Projeto de Lei n° 5682, de 2019

Iniciativa
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a adoção de critérios técnicos de mérito e desempenho e de participação da comunidade escolar para a nomeação de gestores escolares.

Explicação da Ementa:
Determina que os gestores escolares sejam escolhidos por metodologia híbrida, que envolva consulta à comunidade escolar, e adoção de critérios de mérito e desempenho. Proíbe seleções que não observem esses critérios.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
17/08/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
17/08/2021 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Identificação:
PL 5682/2019
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
24/10/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a adoção de critérios técnicos de mérito e desempenho e de participação da comunidade escolar para a nomeação de gestores escolares.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
24/10/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CE e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas.) | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
05/03/2020
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Flávio Arns, com voto pela aprovação do projeto (fls. 5 a 8). | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
13/08/2021
Descrição/Ementa
PARECER PL 5682 _critérios gestores escolares
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido novo relatório do Senador Flávio Arns, com voto pela aprovação do projeto, com o acatamento parcial da emenda n.º 1, nos termos da emenda que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 8/2021 - CE
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
16/08/2021
Descrição/Ementa
PARECER PL 5682 _critérios gestores escolares
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Reunida a CE nesta data, é aprovado o Relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão pela aprovação do projeto com a Emenda n. 2-CE. À CCJ. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - PL 5682/2019
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
10/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa PL 5682/2019 (Consulta à comunidade escolar)
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Jean Paul Prates, nos termos do art. 122, I, do RISF. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
16/08/2021
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 6ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data Documento oficial Ação legislativa
17/08/2021 Publicado no DSF Páginas 136-145 - DSF nº 129
Reunida a CE nesta data, é aprovado o Relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão pela aprovação do projeto com a Emenda n. 2-CE.
À CCJ.
25/10/2019 Publicado no DSF Páginas 682 - DSF nº 165
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 29/10/2019 a 04/11/2019. Perante a SF-CE.
25/10/2019 Publicado no DSF Páginas 677-681 - DSF nº 165
Encaminhado à publicação.
Às CE e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas.)
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PL 5682/2019 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) 09/08/2021 Único Aprovada Parcialmente - SF-CE - 16/08/2021
EMENDA 2 / CE - PL 5682/2019 Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR) 16/08/2021 Único Aprovada - SF-CE - 16/08/2021

Data de Leitura:
24/10/2019
Despacho:
24/10/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Flávio Arns (encerrado em 16/08/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
29/10/2019 - 04/11/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, UTILIZAÇÃO, CRITERIOS, MERITO, PARTICIPAÇÃO, COMUNIDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, NOMEAÇÃO, GESTOR
21/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
17/08/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando designação de Relator.
16/08/2021
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Flávio Arns por deliberação da matéria.
16/08/2021
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CE nesta data, é aprovado o Relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão pela aprovação do projeto com a Emenda n. 2-CE.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 136-145 - DSF nº 129
P.S 8/2021 - CE
13/08/2021
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido novo relatório do Senador Flávio Arns, com voto pela aprovação do projeto, com o acatamento parcial da emenda n.º 1, nos termos da emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
12/08/2021
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 16/08/2021.
10/08/2021
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Jean Paul Prates, nos termos do art. 122, I, do RISF.
EMENDA 1 - PL 5682/2019
09/08/2021
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 09/08/2021, a matéria foi retirada de pauta.
05/08/2021
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 09/08/2021.
05/03/2020
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Flávio Arns, com voto pela aprovação do projeto (fls. 5 a 8).
Relatório Legislativo
18/12/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
04/11/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
24/10/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 29/10/2019.
Último dia: 04/11/2019.
24/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CE e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas.)
Publicado no DSF Páginas 677-681 - DSF nº 165
Avulso inicial da matéria
24/10/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 29/10/2019 a 04/11/2019. Perante a SF-CE.
Publicado no DSF Páginas 682 - DSF nº 165
24/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº204, em 24/10/2019.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:57