Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 139, de 2019

Autoria
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Natureza
Audiência Pública

Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 2.963 de 2019. A função social da propriedade é um conceito jurídico aberto e bastante complexo, e a referida lei a tem como tema principal, assim, tais características trazem a necessidade de maiores debates e reflexões. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG; 2. Representantes da Sociedade Civil Organizada.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
20/12/2022 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-04-20 às 20:18

Identificação:
REQ 139/2019 - CAE
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
31/10/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 2.963 de 2019. A função social da propriedade é um conceito jurídico aberto e bastante complexo, e a referida lei a tem como tema principal, assim, tais características trazem a necessidade de maiores debates e reflexões. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG; 2. Representantes da Sociedade Civil Organizada.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS (CAE), AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRITERIOS, AQUISIÇÃO, POSSE, ARRENDAMENTO, IMOVEL RURAL, TERRITORIO NACIONAL, ESTRANGEIRO, PESSOA JURIDICA ESTRANGEIRA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, UTILIZAÇÃO, AQUISIÇÃO, ARRENDAMENTO, ZONA RURAL, IMOVEL RURAL, ESTRANGEIRO, PESSOA JURIDICA ESTRANGEIRA
11/01/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Arquivado ao final da Legislatura.
12/11/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a comissão rejeita o Requerimento nº 139/2019.
Vota vencido o senador Esperidião Amin.
31/10/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 09:21.
Última atualização de dados legislativos: 11/01/2023 20:06