Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 147, de 2019
- Autoria
- Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 144/2019, com o objetivo de instruir o PL 4489/2019, que altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, e o Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, para dispor sobre a natureza singular e notória dos serviços de advogados e de profissionais de contabilidade, sejam incluídos os seguintes convidados: 1. Representante da Associação Nacional dos Procuradores Municipais; e 2. Representante da Controladoria Geral da União - CGU.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 30/10/2019 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 147/2019 - CCJ
- Autor:
- Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
- Data:
- 30/10/2019
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 144/2019, com o objetivo de instruir o PL 4489/2019, que altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, e o Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, para dispor sobre a natureza singular e notória dos serviços de advogados e de profissionais de contabilidade, sejam incluídos os seguintes convidados: 1. Representante da Associação Nacional dos Procuradores Municipais; e 2. Representante da Controladoria Geral da União - CGU.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Tramitação encerrada
- Indexação:
- ADITAMENTO , REQUERIMENTO , COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA , AUDIENCIA PUBLICA , INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI , ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , DISPOSIÇÃO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , ATIVIDADE PROFISSIONAL , ADVOGADO , CONTADOR , INCLUSÃO , CONVIDADO .
- 30/10/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 68ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos nºs 145, 146 e 147, de 2019-CCJ, de iniciativa dos Senadores Veneziano Vital do Rêgo, Randolfe Rodrigues, Fabiano Contarato e Arolde de Oliveira, de Audiência Pública para instruir o PL 4489/2019.
- 30/10/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 10:51.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:54