Projeto de Lei n° 5955, de 2019

Iniciativa
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Assunto
Administração Pública > Organização Administrativa
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para disciplinar o fornecimento de informações criminais pelo Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp).

Explicação da Ementa:
Dispõe sobre a obtenção e a publicação de informações criminais pelo Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp).

Situação Atual Em tramitação

Último local:
12/11/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
02/02/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-04-20 às 11:30
Identificação:
PL 5955/2019
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para disciplinar o fornecimento de informações criminais pelo Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp).
Local:
Plenário do Senado Federal

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ, em decisão terminativa. (Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas) | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
02/03/2020
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão, às 16h25min, o relatório do Senador Marcos do Val, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-T. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
EMENDA 1-T - PL 5955/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
22/11/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
13/11/2019 Publicado no DSF Páginas 193 - DSF nº 176
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/11/2019 a 22/11/2019. Perante a SF-CCJ.
13/11/2019 Publicado no DSF Páginas 187-192 - DSF nº 176
Encaminhado à publicação.
À CCJ, em decisão terminativa.
(Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas)
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1-T - PL 5955/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CCJ 22/11/2019

Total de emendas apresentadas: 1

Data de Leitura:
12/11/2019
Despacho:
12/11/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Marcos do Val (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
Prazos:
18/11/2019 - 22/11/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CENTRALIZAÇÃO, TERRITORIO NACIONAL, SISTEMA NACIONAL, INFORMAÇÃO, SEGURANÇA PUBLICA, PRISÃO, MUNIÇÃO, MATERIAL, GENETICA, IDENTIFICAÇÃO DATILOSCOPICA, DROGA
02/02/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
02/03/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 16h25min, o relatório do Senador Marcos do Val, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-T.
Relatório Legislativo
28/11/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marcos do Val, para emitir relatório.
25/11/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
22/11/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 13h, a Emenda nº 1-T, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, recebida nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
18/11/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
12/11/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
12/11/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ, em decisão terminativa.
(Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 187-192 - DSF nº 176
Avulso inicial da matéria
12/11/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/11/2019 a 22/11/2019. Perante a SF-CCJ.
Publicado no DSF Páginas 193 - DSF nº 176
12/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº217, em 12/11/2019.
Última atualização de dados legislativos: 02/02/2023 00:46