Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 142, de 2019

Autoria: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)

Natureza: Urgência para matéria

Ementa: Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 466 de 2015 - Complementar, que “Altera a redação do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas com convênios nas condições que especifica”.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-12-23 às 07:43

Identificação:
REQ 142/2019 - CAE
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
05/11/2019
Descrição/Ementa
Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 466 de 2015 - Complementar, que “Altera a redação do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas com convênios nas condições que especifica”.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
05/11/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 45ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Tramitação encerrada
21/12/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado ao final da Legislatura.
05/11/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 11:37.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:47