Projeto de Lei n° 5591, de 2019

Iniciativa
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5591/2019
Assunto
Jurídico > Direito Notarial e Registral
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para possibilitar a retificação do registro civil das pessoas naturais nos casos de alteração do nome ou prenome do pai ou da mãe.

Explicação da Ementa:
Permite a alteração dos nomes ou prenomes dos pais (por exemplo, por motivo de divórcio ou de prévio nome vexatório), no assentamento dos filhos no Registro Civil.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
19/05/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Expediente)
Último estado:
21/05/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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1 0
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Resultado apurado em 2021-09-22 às 14:27

Identificação:
PL 5591/2019
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
17/10/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para possibilitar a retificação do registro civil das pessoas naturais nos casos de alteração do nome ou prenome do pai ou da mãe.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/10/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ, em decisão terminativa. (Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas.)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
04/02/2020
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 16h20, Relatório do Senador Ciro Nogueira, com voto pela aprovação do Projeto.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 5591/2019
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda filiação de cadastros secundários
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Carlos Fávaro.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 5591/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda 1 ao PL 5591
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 2, do Senador Paulo Paim; e - 3, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 5591/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 5591/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 2, do Senador Paulo Paim; e - 3, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 5591/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA PLENÁRIO PL 5591/20219
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Paulo Rocha.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 5591/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda 01 ao PL 5591/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 5591/2019
Autor:
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 5591/2019 Gratuidade ao ato de averbação da alteração dos nomes do pai ou da mãe
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Carlos Viana.
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 5591/2019
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
emenda ao PL 5591 de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 7, do Senador Mecias de Jesus.
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 5591/2019
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 8, do Senador Alessandro Vieira.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 19/05/2021. Foram apresentadas 8 emendas.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Relatório ao PL 5591/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Ciro Nogueira.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Relatório ao Projeto de Lei nº 5.591, de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Ciro Nogueira.
Identificação:
P.S 103/2021 - PLEN
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 103, de 2021 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 103/2021 - PLEN, em 19/05/2021.
Identificação:
OFSF 263/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 5.591, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n º 263, de 20/05/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Identificação:
Autógrafo - PL 5591/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
21/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para possibilitar a retificação do registro civil das pessoas naturais nos casos de alteração do nome ou prenome do pai ou da mãe.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n º 263, de 20/05/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Identificação:
PL 5591/2019
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
17/10/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para possibilitar a retificação do registro civil das pessoas naturais nos casos de alteração do nome ou prenome do pai ou da mãe.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/10/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ, em decisão terminativa. (Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas.)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
04/02/2020
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 16h20, Relatório do Senador Ciro Nogueira, com voto pela aprovação do Projeto.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Relatório ao PL 5591/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Ciro Nogueira.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Relatório ao Projeto de Lei nº 5.591, de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Ciro Nogueira.
Identificação:
P.S 103/2021 - PLEN
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 103, de 2021 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 103/2021 - PLEN, em 19/05/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
20/05/2021 Publicado no DSF Páginas 105-115 - DSF nº 75
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 103/2021 - PLEN, em 19/05/2021.
20/05/2021 Publicado no DSF Páginas 87-115 - DSF nº 75
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 19/05/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 8 – PLEN.
Proferido pelo Senador Ciro Nogueira o Parecer nº 103/2021 - PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e pela aprovação total ou parcial das Emendas nºs 2, 3, 5, 7 e 8 - PLEN, com a apresentação da Emenda nº 9 – PLEN (Substitutivo), e pela rejeição das Emendas nºs 1, 4 e 6 - PLEN.
Aprovada a Emenda nº 9 - PLEN (Substitutivo).
Encerrada a discussão, em turno suplementar, sem a apresentação de emendas. O Substitutivo é dado como definitivamente adotado.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
Aprovado o Substitutivo, ficam prejudicados o Projeto e as demais emendas.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
20/05/2021 Publicado no DSF Páginas 24-26 - DSF nº 75
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 19/05/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 8 – PLEN.
Proferido pelo Senador Ciro Nogueira o Parecer nº 103/2021 - PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e pela aprovação total ou parcial das Emendas nºs 2, 3, 5, 7 e 8 - PLEN, com a apresentação da Emenda nº 9 – PLEN (Substitutivo), e pela rejeição das Emendas nºs 1, 4 e 6 - PLEN.
Aprovada a Emenda nº 9 - PLEN (Substitutivo).
Encerrada a discussão, em turno suplementar, sem a apresentação de emendas. O Substitutivo é dado como definitivamente adotado.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
Aprovado o Substitutivo, ficam prejudicados o Projeto e as demais emendas.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
23/10/2019 Publicado no DSF Páginas 154 - DSF nº 163
Encaminhado à publicação.
À CCJ, em decisão terminativa.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas.)
23/10/2019 Publicado no DSF Páginas 149-153 - DSF nº 163
Encaminhado à publicação.
À CCJ, em decisão terminativa.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas.)
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 5591/2019 Senador Carlos Fávaro (PSD/MT) PLEN 17/05/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 5591/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 18/05/2021
EMENDA 3 PLEN - PL 5591/2019 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 19/05/2021
EMENDA 4 PLEN - PL 5591/2019 Senador Paulo Rocha (PT/PA) PLEN 19/05/2021
EMENDA 5 PLEN - PL 5591/2019 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 19/05/2021
EMENDA 6 PLEN - PL 5591/2019 Senador Carlos Viana (PSD/MG) PLEN 19/05/2021
EMENDA 7 PLEN - PL 5591/2019 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) PLEN 19/05/2021
EMENDA 8 PLEN - PL 5591/2019 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) PLEN 19/05/2021

