Projeto de Lei n° 5705, de 2019
- Iniciativa
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Assunto
- Administração Pública > Organização Administrativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações relativas a promoção ou patrocínio de eventos artísticos, culturais e esportivos com recursos públicos, e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Determina a divulgação de informações sobre a promoção ou patrocínio de eventos artísticos, culturais e esportivos com recursos públicos.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 10/12/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 10/12/2021 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5705/2019
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 29/10/2019
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações relativas a promoção ou patrocínio de eventos artísticos, culturais e esportivos com recursos públicos, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/10/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CE e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 24/11/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório PL 5705/19
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto pela aprovação do projeto, com uma emenda de redação que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 08/12/2021
- Descrição/Ementa
- Novo relatório PL 5705/19, com duas emendas
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido novo relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto pela aprovação do projeto, com duas emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 65/2021 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura, Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 09/12/2021
- Descrição/Ementa
- Novo relatório PL 5705/19, com duas emendas
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 9/12/2021, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria com as Emendas nº 1 e nº 2 - CE. À CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 09/12/2021
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 22ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 278-285 - DSF nº 206 | Em reunião realizada em 9/12/2021, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria com as Emendas nº 1 e nº 2 - CE. À CCJ. |
| 30/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 179 - DSF nº 167 | Encaminhado à publicação. Às CE e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas) |
| 30/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 176-178 - DSF nº 167 | Encaminhado à publicação. Às CE e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas) |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CE - PL 5705/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 09/12/2021 | Único | Aprovada - SF-CE - 09/12/2021 |
| EMENDA 2 / CE - PL 5705/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 09/12/2021 | Único | Aprovada - SF-CE - 09/12/2021 |
- Data de Leitura:
- 29/10/2019
- Despacho:
- 29/10/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 10/12/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 31/10/2019 - 06/11/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÃO, PROMOÇÃO, PATROCINIO, RECURSOS PUBLICOS, EVENTO, ARTES, CULTURA, ESPORTE
- 21/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 10/12/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 10/12/2021
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria.
- 09/12/2021
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 9/12/2021, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria com as Emendas nº 1 e nº 2 - CE.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 278-285 - DSF nº 206
- P.S 65/2021 - CE
- 08/12/2021
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebido novo relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto pela aprovação do projeto, com duas emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 03/12/2021
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A reunião agendada para o dia 02/12/2021 foi cancelada.
- 29/11/2021
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 02/12/2021.
- 24/11/2021
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto pela aprovação do projeto, com uma emenda de redação que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 18/12/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
- 07/11/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 29/10/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 31/10/2019.
Último dia: 06/11/2019.
- 29/10/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CE e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 176-178 - DSF nº 167
- Publicado no DSF Páginas 179 - DSF nº 167
- Avulso inicial da matéria
- 29/10/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 31/10/2019 a 06/11/2019. Perante a SF-CE.
- 29/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº207, em 29/10/2019.
Última atualização de dados legislativos: 28/10/2024 15:25
