Projeto de Lei n° 5590, de 2019

Iniciativa
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Assunto
Infraestrutura > Minas e Energia
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui tarifa para custear a implantação de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Permite aos agentes de distribuição de energia elétrica instalar pontos de recarga para veículos elétricos, custeados por encargo específico a ser pago pelo grupo de consumidores que manifestar interesse no serviço, mediante mecanismo de tarifação com opção pré-paga.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Eliane Nogueira
Último estado:
25/10/2021 - MATÉRIA COM A RELATORIA

Participe

7 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2021-12-04 às 07:52

Identificação:
PL 5590/2019
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
17/10/2019
Descrição/Ementa
Institui tarifa para custear a implantação de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/10/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CTFC e CI, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
19/03/2020
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Recebido relatório do Senador Ciro Nogueira pela aprovação do projeto.
Identificação:
PL 5590/2019
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
17/10/2019
Descrição/Ementa
Institui tarifa para custear a implantação de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/10/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CTFC e CI, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
19/03/2020
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Recebido relatório do Senador Ciro Nogueira pela aprovação do projeto.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/10/2019 Publicado no DSF Páginas 148 - DSF nº 163
Encaminhado à publicação.
Às CTFC e CI, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas)
23/10/2019 Publicado no DSF Páginas 143-147 - DSF nº 163
Encaminhado à publicação.
Às CTFC e CI, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas)
Data de Leitura:
22/10/2019
Despacho:
22/10/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CTFC - (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor):
  • Senador Ciro Nogueira (encerrado em 10/08/2021 - Alteração na composição da comissão)
  • Senadora Eliane Nogueira
Prazos:
24/10/2019 - 31/10/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, TARIFAS, CUSTEIO, IMPLANTAÇÃO, CARGA, ELETRICIDADE, VEICULOS
25/10/2021
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Eliane Nogueira, para emitir relatório.
10/08/2021
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Ciro Nogueira, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
19/03/2020
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do Senador Ciro Nogueira pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
18/02/2020
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Ciro Nogueira, para emitir relatório.
01/11/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo sem apresentação de emendas ao projeto.
A matéria aguarda designação de relator.
24/10/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Aberto o prazo para a apresentação de emendas ao projeto.
Primeiro dia: 24/10/2019
Último dia: 31/10/2019
22/10/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Recebido na CTFC.
Aguardando abertura do prazo para apresentação de emendas ao projeto.
22/10/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CTFC e CI, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 143-147 - DSF nº 163
Publicado no DSF Páginas 148 - DSF nº 163
Avulso inicial da matéria
22/10/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 24/10/2019 a 31/10/2019. Perante a SF-CTFC.
22/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº202, em 22/10/2019.