Projeto de Lei n° 5590, de 2019
- Iniciativa
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Assunto
- Infraestrutura > Minas e Energia
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui tarifa para custear a implantação de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Permite aos agentes de distribuição de energia elétrica instalar pontos de recarga para veículos elétricos, custeados por encargo específico a ser pago pelo grupo de consumidores que manifestar interesse no serviço, mediante mecanismo de tarifação com opção pré-paga.
Situação Atual Em tramitação
- Último estado:
- 02/02/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5590/2019
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 17/10/2019
- Descrição/Ementa
- Institui tarifa para custear a implantação de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/10/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CTFC e CI, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 19/03/2020
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do Senador Ciro Nogueira pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 148 - DSF nº 163 | Encaminhado à publicação. Às CTFC e CI, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas) |
| 23/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 143-147 - DSF nº 163 | Encaminhado à publicação. Às CTFC e CI, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas) |
- Data de Leitura:
- 22/10/2019
- Despacho:
- 22/10/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CTFC - (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor):
- Senador Ciro Nogueira (encerrado em 10/08/2021 - Alteração na composição da comissão)
- Senadora Eliane Nogueira (encerrado em 29/12/2022 - Retorno do titular)
- Prazos:
- 24/10/2019 - 31/10/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, TARIFAS, CUSTEIO, IMPLANTAÇÃO, CARGA, ELETRICIDADE, VEICULOS
- 02/02/2023
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 25/10/2021
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Eliane Nogueira, para emitir relatório.
- 10/08/2021
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Ciro Nogueira, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 19/03/2020
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do Senador Ciro Nogueira pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 18/02/2020
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Ciro Nogueira, para emitir relatório.
- 01/11/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Esgotado o prazo sem apresentação de emendas ao projeto.
A matéria aguarda designação de relator.
- 24/10/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Aberto o prazo para a apresentação de emendas ao projeto.
Primeiro dia: 24/10/2019
Último dia: 31/10/2019
- 22/10/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Recebido na CTFC.
Aguardando abertura do prazo para apresentação de emendas ao projeto.
- 22/10/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CTFC e CI, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 143-147 - DSF nº 163
- Publicado no DSF Páginas 148 - DSF nº 163
- Avulso inicial da matéria
- 22/10/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 24/10/2019 a 31/10/2019. Perante a SF-CTFC.
- 22/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº202, em 22/10/2019.
Última atualização de dados legislativos: 28/10/2024 15:04
