Projeto de Lei n° 5898, de 2019

Iniciativa
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Assunto
Administração Pública > Organização Administrativa
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Explicação da Ementa:
Disciplina a política de governança da administração pública federal, abrangendo o planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado, a comunicação à sociedade das ações governamentais, a gestão de riscos e processos internos de integridade.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Veneziano Vital do Rêgo
Último estado:
25/04/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

Participe

3 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-13 às 20:08

Identificação:
PL 5898/2019
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
06/11/2019
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/11/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CTFC e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém quatorze folhas numeradas) | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
07/11/2019 Publicado no DSF Páginas 199 - DSF nº 173
Encaminhado à publicação.
Às CTFC e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém quatorze folhas numeradas)
07/11/2019 Publicado no DSF Páginas 184-198 - DSF nº 173
Encaminhado à publicação.
Às CTFC e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém quatorze folhas numeradas)
Data de Leitura:
06/11/2019
Despacho:
06/11/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CTFC - (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor):
  • Senador Izalci Lucas (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
  • Senador Veneziano Vital do Rêgo
Prazos:
08/11/2019 - 19/11/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIRETRIZ, POLITICA, GOVERNANÇA PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, UNIÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
25/04/2023
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
02/02/2023
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
18/02/2020
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
20/11/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de Relatoria.
11/11/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Alterado o prazo para a apresentação de emendas ao Projeto.
Primeiro dia: 08.11.2019
Último dia: 19.11.2019
07/11/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando a apresentação de emendas ao Projeto.
Primeiro dia: 08.11.2019
Último dia: 14.11.2019
06/11/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CTFC e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém quatorze folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 184-198 - DSF nº 173
Publicado no DSF Páginas 199 - DSF nº 173
Avulso inicial da matéria
06/11/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 08/11/2019 a 14/11/2019. Perante a SF-CTFC.
06/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº213, em 06/11/2019.
Última atualização de dados legislativos: 25/04/2023 18:13