimas do Futebol
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 13 e 14, do Senador Fabiano Contarato; - 15 e 16, do Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 15 PLEN - PL 5516/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
09/06/2021
Descrição/Ementa
EMD ao PL 5516 de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 13 e 14, do Senador Fabiano Contarato; - 15 e 16, do Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 16 PLEN - PL 5516/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
09/06/2021
Descrição/Ementa
EMD ao PL 5516 de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 13 e 14, do Senador Fabiano Contarato; - 15 e 16, do Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 17 PLEN - PL 5516/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
09/06/2021
Descrição/Ementa
EMD ao PL 5516 de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 17, do Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 18 PLEN - PL 5516/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
09/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda 02 ao PL 5516/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 18 a 22, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 19 PLEN - PL 5516/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
09/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda 01 PL 5516/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 18 a 22, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 20 PLEN - PL 5516/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
09/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda 05 ao PL 5516/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 18 a 22, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 21 PLEN - PL 5516/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
09/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda 04 ao PL 5516/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 18 a 22, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 22 PLEN - PL 5516/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
09/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda 03 PL 5516/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 18 a 22, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 23 PLEN - PL 5516/2019
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
09/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda 1 - PL 5516/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 23 e 24, do Senador Eduardo Braga.
Identificação:
EMENDA 24 PLEN - PL 5516/2019
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
09/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda 2 - PL 5516/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 23 e 24, do Senador Eduardo Braga.
Identificação:
EMENDA 25 PLEN - PL 5516/2019
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
09/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 5516/2019 - art 2
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 25 a 28, do Senador Irajá; e - 29 a 31, do Senador Romário.
Identificação:
EMENDA 26 PLEN - PL 5516/2019
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
09/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 5516/2019 - art 10
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 25 a 28, do Senador Irajá; e - 29 a 31, do Senador Romário.
Identificação:
EMENDA 27 PLEN - PL 5516/2019
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
09/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 5516/2019 - art 15
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 25 a 28, do Senador Irajá; e - 29 a 31, do Senador Romário.
Identificação:
EMENDA 28 PLEN - PL 5516/2019
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
09/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 5516/2019 - art 21
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 25 a 28, do Senador Irajá; e - 29 a 31, do Senador Romário.
Identificação:
EMENDA 29 PLEN - PL 5516/2019
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
09/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 5516/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 25 a 28, do Senador Irajá; e - 29 a 31, do Senador Romário.
Identificação:
EMENDA 30 PLEN - PL 5516/2019
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
09/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 5516/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 25 a 28, do Senador Irajá; e - 29 a 31, do Senador Romário.
Identificação:
EMENDA 31 PLEN - PL 5516/2019
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
09/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 5516/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 25 a 28, do Senador Irajá; e - 29 a 31, do Senador Romário.
Identificação:
RQS 1642/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
09/06/2021
Descrição/Ementa
Retirada das Emendas nºs 6 e 15 -PLEN apresentadas ao PL nº 5516/19
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido Requerimento nº 1642/2021, do Senador Weverton, solicitando a retirada das Emendas nºs 6 e 15, de sua autoria.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
09/06/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 09/06/2021. Recebidas as Emendas nºs 2 a 31.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
09/06/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1644/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
09/06/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 11-PLEN ao PL nº 5516/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1644/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 11 PLEN ao PL 5516/2019.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
10/06/2021
Descrição/Ementa
Parecer
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Carlos Portinho.
Identificação:
RQS 1648/2021
Autor:
Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
10/06/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 18-PLEN, apresentada ao PL nº 5516/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1648/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 18 ao PL 5516/2019.
Identificação:
RQS 1649/2021
Autor:
Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
10/06/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 18-PLEN, apresentada ao PL nº 5516/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1649/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, em substituição ao Requerimento nº 1648/2021.
