Projeto de Lei n° 5961, de 2019

Iniciativa
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio, para todos os alunos, conteúdos relativos à Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Explicação da Ementa:
Inclui conteúdos relativos à Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos currículos dos ensinos fundamental e médio, para todos os alunos.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Nelsinho Trad
Último local:
12/11/2019 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Último estado:
18/12/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2022-10-02 às 04:43

Identificação:
PL 5961/2019
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio, para todos os alunos, conteúdos relativos à Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CE, em decisão terminativa. (Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas) | Veja a tramitação
Identificação:
Moção
Autor:
Câmara Municipal de Limeira - SP
Data:
03/05/2021
Descrição/Ementa
Moção de apoio à Matéria.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido o Ofício Circular 208/2020, de 29/09/2020, da Câmara Municipal de Vacaria, que encaminha moção de apoio à matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Moção
Autor:
Câmara Municipal de Piracicaba - SP
Data:
14/06/2021
Descrição/Ementa
Moção de apoio ao PL 5961, de 2019, da Câmara de Vereadores de Piracicaba (SP)
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido o Ofício D.L. 1972 / 2021, de 12/04/2021, da Câmara de Vereadores de Piracicaba (SP), que encaminha moção de apoio à matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Moção
Autor:
Colegiado Legislativo
Data:
26/10/2021
Descrição/Ementa
Moção pela aprovação do PL 5961/2019.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido o Ofício C.M.H., n.258-02/2021, de 31/08/2021, da Câmara Municipal de Hortolândia (SP), que encaminha moção de apoio à matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Moção
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Vinhedo
Data:
23/12/2021
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Anexada a moção nº 533/2021, de 23/09/2021, da Câmara Municipal de Vinhedo, com manifestação sobre a matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Moção
Autor:
Câmara municipal de Ouro Fino - MG
Data:
09/03/2022
Descrição/Ementa
Moção de apoio ao PL 5961/2019, da Câmara Municipal de Ouro Fino.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Anexada a moção da Câmara Municipal de Ouro Fino, de 12/11/2021, com manifestação sobre a matéria. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
13/11/2019 Publicado no DSF Páginas 218 - DSF nº 176
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/11/2019 a 22/11/2019. Perante a SF-CE.
13/11/2019 Publicado no DSF Páginas 214-217 - DSF nº 176
Encaminhado à publicação.
À CE, em decisão terminativa.
(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)
Data de Leitura:
12/11/2019
Despacho:
12/11/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Nelsinho Trad
Prazos:
18/11/2019 - 22/11/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, INCLUSÃO, CURRICULO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MEDIO, LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS)
Observações:
LEI DARCY RIBEIRO
09/03/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexada a moção da Câmara Municipal de Ouro Fino, de 12/11/2021, com manifestação sobre a matéria.
Moção
23/12/2021
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexada a moção nº 533/2021, de 23/09/2021, da Câmara Municipal de Vinhedo, com manifestação sobre a matéria.
Moção
26/10/2021
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido o Ofício C.M.H., n.258-02/2021, de 31/08/2021, da Câmara Municipal de Hortolândia (SP), que encaminha moção de apoio à matéria.
Moção
14/06/2021
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido o Ofício D.L. 1972 / 2021, de 12/04/2021, da Câmara de Vereadores de Piracicaba (SP), que encaminha moção de apoio à matéria.
Moção
03/05/2021
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido o Ofício Circular 208/2020, de 29/09/2020, da Câmara Municipal de Vacaria, que encaminha moção de apoio à matéria.
Moção
18/12/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
25/11/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
12/11/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 18/11/2019.
Último dia: 22/11/2019.
12/11/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CE, em decisão terminativa.
(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 214-217 - DSF nº 176
Avulso inicial da matéria
12/11/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/11/2019 a 22/11/2019. Perante a SF-CE.
Publicado no DSF Páginas 218 - DSF nº 176
12/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº217, em 12/11/2019.
Última atualização de dados legislativos: 14/03/2022 16:41