Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Natureza: Audiência Pública


Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o PL nº 5695/2019, que altera as Leis 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 9.766, de 18 de dezembro de 1998, 11.947, de 16 de junho de 2009 e 10.880, de 9 de junho de 2004, para transferir a cota da União do Salário Educação para Estados e Municípios. Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1) Representante do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança e Nutrição; 2) Representante da CONTAG; 3) Representante do Conselho de Alimentar; 4) Representante do Conselho Federal de Nutrição; 5) Representante da UNICOPAS; 6 ) Associação dos Servidores do FNDE; 7) Representante da CNTE; e 8) Representante da FINEDUCA – Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
18/11/2019 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Último estado:
18/11/2019 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Resultado apurado em 28/05/2020 às 20:02

Identificação:
REQ 110/2019 - CE
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o PL nº 5695/2019, que altera as Leis 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 9.766, de 18 de dezembro de 1998, 11.947, de 16 de junho de 2009 e 10.880, de 9 de junho de 2004, para transferir a cota da União do Salário Educação para Estados e Municípios. Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1) Representante do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança e Nutrição; 2) Representante da CONTAG; 3) Representante do Conselho de Alimentar; 4) Representante do Conselho Federal de Nutrição; 5) Representante da UNICOPAS; 6 ) Associação dos Servidores do FNDE; 7) Representante da CNTE; e 8) Representante da FINEDUCA – Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Apresentado na Comissão nesta data às 13:50.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 63ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão, nesta data, é votada e aprovada a inclusão extrapauta do Requerimento, que é lido e aprovado.
Identificação:
REQ 111/2019 - CE
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
18/11/2019
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 110/2019 - CE, seja incluído o seguinte convidado: José Ângelo Xavier de Oliveira, Presidente da Associação Brasileira de Editores e Produtores de Conteúdo e Tecnologia Educacional - ABRELIVROS.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
REQ 110/2019 - CE
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o PL nº 5695/2019, que altera as Leis 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 9.766, de 18 de dezembro de 1998, 11.947, de 16 de junho de 2009 e 10.880, de 9 de junho de 2004, para transferir a cota da União do Salário Educação para Estados e Municípios. Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1) Representante do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança e Nutrição; 2) Representante da CONTAG; 3) Representante do Conselho de Alimentar; 4) Representante do Conselho Federal de Nutrição; 5) Representante da UNICOPAS; 6 ) Associação dos Servidores do FNDE; 7) Representante da CNTE; e 8) Representante da FINEDUCA – Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Apresentado na Comissão nesta data às 13:50.
Identificação:
REQ 111/2019 - CE
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
18/11/2019
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 110/2019 - CE, seja incluído o seguinte convidado: José Ângelo Xavier de Oliveira, Presidente da Associação Brasileira de Editores e Produtores de Conteúdo e Tecnologia Educacional - ABRELIVROS.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNDOS, MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ENSINO FUNDAMENTAL, TRANSFERENCIA, COTA, UNIÃO FEDERAL, SALARIO EDUCAÇÃO, DESTINAÇÃO, ESTADOS, MUNICIPIOS
Observações:
-
18/11/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é realizada Audiência Pública, objeto deste Requerimento, com os seguintes participantes:
- José Valdivino de Moraes - Diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE;
- João Antônio Lopes de Oliveira - Coordenador-Geral de Apoio à Manutenção Escolar do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE;
- Ygraine Hartmann - Presidente do Conselho de Alimentação Escolar do Distrito Federal;
- Albaneide Maria Lima Peixinho - Conselheira Federal do Conselho Federal de Nutricionistas - CFN;
- Adalberto Domingos da Paz - Representante da Associação dos Servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - ASFNDE;
- Raimundo Luiz Silva Araújo - Membro da FINEDUCA;
- Antoninho Rovaris - Secretário de Política Agrícola da CONTAG;
- Marília Leão -Representante do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional - FBSSAN;
- Edélcio Vigna - Representante da União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias - UNICOPAS;
- José Ângelo Xavier de Oliveira - Presidente da Associação Brasileira de Editores e Produtores de Conteúdo e Tecnologia Educacional - ABRELIVROS.
12/11/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é votada e aprovada a inclusão extrapauta do Requerimento, que é lido e aprovado.
Listagem ou relatório descritivo
12/11/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 13:50.
REQ 110/2019 - CE