Projeto de Lei n° 5705, de 2019

Iniciativa
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Assunto
Administração Pública > Organização Administrativa
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações relativas a promoção ou patrocínio de eventos artísticos, culturais e esportivos com recursos públicos, e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Determina a divulgação de informações sobre a promoção ou patrocínio de eventos artísticos, culturais e esportivos com recursos públicos.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
10/12/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
10/12/2021 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2022-05-27 às 04:08

Identificação:
PL 5705/2019
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
29/10/2019
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações relativas a promoção ou patrocínio de eventos artísticos, culturais e esportivos com recursos públicos, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
29/10/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CE e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas) | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
24/11/2021
Descrição/Ementa
Relatório PL 5705/19
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto pela aprovação do projeto, com uma emenda de redação que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
08/12/2021
Descrição/Ementa
Novo relatório PL 5705/19, com duas emendas
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido novo relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto pela aprovação do projeto, com duas emendas que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 65/2021 - CE
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Novo relatório PL 5705/19, com duas emendas
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 9/12/2021, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria com as Emendas nº 1 e nº 2 - CE. À CCJ. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 22ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data Documento oficial Ação legislativa
10/12/2021 Publicado no DSF Páginas 278-285 - DSF nº 206
Em reunião realizada em 9/12/2021, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria com as Emendas nº 1 e nº 2 - CE.
À CCJ.
30/10/2019 Publicado no DSF Páginas 179 - DSF nº 167
Encaminhado à publicação.
Às CE e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)
30/10/2019 Publicado no DSF Páginas 176-178 - DSF nº 167
Encaminhado à publicação.
Às CE e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CE - PL 5705/2019 Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) CE 09/12/2021 Aprovada - SF-CE - 09/12/2021
EMENDA 2 / CE - PL 5705/2019 Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) CE 09/12/2021 Aprovada - SF-CE - 09/12/2021

Total de emendas apresentadas: 2

Data de Leitura:
29/10/2019
Despacho:
29/10/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 10/12/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
31/10/2019 - 06/11/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÃO, PROMOÇÃO, PATROCINIO, RECURSOS PUBLICOS, EVENTO, ARTES, CULTURA, ESPORTE
10/12/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
10/12/2021
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria.
09/12/2021
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 9/12/2021, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria com as Emendas nº 1 e nº 2 - CE.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 278-285 - DSF nº 206
P.S 65/2021 - CE
08/12/2021
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido novo relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto pela aprovação do projeto, com duas emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
03/12/2021
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A reunião agendada para o dia 02/12/2021 foi cancelada.
29/11/2021
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 02/12/2021.
24/11/2021
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto pela aprovação do projeto, com uma emenda de redação que apresenta.
Relatório Legislativo
18/12/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
07/11/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
29/10/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 31/10/2019.
Último dia: 06/11/2019.
29/10/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CE e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 176-178 - DSF nº 167
Publicado no DSF Páginas 179 - DSF nº 167
Avulso inicial da matéria
29/10/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 31/10/2019 a 06/11/2019. Perante a SF-CE.
29/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº207, em 29/10/2019.
Última atualização de dados legislativos: 22/12/2021 11:16