Projeto de Lei n° 5593, de 2019
- Iniciativa
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Assunto
- Infraestrutura > Viação e Transportes
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir normas para circulação de patinetes e veículos de mobilidade individual autopropelidos.
Explicação da Ementa:
Altera o Código de Trânsito Brasileiro para regulamentar a utilização de patinetes e veículos de mobilidade individual autopropelidos em vias públicas.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Izalci Lucas
- Último estado:
- 16/03/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5593/2019
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 17/10/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir normas para circulação de patinetes e veículos de mobilidade individual autopropelidos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/10/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CDR e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas.) | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 161 - DSF nº 163 | Encaminhado à publicação. Às CDR e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas.) |
| 23/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 155-160 - DSF nº 163 | Encaminhado à publicação. Às CDR e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas.) |
- Data de Leitura:
- 22/10/2019
- Despacho:
- 22/10/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senador Izalci Lucas (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Senador Izalci Lucas
- Prazos:
- 24/10/2019 - 31/10/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, NORMAS, CIRCULAÇÃO, UTILIZAÇÃO, PATINETE
- 16/03/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
- 02/02/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 01/11/2019
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Izalci Lucas (art. 129 do RISF).
- 01/11/2019
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas Emendas. Matéria aguardando designação de Relator.
- 24/10/2019
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 24/10/2019
Último dia: 31/10/2019
- 22/10/2019
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data. Aguardando abertura de prazo de emendas.
- 22/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CDR e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas.) - Publicado no DSF Páginas 161 - DSF nº 163
- Publicado no DSF Páginas 155-160 - DSF nº 163
- Avulso inicial da matéria
- 22/10/2019
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 24/10/2019 a 31/10/2019. Perante a SF-CDR.
- 22/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº202, em 22/10/2019.
Última atualização de dados legislativos: 13/07/2023 17:59