Requerimento da Comissão de Educação, Cultura e Esporte n° 109, de 2019

Autoria
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Natureza
Audiência de outra comissão

Ementa:
Requer, nos termos do art. 99, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PL 1449/2019, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a exigência de aquisição de material escolar nos estabelecimentos de educação básica pública, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Econômicos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
19/10/2023 - AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

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Resultado apurado em 2024-07-14 às 17:02

Identificação:
REQ 109/2019 - CE
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
07/11/2019
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 99, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PL 1449/2019, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a exigência de aquisição de material escolar nos estabelecimentos de educação básica pública, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Econômicos.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Apresentado na Comissão nesta data às 16:03. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
03/12/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 69ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Tramitação encerrada
19/10/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Ação:
Seminário realizada em 19/10/2023 em atendimento aos REQ 99/2023 - CE e REQ 109/2023 - CE. Para mais informações acesse: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/69644
03/12/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Reunida a CE em 3/12/2019, é aprovado o Requerimento. O PL 1449/2019 é encaminhado à CAE para oitiva, nos termos do art. 99, I, do Regimento Interno do Senado Federal.
28/11/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 69ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 03/12/2019.
28/11/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A Reunião agendada para o dia 26/11/2019 foi adiada.
21/11/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 66ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 26/11/2019.
19/11/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 19/11/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
12/11/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 65ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 19/11/2019.
12/11/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 12/11/2019, a matéria foi retirada de pauta.
12/11/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, o Requerimento é retirado de pauta a pedido do autor.
07/11/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 63ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 12/11/2019.
07/11/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 16:03.
REQ 109/2019 - CE
Última atualização de dados legislativos: 21/11/2023 15:52