Indicação n° 6, de 2019
Autoria: Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Natureza: Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde a adoção de medidas urgentes para regulamentar a Lei nº 13.685/2018 e a Lei nº 12.662/2012, para estabelecer a notificação compulsória de malformações congênitas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Encaminhada pela Presidência
- Último estado:
- 29/10/2019 - MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- INS 6/2019
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 29/10/2019
- Descrição/Ementa
- Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde a adoção de medidas urgentes para regulamentar a Lei nº 13.685/2018 e a Lei nº 12.662/2012, para estabelecer a notificação compulsória de malformações congênitas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/10/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação. A Indicação será encaminhada ao Ministro de Estado da Saúde. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 864/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 31/10/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República a Indicação nº 6, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 864 de 30/10/19, ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, encami... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 130-132 - DSF nº 167 | Encaminhada à publicação. A Indicação será encaminhada ao Ministro de Estado da Saúde. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/10/2019
- 31/10/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 864 de 30/10/19, ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, encaminha a Indicação nº 6, de 2019, que Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde a adoção de medidas urgentes para regulamentar a Lei nº 13.685/2018 e a Lei nº 12.662/2012, para estabelecer a notificação compulsória de malformações congênitas. (fl. 4).
À COARQ. - OFSF 864/2019
- 29/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhada à publicação.
A Indicação será encaminhada ao Ministro de Estado da Saúde.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 130-132 - DSF nº 167
- Avulso inicial da matéria
- 29/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº207, em 29/10/2019.
Última atualização de dados legislativos: 30/03/2022 13:57