Projeto de Lei n° 5981, de 2019

Iniciativa: Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)

Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para estabelecer hipóteses de destinação dos recursos do Fundo Nacional do Idoso e prever a obrigatoriedade de divulgação, em meio eletrônico de acesso público, de relatório de destinação dos recursos do fundo relativos ao exercício anterior e de informações prévias sobre as transferências a realizar ao exterior.

Explicação da Ementa:
Limita o destino dos recursos do Fundo Nacional do Idoso e determina a divulgação anual, até o final do mês de abril, da destinação dada a esses recursos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
07/10/2020 - Secretaria de Expediente
Último estado:
21/10/2020 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
PL 5981/2019
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para estabelecer hipóteses de destinação dos recursos do Fundo Nacional do Idoso e prever a obrigatoriedade de divulgação, em meio eletrônico de acesso público, de relatório de destinação dos recursos do fundo relativos ao exercício anterior e de informações prévias sobre as transferências a realizar ao exterior.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
17/12/2019
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
P.S 14/2020 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
12/02/2020
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 5ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, o Senador Paulo Paim passa a presidência à Senadora Leila Barros. Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
13/02/2020
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
PL 4537/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
11/09/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a criação do serviço de recepção de denúncias ou suspeitas de maus-tratos a idosos, denominado "SOS: maus-tratos contra idosos", nas condições que especifica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2507/2020
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
07/10/2020
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL nº 4537/2020 com o PL nº 5981/2019, por se tratar da mesma matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
07/10/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 154/2020 - PLEN
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
07/10/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 154, de 2020-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
07/10/2020
Descrição/Ementa
Votação nominal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 756/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
21/10/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 5.981, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº756, de 21/10/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ.
Identificação:
PL 5981/2019
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para estabelecer hipóteses de destinação dos recursos do Fundo Nacional do Idoso e prever a obrigatoriedade de divulgação, em meio eletrônico de acesso público, de relatório de destinação dos recursos do fundo relativos ao exercício anterior e de informações prévias sobre as transferências a realizar ao exterior.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
17/12/2019
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
P.S 14/2020 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
12/02/2020
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 5ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, o Senador Paulo Paim passa a presidência à Senadora Leila Barros. Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
07/10/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 154/2020 - PLEN
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
07/10/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 154, de 2020-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2507/2020
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
07/10/2020
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL nº 4537/2020 com o PL nº 5981/2019, por se tratar da mesma matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
08/10/2020 Publicado no DSF Páginas 36-61 - DSF nº 143
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 07/10/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas n°s 1 a 7 – PLEN, apresentadas ao PL 4537, de 2020.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2514, de 2020, do Senador Lasier Martins, solicitando a retirada da emenda de nº 7.
A Presidência determina a tramitação conjunta do PL nº 4537, de 2020 com o PL nº 5981, de 2019, em atendimento ao Requerimento nº 2507, de 2020, encaminhado à publicação.
Proferido pela Senadora Rose de Freitas o Parecer nº 154/2020-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.981, de 2019, com as Emendas nºs 2 e 3, que apresenta; e pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.537, de 2020, prejudicadas as Emendas a ele apresentadas.
Aprovado o Projeto de Lei nº 5.981, de 2019, com as Emendas nºs 2 e 3, do relator, nos termos do Parecer nº 154/2020-PLEN/SF, com o seguinte resultado: Sim: 72; Não: 0; Presidente: 1; Total: 73.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
O Projeto de Lei nº 5.981, de 2019, aprovado com emendas, vai à Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei nº 4.537, de 2020, rejeitado, vai ao Arquivo.
08/10/2020 Publicado no DSF Páginas 9-34 - DSF nº 143
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 07/10/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas n°s 1 a 7 – PLEN, apresentadas ao PL 4537, de 2020.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2514, de 2020, do Senador Lasier Martins, solicitando a retirada da emenda de nº 7.
A Presidência determina a tramitação conjunta do PL nº 4537, de 2020 com o PL nº 5981, de 2019, em atendimento ao Requerimento nº 2507, de 2020, encaminhado à publicação.
