Projeto de Lei n° 5690, de 2019
- Iniciativa
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5690/2019
- Assunto
- Meio Ambiente
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Selo “Empresa Parceira do Meio Ambiente” e confere vantagens nas contratações públicas às empresas que o detêm.
Explicação da Ementa:
Cria o selo “Empresa Parceira do Meio Ambiente”, com validade de dois anos, para condecorar as pessoas jurídicas que desenvolvam ou participem de iniciativas e ações que contribuam para a proteção do meio ambiente e permite o estabelecimento, em licitações públicas, de margem de preferência para a contratação de bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que possuam rotulagem ambiental.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 25/08/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 31/08/2023 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 5690/2019
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 24/10/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Selo “Empresa Parceira do Meio Ambiente” e confere vantagens nas contratações públicas às empresas que o detêm.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/10/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CMA e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 25/11/2021
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 5.690, de 2019, do Senador Confúcio Moura, que institui o Selo “Empresa Parceira do Meio Ambiente” e confere vantagens nas contratações públicas às empresas que o detêm.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, do senador Jayme Campos, o relatório pela aprovação da matéria com uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 10/12/2021
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 5.690, de 2019, do Senador Confúcio Moura, que institui o Selo “Empresa Parceira do Meio Ambiente” e confere vantagens nas contratações públicas às empresas que o detêm.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido novo relatório do senado Jayme Campos pela aprovação da matéria, com as emendas 1 e 2-CMA, e mais uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 21/2021 - CMA
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente, Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 15/12/2021
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 5.690, de 2019, do Senador Confúcio Moura, que institui o Selo “Empresa Parceira do Meio Ambiente” e confere vantagens nas contratações públicas às empresas que o detêm.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 40ª reunião, foi aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável ao Projeto de Lei n° 5690 de 2019 com as Emendas 1 a 3-CMA. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 13/06/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório ao Projeto 5.690/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Braga, com voto pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1-CMA e 2-CMA, e da Emenda nº 3-CMA, na forma da subemenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 61/2023 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 16/08/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório ao Projeto 5.690/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 20ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas nº 1-CMA-CCJ, n° 2-CMA-CCJ e n° 3-CMA, nos termos da Subemenda n° 1-CCJ, relatados pelo Senador Eduardo Braga. Anexei o Texto Final do PL 5690, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 / CMA / CCJ - PL 5690/2019
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 30/11/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda aditiva ao PL 5690 de 2019
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Apresentadas, nessa data, pelo senador Fabiano Contarato duas emendas aditivas ao projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 / CMA / CCJ - PL 5690/2019
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 30/11/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda aditiva ao art. 2º do Projeto de Lei nº 5.690 de 2019
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Apresentadas, nessa data, pelo senador Fabiano Contarato duas emendas aditivas ao projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 15/12/2021
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 40ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 16/08/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício e Comunicação de deliberação de matéria
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Encaminhado á publicação o Ofício nº 70, de 2023, da CCJ, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um déci... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 16/08/2023
- Descrição/Ementa
- Institui o Selo “Empresa Parceira do Meio Ambiente” e confere vantagens nas contratações públicas às empresas que o detêm.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 20ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas nº 1-CMA-CCJ, n° 2-CMA-CCJ e n° 3-CMA, nos termos da Subemenda n° 1-CCJ, relatados pelo Senador Eduardo Braga. Anexei o Texto Final do PL 5690, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 16/08/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 20ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 16/08/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 20ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Núcleo de Redação Legislativa
- Data:
- 25/08/2023
- Descrição/Ementa
- Institui o Selo “Empresa Parceira do Meio Ambiente” e confere vantagens nas contratações públicas às empresas que o detêm.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/08/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 784/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 31/08/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 5.690 , de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 784, de 30/08/223, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 5690/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 31/08/2023
- Descrição/Ementa
- Institui o Selo “Empresa Parceira do Meio Ambiente” e confere vantagens nas contratações públicas às empresas que o detêm.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 784, de 30/08/223, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 438 - DSF nº 147 | Encerrou-se em 24 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário da presente matéria. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pelas comissões competentes, vai à Câmara dos Deputados. |
