Indicação n° 6, de 2019

Autoria
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Natureza
Indicação nos termos do art. 224 do RISF

Ementa:
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde a adoção de medidas urgentes para regulamentar a Lei nº 13.685/2018 e a Lei nº 12.662/2012, para estabelecer a notificação compulsória de malformações congênitas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Encaminhada pela Presidência
Último estado:
29/10/2019 - MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.

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Resultado apurado em 2022-06-30 às 04:29

Identificação:
INS 6/2019
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
29/10/2019
Descrição/Ementa
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde a adoção de medidas urgentes para regulamentar a Lei nº 13.685/2018 e a Lei nº 12.662/2012, para estabelecer a notificação compulsória de malformações congênitas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
29/10/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação. A Indicação será encaminhada ao Ministro de Estado da Saúde. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas) | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 864/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
31/10/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República a Indicação nº 6, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 864 de 30/10/19, ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, encami... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
30/10/2019 Publicado no DSF Páginas 130-132 - DSF nº 167
Encaminhada à publicação.
A Indicação será encaminhada ao Ministro de Estado da Saúde.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/10/2019
31/10/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 864 de 30/10/19, ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, encaminha a Indicação nº 6, de 2019, que Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde a adoção de medidas urgentes para regulamentar a Lei nº 13.685/2018 e a Lei nº 12.662/2012, para estabelecer a notificação compulsória de malformações congênitas. (fl. 4).
À COARQ.
OFSF 864/2019
29/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhada à publicação.
A Indicação será encaminhada ao Ministro de Estado da Saúde.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 130-132 - DSF nº 167
Avulso inicial da matéria
29/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº207, em 29/10/2019.
Última atualização de dados legislativos: 30/03/2022 13:57