Proferido pela Senadora Rose de Freitas o Parecer nº 154/2020-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.981, de 2019, com as Emendas nºs 2 e 3, que apresenta; e pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.537, de 2020, prejudicadas as Emendas a ele apresentadas.
Aprovado o Projeto de Lei nº 5.981, de 2019, com as Emendas nºs 2 e 3, do relator, nos termos do Parecer nº 154/2020-PLEN/SF, com o seguinte resultado: Sim: 72; Não: 0; Presidente: 1; Total: 73.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
O Projeto de Lei nº 5.981, de 2019, aprovado com emendas, vai à Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei nº 4.537, de 2020, rejeitado, vai ao Arquivo.
15/02/2020 Publicado no DSF Páginas 426-432 - DSF nº 8
Na 5ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, o Senador Paulo Paim passa a presidência à Senadora Leila Barros. Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH.
13/11/2019 Publicado no DSF Páginas 235 - DSF nº 176
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/11/2019 a 22/11/2019. Perante a SF-CDH.
13/11/2019 Publicado no DSF Páginas 229-235 - DSF nº 176
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas)
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CDH - PL 5981/2019 Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN) CDH 14/02/2020 Aprovada - SF-CDH - 14/02/2020
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/11/2019
Despachos:
12/11/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
07/10/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
07/10/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Tramitação Conjunta
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Veneziano Vital do Rêgo
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Styvenson Valentim (encerrado em 18/02/2020 - Deliberação da matéria)
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senadora Rose de Freitas (encerrado em 07/10/2020 - Deliberação da matéria)
  • Senadora Rose de Freitas (encerrado em 07/10/2020 - Designação de relator de plenário)
Prazos:
18/11/2019 - 22/11/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, HIPOTESE, DESTINAÇÃO, RECURSOS, FUNDO NACIONAL, IDOSO, PREVISÃO, OBRIGATORIEDADE, DIVULGAÇÃO, RELATORIO, EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR
21/10/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº756, de 21/10/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ.
OFSF 756/2020
08/10/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
07/10/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 07/10/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas n°s 1 a 7 – PLEN, apresentadas ao PL 4537, de 2020.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2514, de 2020, do Senador Lasier Martins, solicitando a retirada da emenda de nº 7.
A Presidência determina a tramitação conjunta do PL nº 4537, de 2020 com o PL nº 5981, de 2019, em atendimento ao Requerimento nº 2507, de 2020, encaminhado à publicação.
Proferido pela Senadora Rose de Freitas o Parecer nº 154/2020-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.981, de 2019, com as Emendas nºs 2 e 3, que apresenta; e pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.537, de 2020, prejudicadas as Emendas a ele apresentadas.
Aprovado o Projeto de Lei nº 5.981, de 2019, com as Emendas nºs 2 e 3, do relator, nos termos do Parecer nº 154/2020-PLEN/SF, com o seguinte resultado: Sim: 72; Não: 0; Presidente: 1; Total: 73.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
O Projeto de Lei nº 5.981, de 2019, aprovado com emendas, vai à Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei nº 4.537, de 2020, rejeitado, vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 9-34 - DSF nº 143
Publicado no DSF Páginas 36-61 - DSF nº 143
07/10/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Rose de Freitas por deliberação da matéria.
07/10/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório da Senadora Rose de Freitas.
07/10/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Rose de Freitas.
07/10/2020
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SLSF, a pedido.
07/10/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2507, de 2020, do Senador Fernando Bezerra Coelho, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 5981, de 2019, e 4537, de 2020.
04/03/2020
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
19/02/2020
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
18/02/2020
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Juntei, às fls. 6 a 10, o Parecer, a lista do registro de presença dos senadores e a decisão da Comissão.
À CAE para prosseguimento da tramitação.
18/02/2020
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Styvenson Valentim por deliberação da matéria.
12/02/2020
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 5ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, o Senador Paulo Paim passa a presidência à Senadora Leila Barros. Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH.
Publicado no DSF Páginas 426-432 - DSF nº 8
P.S 14/2020 - CDH
10/02/2020
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 12/02/2020.
06/02/2020
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 06/02/2020, a apreciação da matéria foi adiada.
04/02/2020
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 06/02/2020.
17/12/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do Gabinete do Senador Styvenson Valentim com voto favorável ao projeto, com uma Emenda que apresenta.
27/11/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.
25/11/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram recebidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
18/11/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido nesta data.
Prazo para recebimento de emendas:
Primeiro dia: 18/11/2019
Último dia: 22/11/2019.
12/11/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 229-235 - DSF nº 176
12/11/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/11/2019 a 22/11/2019. Perante a SF-CDH.
Publicado no DSF Páginas 235 - DSF nº 176
12/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº217, em 12/11/2019.