Identificação:
P.S 129/2021 - PLEN
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
10/06/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 129/2021-PLEN/SF - Apresentação de Substitutivo - Emenda nº 32-PLEN.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 10/06/2021) Proferido pelo Senador Carlos Portinho o Parecer nº 129/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto, pelo acolhimento integral das Emendas nºs 3, 4, 8, 10, 12, 13, 23, 28 e 31-PLEN, pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 5, 7, 9, 14 e 21-PLEN, pela prejudicialidade das Emendas nºs 1-CAE e 11-PLEN, e pela rejeição das Emendas nºs 2, 6, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 27, 29 e 30-PLEN, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 32-PLEN. Encaminhado à publicação o RQS nº 1649/2021, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 18-PLEN. Prejudicado o RQS nº 1644/2021. Retirado o RQS nº 1649/2021. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 32-PLEN, nos termos do parecer, ficando prejudicados o projeto e demais emendas. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação o RQS nº 1648/2021)
Identificação:
PL 5516/2019
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
10/10/2019
Descrição/Ementa
Cria o Sistema do Futebol Brasileiro, mediante tipificação da Sociedade Anônima do Futebol, estabelecimento de normas de governança, controle e transparência, instituição de meios de financiamento da atividade futebolística e previsão de um sistema tributário transitório.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/10/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CAE e CE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 20 (vinte) folhas numeradas.)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
08/06/2021
Descrição/Ementa
Parecer
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos o relatório e os anexos encaminhados pelo Relator, Senador Carlos Portinho.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
10/06/2021
Descrição/Ementa
Parecer
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Carlos Portinho.
Identificação:
P.S 129/2021 - PLEN
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
10/06/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 129/2021-PLEN/SF - Apresentação de Substitutivo - Emenda nº 32-PLEN.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 10/06/2021) Proferido pelo Senador Carlos Portinho o Parecer nº 129/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto, pelo acolhimento integral das Emendas nºs 3, 4, 8, 10, 12, 13, 23, 28 e 31-PLEN, pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 5, 7, 9, 14 e 21-PLEN, pela prejudicialidade das Emendas nºs 1-CAE e 11-PLEN, e pela rejeição das Emendas nºs 2, 6, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 27, 29 e 30-PLEN, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 32-PLEN. Encaminhado à publicação o RQS nº 1649/2021, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 18-PLEN. Prejudicado o RQS nº 1644/2021. Retirado o RQS nº 1649/2021. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 32-PLEN, nos termos do parecer, ficando prejudicados o projeto e demais emendas. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação o RQS nº 1648/2021)
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
09/06/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Paulo Paim, registrada no SEDOL nº SF/21658.12368-67.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1642/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
09/06/2021
Descrição/Ementa
Retirada das Emendas nºs 6 e 15 -PLEN apresentadas ao PL nº 5516/19
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido Requerimento nº 1642/2021, do Senador Weverton, solicitando a retirada das Emendas nºs 6 e 15, de sua autoria.
Identificação:
RQS 1644/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
09/06/2021
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 11-PLEN ao PL nº 5516/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1644/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 11 PLEN ao PL 5516/2019.
Identificação:
RQS 1648/2021
Autor:
Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
10/06/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 18-PLEN, apresentada ao PL nº 5516/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1648/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 18 ao PL 5516/2019.
Identificação:
RQS 1649/2021
Autor:
Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
10/06/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 18-PLEN, apresentada ao PL nº 5516/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1649/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, em substituição ao Requerimento nº 1648/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
16/10/2019 Publicado no DSF Páginas 230 - DSF nº 158
Encaminhado à publicação.
Às CAE e CE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 20 (vinte) folhas numeradas.)
16/10/2019 Publicado no DSF Páginas 209-229 - DSF nº 158
Encaminhado à publicação.
Às CAE e CE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 20 (vinte) folhas numeradas.)
