Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 139, de 2019

Autoria: Senador Jaques Wagner (PT/BA)

Natureza: Audiência Pública


Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 2.963 de 2019. A função social da propriedade é um conceito jurídico aberto e bastante complexo, e a referida lei a tem como tema principal, assim, tais características trazem a necessidade de maiores debates e reflexões. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG; 2. Representantes da Sociedade Civil Organizada.

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Identificação:
REQ 139/2019 - CAE
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
31/10/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 2.963 de 2019. A função social da propriedade é um conceito jurídico aberto e bastante complexo, e a referida lei a tem como tema principal, assim, tais características trazem a necessidade de maiores debates e reflexões. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG; 2. Representantes da Sociedade Civil Organizada.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
REQ 139/2019 - CAE
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
31/10/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 2.963 de 2019. A função social da propriedade é um conceito jurídico aberto e bastante complexo, e a referida lei a tem como tema principal, assim, tais características trazem a necessidade de maiores debates e reflexões. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG; 2. Representantes da Sociedade Civil Organizada.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CRITERIOS , UTILIZAÇÃO , AQUISIÇÃO , ARRENDAMENTO , ZONA RURAL , IMOVEL RURAL , ESTRANGEIRO , PESSOA JURIDICA ESTRANGEIRA . REQUERIMENTO , COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS , AUDIENCIA PUBLICA , DEBATE , PROJETO DE LEI , CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , CRITERIOS , AQUISIÇÃO , POSSE , ARRENDAMENTO , IMOVEL RURAL , TERRITORIO NACIONAL , ESTRANGEIRO , PESSOA JURIDICA ESTRANGEIRA .
12/11/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a comissão rejeita o Requerimento nº 139/2019.
Vota vencido o senador Esperidião Amin.
31/10/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 09:21.