Projeto de Decreto Legislativo n° 692, de 2019
- Iniciativa
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Altera o parágrafo único do art. 1º do Decreto Legislativo nº. 197, de 1991, que aprova o texto do tratado para a constituição de um Mercado Comum entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, firmado em Assunção, em 26 de março de 1991.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 14/03/2023 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 14/03/2023 - MATÉRIA DESPACHADA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PDL 692/2019
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 07/11/2019
- Descrição/Ementa
- Altera o parágrafo único do art. 1º do Decreto Legislativo nº. 197, de 1991, que aprova o texto do tratado para a constituição de um Mercado Comum entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, firmado em Assunção, em 26 de março de 1991.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/11/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. (Este processado contém nove folhas numeradas) | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/11/2019 | Publicado no DSF Páginas 74 - DSF nº 174 | Encaminhado à publicação. À Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. (Este processado contém nove folhas numeradas) |
| 08/11/2019 | Publicado no DSF Páginas 64-73 - DSF nº 174 | Encaminhado à publicação. À Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. (Este processado contém nove folhas numeradas) |
- Data de Leitura:
- 07/11/2019
- Despacho:
- 07/11/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CPCMS - Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DECRETO LEGISLATIVO, APROVAÇÃO, TRATADO, MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL), SUJEIÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ATO, REVISÃO, DENUNCIA, ENCARGO, COMPROMISSO, PATRIMONIO CULTURAL
- 27/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 27/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final da legislatura.
- 07/11/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
(Este processado contém nove folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 64-73 - DSF nº 174
- Publicado no DSF Páginas 74 - DSF nº 174
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 14/03/2023 12:57