Autoria: Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)

Natureza: Urgência para matéria


Ementa:
Nos termos regimentais, requer urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 219 de 2015, que “dispõe sobre o sistema de franquia empresarial (franchising); revoga a Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994; e dá outras providências".

Situação Atual Em tramitação

Último local:
22/10/2019 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)

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Resultado apurado em 16/02/2020 às 23:39

Identificação:
REQ 130/2019 - CAE
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Data:
22/10/2019
Descrição/Ementa
Nos termos regimentais, requer urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 219 de 2015, que “dispõe sobre o sistema de franquia empresarial (franchising); revoga a Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994; e dá outras providências".
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, incluído a matéria como extrapauta, a comissão aprova o Requerimento nº 130/2019-CAE.
Identificação:
REQ 130/2019 - CAE
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Data:
22/10/2019
Descrição/Ementa
Nos termos regimentais, requer urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 219 de 2015, que “dispõe sobre o sistema de franquia empresarial (franchising); revoga a Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994; e dá outras providências".
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, incluído a matéria como extrapauta, a comissão aprova o Requerimento nº 130/2019-CAE.
22/10/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, incluído a matéria como extrapauta, a comissão aprova o Requerimento nº 130/2019-CAE.
REQ 130/2019 - CAE
22/10/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 11:03.