Projeto de Lei n° 5926, de 2019
- Iniciativa
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Assunto
- Política Social > Desporto e Lazer
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Programa de Transparência dos Árbitros Assistentes de Vídeos e dos Áudios no futebol brasileiro.
Explicação da Ementa:
Cria o Programa de Transparência dos Árbitros Assistentes de Vídeos e dos Áudios no futebol brasileiro, com a finalidade de disponibilizar para reprodução dos veículos de comunicação, ao vivo, o conteúdo dos áudios e videos da comunicação entre o árbitro em campo, os árbitros assistentes de vídeo, bandeirinhas e todos os que utilizam o sistema.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Carlos Portinho
- Último estado:
- 21/03/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5926/2019
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 07/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Transparência dos Árbitros Assistentes de Vídeos e dos Áudios no futebol brasileiro.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/11/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CE, em decisão terminativa. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas.) | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/11/2019 | Publicado no DSF Páginas 79 - DSF nº 174 | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/11/2019 a 18/11/2019. Perante a SF-CE. |
| 08/11/2019 | Publicado no DSF Páginas 76-78 - DSF nº 174 | Encaminhado à publicação. À CE, em decisão terminativa. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas.) |
- Data de Leitura:
- 07/11/2019
- Despacho:
- 07/11/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senadora Leila Barros (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Senador Carlos Portinho
- Prazos:
- 11/11/2019 - 20/11/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL, PUBLICIDADE, TRANSMISSÃO, ATUAÇÃO, ARBITRO, FUTEBOL, BRASIL
- 21/03/2023
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.
- 02/02/2023
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 18/12/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
- 19/11/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 07/11/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 11/11/2019.
Último dia: 18/11/2019.
- 07/11/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CE, em decisão terminativa.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas.) - Publicado no DSF Páginas 76-78 - DSF nº 174
- Avulso inicial da matéria
- 07/11/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/11/2019 a 18/11/2019. Perante a SF-CE.
- Publicado no DSF Páginas 79 - DSF nº 174
- 07/11/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº215, em 07/11/2019.
Última atualização de dados legislativos: 22/03/2023 09:07