Ementa:
Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que trata do planejamento familiar, para reduzir de 25 para 21 anos a idade mínima exigida para a realização da esterilização cirúrgica.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
19/11/2019 - Comissão de Assuntos Sociais (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais)
Último estado:
19/11/2019 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 22/11/2019 às 15:50

Identificação:
PL 5832/2019
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
05/11/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que trata do planejamento familiar, para reduzir de 25 para 21 anos a idade mínima exigida para a realização da esterilização cirúrgica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/11/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAS, em decisão terminativa. (Este processado contém três folhas numeradas)
Identificação:
PL 5832/2019
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
05/11/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que trata do planejamento familiar, para reduzir de 25 para 21 anos a idade mínima exigida para a realização da esterilização cirúrgica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/11/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAS, em decisão terminativa. (Este processado contém três folhas numeradas)
Data Documento oficial Ação legislativa
06/11/2019 Publicado no DSF Páginas 123 - DSF nº 172
Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa.
(Este processado contém três folhas numeradas)
06/11/2019 Publicado no DSF Páginas 119-122 - DSF nº 172
Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa.
(Este processado contém três folhas numeradas)
Data de Leitura:
05/11/2019
Despacho:
05/11/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Prazos:
07/11/2019 - 18/11/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
19/11/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
07/11/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 07/11/2019.
Último dia: 13/11/2019.
************* Retificado em 11/11/2019*************
Novo prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 07/11/2019.
Último dia: 18/11/2019.
05/11/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
05/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa.
(Este processado contém três folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 119-122 - DSF nº 172
Publicado no DSF Páginas 123 - DSF nº 172
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 05/11/2019 às 17h29
05/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/11/2019 a 13/11/2019. Perante a SF-CAS.
05/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº212, em 05/11/2019.