Total de emendas apresentadas: 8

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/10/2019
Despacho:
22/10/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Ciro Nogueira (encerrado em 17/12/2019 - Redistribuição)
  • Senador Ciro Nogueira (encerrado em 18/05/2021 - Matéria deliberada no plenário)
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Ciro Nogueira (encerrado em 19/05/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
23/10/2019 - 31/10/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POSSIBILIDADE, RETIFICAÇÃO, REGISTRO CIVIL, NOME, PRENOME, PAES
Observações:
LEI DE REGISTROS PUBLICOS
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 19/05/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, com acolhimento total ou parcial das Emendas nº 2, 3, 5, 7 e 8, na forma da Emenda nº 9 (Substitutivo). A matéria vai à Câmara dos Deputados. )
21/05/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF n º 263, de 20/05/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 263/2021
Autógrafo - PL 5591/2019
20/05/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
19/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Ciro Nogueira por deliberação da matéria.
19/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 19/05/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 8 – PLEN.
Proferido pelo Senador Ciro Nogueira o Parecer nº 103/2021 - PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e pela aprovação total ou parcial das Emendas nºs 2, 3, 5, 7 e 8 - PLEN, com a apresentação da Emenda nº 9 – PLEN (Substitutivo), e pela rejeição das Emendas nºs 1, 4 e 6 - PLEN.
Aprovada a Emenda nº 9 - PLEN (Substitutivo).
Encerrada a discussão, em turno suplementar, sem a apresentação de emendas. O Substitutivo é dado como definitivamente adotado.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
Aprovado o Substitutivo, ficam prejudicados o Projeto e as demais emendas.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 24-26 - DSF nº 75
Publicado no DSF Páginas 87-115 - DSF nº 75
19/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 17h21.
19/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Ciro Nogueira.
Relatório Legislativo
19/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Ciro Nogueira.
Relatório Legislativo
19/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 103/2021 - PLEN, em 19/05/2021.
Publicado no DSF Páginas 105-115 - DSF nº 75
P.S 103/2021 - PLEN
19/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 19/05/2021.
Foram apresentadas 8 emendas.
Avulso de emendas
19/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 8, do Senador Alessandro Vieira.
EMENDA 8 PLEN - PL 5591/2019
19/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 7, do Senador Mecias de Jesus.
EMENDA 7 PLEN - PL 5591/2019
19/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Carlos Viana.
EMENDA 6 PLEN - PL 5591/2019
19/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Izalci Lucas.
EMENDA 5 PLEN - PL 5591/2019
19/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Paulo Rocha.
EMENDA 4 PLEN - PL 5591/2019
18/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 2, do Senador Paulo Paim; e
- 3, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 2 PLEN - PL 5591/2019
EMENDA 3 PLEN - PL 5591/2019
18/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 19.05.2021.
18/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Carlos Fávaro.
EMENDA 1 PLEN - PL 5591/2019
18/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Ciro Nogueira.
18/05/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SLSF tendo em vista a inclusão do Projeto na Ordem do Dia do dia 19/05/2021.
09/02/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
04/02/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 16h20, Relatório do Senador Ciro Nogueira, com voto pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
17/12/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Ciro Nogueira, para emitir relatório.
17/12/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Ciro Nogueira, para redistribuição.
28/11/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Ciro Nogueira, para emitir relatório.
31/10/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
23/10/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
22/10/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
22/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ, em decisão terminativa.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas.)
Publicado no DSF Páginas 149-153 - DSF nº 163
Publicado no DSF Páginas 154 - DSF nº 163
Avulso inicial da matéria
22/10/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 24/10/2019 a 31/10/2019. Perante a SF-CCJ.
22/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº202, em 22/10/2019.