Projeto de Lei n° 5898, de 2019
- Iniciativa
- Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
- Assunto
- Administração Pública > Organização Administrativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Explicação da Ementa:
Disciplina a política de governança da administração pública federal, abrangendo o planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado, a comunicação à sociedade das ações governamentais, a gestão de riscos e processos internos de integridade.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo
- Último estado:
- 25/04/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5898/2019
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
- Data:
- 06/11/2019
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/11/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CTFC e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém quatorze folhas numeradas) | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/11/2019 | Publicado no DSF Páginas 199 - DSF nº 173 | Encaminhado à publicação. Às CTFC e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém quatorze folhas numeradas) |
| 07/11/2019 | Publicado no DSF Páginas 184-198 - DSF nº 173 | Encaminhado à publicação. Às CTFC e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém quatorze folhas numeradas) |
- Data de Leitura:
- 06/11/2019
- Despacho:
- 06/11/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CTFC - (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor):
- Senador Izalci Lucas (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Senador Veneziano Vital do Rêgo
- Prazos:
- 08/11/2019 - 19/11/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIRETRIZ, POLITICA, GOVERNANÇA PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, UNIÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
- 25/04/2023
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
- 02/02/2023
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 18/02/2020
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
- 20/11/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de Relatoria.
- 11/11/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Alterado o prazo para a apresentação de emendas ao Projeto.
Primeiro dia: 08.11.2019
Último dia: 19.11.2019
- 07/11/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando a apresentação de emendas ao Projeto.
Primeiro dia: 08.11.2019
Último dia: 14.11.2019
- 06/11/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CTFC e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém quatorze folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 184-198 - DSF nº 173
- Publicado no DSF Páginas 199 - DSF nº 173
- Avulso inicial da matéria
- 06/11/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 08/11/2019 a 14/11/2019. Perante a SF-CTFC.
- 06/11/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº213, em 06/11/2019.
Última atualização de dados legislativos: 28/10/2024 15:25