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PL 5516/2019 Senadora Leila Barros (PSB/DF) CAE 25/05/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 5516/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) (Ver outros) PLEN 07/06/2021
EMENDA 3 PLEN - PL 5516/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 07/06/2021
EMENDA 4 PLEN - PL 5516/2019 Senador Jayme Campos (DEM/MT) PLEN 08/06/2021
EMENDA 5 PLEN - PL 5516/2019 Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) PLEN 09/06/2021
EMENDA 6 PLEN - PL 5516/2019 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 09/06/2021 Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 09/06/2021
EMENDA 7 PLEN - PL 5516/2019 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 09/06/2021
EMENDA 8 PLEN - PL 5516/2019 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) PLEN 09/06/2021
EMENDA 9 PLEN - PL 5516/2019 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 09/06/2021
EMENDA 10 PLEN - PL 5516/2019 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 09/06/2021
EMENDA 11 PLEN - PL 5516/2019 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 09/06/2021
EMENDA 12 PLEN - PL 5516/2019 Senador Luiz do Carmo (MDB/GO) PLEN 09/06/2021
EMENDA 13 PLEN - PL 5516/2019 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 09/06/2021
EMENDA 14 PLEN - PL 5516/2019 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 09/06/2021
EMENDA 15 PLEN - PL 5516/2019 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 09/06/2021 Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 09/06/2021
EMENDA 16 PLEN - PL 5516/2019 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 09/06/2021
EMENDA 17 PLEN - PL 5516/2019 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 09/06/2021
EMENDA 18 PLEN - PL 5516/2019 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 09/06/2021
EMENDA 19 PLEN - PL 5516/2019 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 09/06/2021
EMENDA 20 PLEN - PL 5516/2019 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 09/06/2021
EMENDA 21 PLEN - PL 5516/2019 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 09/06/2021
EMENDA 22 PLEN - PL 5516/2019 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 09/06/2021
EMENDA 23 PLEN - PL 5516/2019 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) PLEN 09/06/2021
EMENDA 24 PLEN - PL 5516/2019 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) PLEN 09/06/2021
EMENDA 25 PLEN - PL 5516/2019 Senador Irajá (PSD/TO) PLEN 09/06/2021
EMENDA 26 PLEN - PL 5516/2019 Senador Irajá (PSD/TO) PLEN 09/06/2021
EMENDA 27 PLEN - PL 5516/2019 Senador Irajá (PSD/TO) PLEN 09/06/2021
EMENDA 28 PLEN - PL 5516/2019 Senador Irajá (PSD/TO) PLEN 09/06/2021
EMENDA 29 PLEN - PL 5516/2019 Senador Romário (PL/RJ) PLEN 09/06/2021
EMENDA 30 PLEN - PL 5516/2019 Senador Romário (PL/RJ) PLEN 09/06/2021
EMENDA 31 PLEN - PL 5516/2019 Senador Romário (PL/RJ) PLEN 09/06/2021

Total de emendas apresentadas: 31

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/10/2019
Despacho:
15/10/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Marcos Rogério (encerrado em 26/02/2021 - Matéria deliberada no plenário)
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Carlos Portinho (encerrado em 10/06/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
17/10/2019 - 23/10/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, SISTEMA, FUTEBOL, BRASIL, SOCIEDADE ANONIMA, NORMAS, CONTROLE, FINANCIAMENTO, TRANSITORIEDADE, SISTEMA TRIBUTARIO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 10/06/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 3, 4, 8, 10, 12, 13, 23, 28 e 31 e com acolhimento parcial das Emendas nºs 5, 7, 9, 14 e 21, nos termos da Emenda nº 32 (Substitutivo). A matéria, aprovada na forma de substitutivo, vai à Câmara dos Deputados.)
Em 09/06/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
10/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 10/06/2021)
Proferido pelo Senador Carlos Portinho o Parecer nº 129/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto, pelo acolhimento integral das Emendas nºs 3, 4, 8, 10, 12, 13, 23, 28 e 31-PLEN, pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 5, 7, 9, 14 e 21-PLEN, pela prejudicialidade das Emendas nºs 1-CAE e 11-PLEN, e pela rejeição das Emendas nºs 2, 6, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 27, 29 e 30-PLEN, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 32-PLEN.
Encaminhado à publicação o RQS nº 1649/2021, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 18-PLEN.
Prejudicado o RQS nº 1644/2021.
Retirado o RQS nº 1649/2021.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 32-PLEN, nos termos do parecer, ficando prejudicados o projeto e demais emendas.
Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 1648/2021)
P.S 129/2021 - PLEN
10/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Carlos Portinho por deliberação da matéria.
10/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16:12.
10/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1649/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, em substituição ao Requerimento nº 1648/2021.
RQS 1649/2021
10/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1648/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 18 ao PL 5516/2019.
