Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 130, de 2019
- Autoria
- Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
- Natureza
- Urgência para matéria
Ementa:
Nos termos regimentais, requer urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 219 de 2015, que “dispõe sobre o sistema de franquia empresarial (franchising); revoga a Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994; e dá outras providências".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 20/12/2022 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 130/2019 - CAE
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
- Data:
- 22/10/2019
- Descrição/Ementa
- Nos termos regimentais, requer urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 219 de 2015, que “dispõe sobre o sistema de franquia empresarial (franchising); revoga a Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994; e dá outras providências".
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, incluído a matéria como extrapauta, a comissão aprova o Requerimento nº 130/2019-CAE. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- 11/01/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Arquivado ao final da Legislatura.
- 22/10/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, incluído a matéria como extrapauta, a comissão aprova o Requerimento nº 130/2019-CAE.
- REQ 130/2019 - CAE
- 22/10/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 11:03.
Última atualização de dados legislativos: 11/01/2023 20:03