Projeto de Lei n° 5926, de 2019

Iniciativa
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Assunto
Política Social > Desporto e Lazer
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o Programa de Transparência dos Árbitros Assistentes de Vídeos e dos Áudios no futebol brasileiro.

Explicação da Ementa:
Cria o Programa de Transparência dos Árbitros Assistentes de Vídeos e dos Áudios no futebol brasileiro, com a finalidade de disponibilizar para reprodução dos veículos de comunicação, ao vivo, o conteúdo dos áudios e videos da comunicação entre o árbitro em campo, os árbitros assistentes de vídeo, bandeirinhas e todos os que utilizam o sistema.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
15/03/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
Último estado:
15/03/2024 - REJEITADA

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Resultado apurado em 2024-05-24 às 20:29

Identificação:
PL 5926/2019
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
07/11/2019
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Transparência dos Árbitros Assistentes de Vídeos e dos Áudios no futebol brasileiro.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/11/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CE, em decisão terminativa. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas.) | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
26/12/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ESPORTE, sobre o Projeto de Lei n° 5926, de 2019, do Senador Nelsinho Trad, que Institui o Programa de Transparência dos Árbitros Assistentes de Vídeos e dos Áudios no futebol brasileiro.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do senador Carlos Portinho pelo arquivamento do Projeto de Lei nº 5.926, de 2019. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 3/2024 - CEsp
Autor:
Comissão de Esporte
Data:
06/03/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ESPORTE, sobre o Projeto de Lei n° 5926, de 2019, do Senador Nelsinho Trad, que Institui o Programa de Transparência dos Árbitros Assistentes de Vídeos e dos Áudios no futebol brasileiro.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Na 2ª Reunião, extraordinária, deliberativa da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é rejeitado o Projeto de Lei nº 5.926, de 2019. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Esporte
Data:
06/03/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CEsp
Local:
Comissão de Esporte
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Esporte
Data:
06/03/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 2ª Reunião CEsp
Local:
Comissão de Esporte
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
06/03/2024
Descrição/Ementa
Comunicação de decisão terminativa – PL 5926/2019.
Local:
Comissão de Esporte
Data Documento oficial Ação legislativa
16/03/2024 Publicado no DSF Páginas 142 - DSF nº 28
Encerrou-se em 14 de março o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 5.926, de 2019.
O Projeto de Lei nº 5.926, de 2019, rejeitado terminativamente pela Comissão de Esportes, vai ao Arquivo.
07/03/2024 Publicado no DSF Páginas 348-349 - DSF nº 21
Encaminhado à publicação o Ofício nº 4, de 2024, da Comissão de Esporte, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
07/03/2024 Publicado no DSF Páginas 348 - DSF nº 21
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 08/03/2024 a 14/03/2024. Perante a Mesa.
07/03/2024 Publicado no DSF Páginas 338-347 - DSF nº 21
Na 2ª Reunião, extraordinária, deliberativa da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é rejeitado o Projeto de Lei nº 5.926, de 2019.
21/06/2023 Publicado no DSF Páginas 370-372 - DSF nº 100
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, e em atenção ao Ofício nº 128, de 2023, do Presidente da Comissão de Esporte, determina o redespacho da presente matéria à competência daquela Comissão, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023.
A matéria vai à CEsp, em decisão terminativa.
08/11/2019 Publicado no DSF Páginas 79 - DSF nº 174
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/11/2019 a 18/11/2019. Perante a SF-CE.
08/11/2019 Publicado no DSF Páginas 76-78 - DSF nº 174
Encaminhado à publicação.
À CE, em decisão terminativa.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas.)
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/11/2019
Despachos:
07/11/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
20/06/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CEsp - Comissão de Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senadora Leila Barros (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
  • Senador Carlos Portinho (encerrado em 20/06/2023 - Criação de nova comissão)
CEsp - (Comissão de Esporte):
  • Senador Carlos Portinho (encerrado em 06/03/2024 - Deliberação da matéria)
Prazos:
11/11/2019 - 20/11/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
08/03/2024 - 14/03/2024: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL, PUBLICIDADE, TRANSMISSÃO, ATUAÇÃO, ARBITRO, FUTEBOL, BRASIL
15/03/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai ao arquivo.
15/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
REJEITADA
Ação:
Encerrou-se em 14 de março o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 5.926, de 2019.
O Projeto de Lei nº 5.926, de 2019, rejeitado terminativamente pela Comissão de Esportes, vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 142 - DSF nº 28
06/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 08/03/2024 a 14/03/2024. Perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 348 - DSF nº 21
06/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 4, de 2024, da Comissão de Esporte, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 348-349 - DSF nº 21
06/03/2024
CEsp - Comissão de Esporte
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Carlos Portinho por deliberação da matéria.
06/03/2024
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 2ª Reunião, extraordinária, deliberativa da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é rejeitado o Projeto de Lei nº 5.926, de 2019.
Publicado no DSF Páginas 338-347 - DSF nº 21
P.S 3/2024 - CEsp
04/03/2024
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 06/03/2024.
28/02/2024
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 28/02/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
23/02/2024
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 28/02/2024.
26/12/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do senador Carlos Portinho pelo arquivamento do Projeto de Lei nº 5.926, de 2019.
Relatório Legislativo
18/10/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Ação:
Audiência pública realizada em 18/10/2023, em atendimento ao REQ 10/2023. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11968&codcol=2615
11/10/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Ação:
Audiência pública em atendimento aos REQ 10/2023 prevista para a 8ª reunião, agendada para 18/10/2023, às 09h30
30/08/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:40.
26/06/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.
26/06/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
20/06/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Carlos Portinho em virtude da criação de nova comissão.
20/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, e em atenção ao Ofício nº 128, de 2023, do Presidente da Comissão de Esporte, determina o redespacho da presente matéria à competência daquela Comissão, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023.
A matéria vai à CEsp, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 370-372 - DSF nº 100
16/06/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Encaminhado à SLSF, a pedido.
21/03/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.
02/02/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
18/12/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
19/11/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
07/11/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 11/11/2019.
Último dia: 18/11/2019.
07/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CE, em decisão terminativa.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas.)
Publicado no DSF Páginas 76-78 - DSF nº 174
Avulso inicial da matéria
07/11/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/11/2019 a 18/11/2019. Perante a SF-CE.
Publicado no DSF Páginas 79 - DSF nº 174
07/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº215, em 07/11/2019.
Última atualização de dados legislativos: 28/03/2024 00:05