Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 130, de 2019

Autoria
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Natureza
Urgência para matéria

Ementa:
Nos termos regimentais, requer urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 219 de 2015, que “dispõe sobre o sistema de franquia empresarial (franchising); revoga a Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994; e dá outras providências".

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
20/12/2022 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2023-02-08 às 00:43

Identificação:
REQ 130/2019 - CAE
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Data:
22/10/2019
Descrição/Ementa
Nos termos regimentais, requer urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 219 de 2015, que “dispõe sobre o sistema de franquia empresarial (franchising); revoga a Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994; e dá outras providências".
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, incluído a matéria como extrapauta, a comissão aprova o Requerimento nº 130/2019-CAE. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
11/01/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Arquivado ao final da Legislatura.
22/10/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, incluído a matéria como extrapauta, a comissão aprova o Requerimento nº 130/2019-CAE.
REQ 130/2019 - CAE
22/10/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 11:03.
Última atualização de dados legislativos: 11/01/2023 20:03