RQS 1648/2021
10/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Carlos Portinho.
Relatório Legislativo
09/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 10/06/2021.
09/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 09/06/2021)
Encaminhada à Publicação a Emenda nº 1-CAE, e as Emendas nºs 2 a 31- PLEN.
Retirado de pauta.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 1642 e 1644, de 2021)
09/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1644/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 11 PLEN ao PL 5516/2019.
RQS 1644/2021
09/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido Requerimento nº 1642/2021, do Senador Weverton, solicitando a retirada das Emendas nºs 6 e 15, de sua autoria.
RQS 1642/2021
09/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 09/06/2021.
Recebidas as Emendas nºs 2 a 31.
Avulso de emendas
09/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 23 e 24, do Senador Eduardo Braga.
EMENDA 24 PLEN - PL 5516/2019
EMENDA 23 PLEN - PL 5516/2019
09/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 18 a 22, do Senador Izalci Lucas.
EMENDA 22 PLEN - PL 5516/2019
EMENDA 21 PLEN - PL 5516/2019
EMENDA 20 PLEN - PL 5516/2019
EMENDA 19 PLEN - PL 5516/2019
EMENDA 18 PLEN - PL 5516/2019
09/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 17, do Senador Weverton.
EMENDA 17 PLEN - PL 5516/2019
09/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 13 e 14, do Senador Fabiano Contarato;
- 15 e 16, do Senador Weverton.
EMENDA 14 PLEN - PL 5516/2019
EMENDA 13 PLEN - PL 5516/2019
EMENDA 16 PLEN - PL 5516/2019
EMENDA 15 PLEN - PL 5516/2019
09/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 11, do Senador Paulo Rocha; e
- 12, do Senador Luiz do Carmo.
EMENDA 12 PLEN - PL 5516/2019
EMENDA 11 PLEN - PL 5516/2019
09/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 9 e 10, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 9 PLEN - PL 5516/2019
EMENDA 10 PLEN - PL 5516/2019
09/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 8, do Senador Wellington Fagundes.
EMENDA 8 PLEN - PL 5516/2019
09/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 7, do Senador Paulo Rocha.
EMENDA 7 PLEN - PL 5516/2019
09/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 5, do Senador Veneziano Vital do Rêgo;
- 6, do Senador Weverton.
EMENDA 6 PLEN - PL 5516/2019
EMENDA 5 PLEN - PL 5516/2019
08/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos o relatório e os anexos encaminhados pelo Relator, Senador Carlos Portinho.
Anexo de documento
Relatório Legislativo
08/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 09.06.2021.
08/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Jayme Campos.
EMENDA 4 PLEN - PL 5516/2019
07/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 2 e 3, do Senador Paulo Paim.
EMENDA 3 PLEN - PL 5516/2019
EMENDA 2 PLEN - PL 5516/2019
26/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Carlos Portinho.
25/05/2020
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Emenda enviada ao relator, senador Marcos Rogério, para análise.
EMENDA 1 - PL 5516/2019
25/05/2020
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 25/5/2020, foi apresentada a Emenda nº 1, de autoria da senadora Leila Barros, nos termos da Instrução Normativa nº 14/2020-SGM.
10/12/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado ao processado, cópia do OF. nº 061/2019/CAE/SF, do Senador Omar Aziz, Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando que o Ministro de Estado de Economia encaminhe a estimativa do impacto orçamentário-financeiro da proposição. (fl. 22).
Ofício
03/12/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOLICITADA
Ação:
Anexado ao processado, OF. nº 70/2019/GSMROGER, do senador Marcos Rogério, solicitando que a Comissão requeira junto ao Ministério da Economia a estimativa do impacto orçamentário e financeiro da proposição. (fl. 21).
Ofício
30/10/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório.
24/10/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
16/10/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 17/10/2019
Último dia: 23/10/2019
15/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CAE e CE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 20 (vinte) folhas numeradas.)
Publicado no DSF Páginas 230 - DSF nº 158
Publicado no DSF Páginas 209-229 - DSF nº 158
Avulso inicial da matéria
15/10/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 17/10/2019 a 23/10/2019. Perante a SF-CAE.
15/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº193, em 15/10/2019.