| 17/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 162-163 - DSF nº 140 | Encaminhado á publicação o Ofício nº 70, de 2023, da CCJ, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 17/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 152-161 - DSF nº 140 | Na 20ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas nº 1-CMA-CCJ, n° 2-CMA-CCJ e n° 3-CMA, nos termos da Subemenda n° 1-CCJ, relatados pelo Senador Eduardo Braga. Anexei o Texto Final do PL 5690, de 2019. Anexei o Ofício nº 70/2023- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF. |
| 16/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 641-649 - DSF nº 211 | Na 40ª reunião, foi aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável ao Projeto de Lei n° 5690 de 2019 com as Emendas 1 a 3-CMA. |
| 25/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 689 - DSF nº 165 | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 29/10/2019 a 04/11/2019. Perante a SF-CMA. |
| 25/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 683-688 - DSF nº 165 | Encaminhado à publicação. Às CMA e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas) |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CMA / CCJ - PL 5690/2019 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | CMA | 30/11/2021 | Aprovada - SF-CMA - 15/12/2021, Aprovada - SF-CCJ - 16/08/2023 | |
| EMENDA 2 / CMA / CCJ - PL 5690/2019 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | CMA | 30/11/2021 | Aprovada - SF-CMA - 15/12/2021, Aprovada - SF-CCJ - 16/08/2023 | |
| EMENDA 3 / CMA - PL 5690/2019 | Senador Jayme Campos (DEM/MT) | CMA | 15/12/2021 | Aprovada Parcialmente - SF-CCJ - 16/08/2023, Aprovada - SF-CMA - 15/12/2021 | |
| SUBEMENDA 1 / CCJ - EMENDA 3 / CMA - PL 5690/2019 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | CCJ | 16/08/2023 | Aprovada - SF-CCJ - 16/08/2023 | |
Total de emendas apresentadas: 4
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/10/2019
- Despacho:
- 24/10/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Eduardo Braga (encerrado em 16/08/2023 - Deliberação da matéria)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Jayme Campos (encerrado em 15/12/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 29/10/2019 - 04/11/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 18/08/2023 - 24/08/2023: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, SELO, PARCEIRO, MEIO AMBIENTE, CONCESSÃO, VANTAGENS, PREFERENCIA, LICITAÇÃO, UTILIZAÇÃO, VALIDADE, PRAZO, RENOVAÇÃO, SOLICITAÇÃO, INTERESSE, EMPRESA
- 31/08/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 784, de 30/08/223, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 784/2023
- Autógrafo - PL 5690/2019
- 25/08/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 25/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrou-se em 24 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário da presente matéria.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pelas comissões competentes, vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 438 - DSF nº 147
- 25/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 16/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 18/08/2023 a 24/08/2023. Perante a Mesa.
- 16/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado á publicação o Ofício nº 70, de 2023, da CCJ, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 162-163 - DSF nº 140
- Ofício
- 16/08/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Braga por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 16/08/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 20ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas nº 1-CMA-CCJ, n° 2-CMA-CCJ e n° 3-CMA, nos termos da Subemenda n° 1-CCJ, relatados pelo Senador Eduardo Braga.
Anexei o Texto Final do PL 5690, de 2019.
Anexei o Ofício nº 70/2023- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF. - Publicado no DSF Páginas 152-161 - DSF nº 140
- P.S 61/2023 - CCJ
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- 14/08/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 13/06/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Braga, com voto pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1-CMA e 2-CMA, e da Emenda nº 3-CMA, na forma da subemenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 31/03/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
- 21/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 15/12/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebida nesta Comissão. Matéria aguardando designação de relator.
- 15/12/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Jayme Campos por deliberação da matéria.
- 15/12/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 40ª reunião, foi aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável ao Projeto de Lei n° 5690 de 2019 com as Emendas 1 a 3-CMA.
- Publicado no DSF Páginas 641-649 - DSF nº 211
- P.S 21/2021 - CMA
- 10/12/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 15/12/2021.
- 10/12/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido novo relatório do senado Jayme Campos pela aprovação da matéria, com as emendas 1 e 2-CMA, e mais uma emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 01/12/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Na 37ª reunião da Comissão, a matéria foi retirada de pauta a pedido do relator para reexame em função da apresentação de emendas.
- 30/11/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Apresentadas, nessa data, pelo senador Fabiano Contarato duas emendas aditivas ao projeto.
- EMENDA 1 / CMA / CCJ - PL 5690/2019
- EMENDA 2 / CMA / CCJ - PL 5690/2019
- 26/11/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 01/12/2021.
- 25/11/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nesta data, do senador Jayme Campos, o relatório pela aprovação da matéria com uma emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 05/11/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Não foram apresentadas emendas perante a Comissão no prazo regimental. Matéria com o relator.
- 29/10/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Aberto prazo para apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF).
Primeiro dia: 29/10/2019 a
Último dia: 04/11/2019.
- 25/10/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.
- 24/10/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na secretaria da CMA nesta data.
Aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas.
- 24/10/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CMA e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 683-688 - DSF nº 165
- Avulso inicial da matéria
- 24/10/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 29/10/2019 a 04/11/2019. Perante a SF-CMA.
- Publicado no DSF Páginas 689 - DSF nº 165
- 24/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº204, em 24/10/2019.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2023 20:35
