Projeto de Lei n° 6020, de 2019
- Iniciativa
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6020/2019
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000 e Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, para incentivar a pesquisa sobre mobilidade elétrica no Brasil.
Explicação da Ementa:
Incentiva a mobilidade elétrica e estimula o desenvolvimento e a realização de pesquisas atinentes ao assunto.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 25/11/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 27/11/2024 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 6020/2019
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 18/11/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000 e Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, para incentivar a pesquisa sobre mobilidade elétrica no Brasil.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CCT e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL)
- Data:
- 18/05/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer ao PL 6020/2019
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Recebido, do Senador Rodrigo Cunha, o relatório pela aprovação do projeto com duas emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 32/2022 - CCT
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL)
- Data:
- 19/05/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer ao PL 6020/2019
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Na 6ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável ao PL 6020/2019, com as Emendas nº 1 e 2-CCT. A matéria será encaminhada à apreciação terminativa da C... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 17/05/2023
- Descrição/Ementa
- PL 6020/2019 - Incentivar a pesquisa sobre mobilidade elétrica no Brasil
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Eduardo Braga, apresentou pela aprovação do projeto e acolhimento das Emendas nºs 1 e 2-CCT. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 18/04/2024
- Descrição/Ementa
- RELATÓRIO DO PL 6020 DE 2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 09/05/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório PL 6020 de 2019 (com apreciação da emenda 3-CAE)
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Eduardo Braga, apresentou relatório favorável ao projeto, contrário às Emendas nºs 1 e 2-CCT, pelo acolhimento parcial da Emenda nº 3, nos termos das três emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 6020, de 2019, da Senadora Leila Barros, que Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000 e Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, para incentivar a pesquisa sobre mobilidade elétrica no Brasil.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Eduardo Braga, apresentou relatório pela aprovação do projeto com três emendas de sua autoria, com o acolhimento parcial das Emendas n° 1-CCT, 3, 4, 5, 6 e 7; e pela rejeição da Emenda nº 2-CCT. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 112/2024 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 6020, de 2019, da Senadora Leila Barros, que Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000 e Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, para incentivar a pesquisa sobre mobilidade elétrica no Brasil.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto e as Emendas nºs 8 a 10-CAE, por 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão, texto final e o Ofício nº 38/2024-C... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 - PL 6020/2019
- Autor:
- Senador Fernando Farias (MDB/AL)
- Data:
- 04/08/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda Biocombustíveis_Senador Fernando Farias_PL_6020_ 2019_CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 04/08/2023, foi apresentada a emenda nº 3, de autoria do senador Fernando Farias. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 - PL 6020/2019
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 04/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 6020/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 04/06/2024, foi apresentada a Emenda nº 4, de autoria do senador Eduardo Gomes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 - PL 6020/2019
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 04/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda CAE ao PL 6020/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 04/06/2024, foi apresentada a Emenda nº 5, de autoria da senadora Dorinha Seabra. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 - PL 6020/2019
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 24/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda PL 6020/2019 - Combustíveis Marítimos de baixo carbono
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 24/06/2024, foi apresentada a Emenda nº 6, de autoria do senador Alan Rick. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 - PL 6020/2019
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 25/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda CAE ao PL 6020/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 25/06/2024, foi apresentada a Emenda nº 7, de autoria da senadora Dorinha Seabra. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Data:
- 19/05/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 6ª Reunião CCT
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 11/06/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 23ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 63ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 63ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- Ofício de apreciação de matéria terminativa.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto e as Emendas nºs 8 a 10-CAE, por 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão, texto final e o Ofício nº 38/2024-C... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000 e Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, para incentivar a pesquisa sobre mobilidade elétrica no Brasil.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto e as Emendas nºs 8 a 10-CAE, por 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão, texto final e o Ofício nº 38/2024-C... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Núcleo de Redação Legislativa
- Data:
- 25/11/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000 e Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, para incentivar a pesquisa sobre mobilidade elétrica no Brasil.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/11/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1318/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 27/11/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 6020/2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1318, de 27/11/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 6020/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/11/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000 e Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, para incentivar a pesquisa sobre mobilidade elétrica no Brasil.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1318, de 27/11/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/11/2024 | Publicado no DSF Páginas 511 - DSF nº 194 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto e as Emendas nºs 8 a 10-CAE, por 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão, texto final e o Ofício nº 38/2024-CAE. À SLSF. |
| 13/11/2024 | Publicado no DSF Páginas 499-509 - DSF nº 194 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto e as Emendas nºs 8 a 10-CAE, por 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão, texto final e o Ofício nº 38/2024-CAE. À SLSF. |
| 20/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 52-60 - DSF nº 75 | Na 6ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável ao PL 6020/2019, com as Emendas nº 1 e 2-CCT. A matéria será encaminhada à apreciação terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos. |
| 20/11/2019 | Publicado no DSF Páginas 324 - DSF nº 178 | Encaminhado à publicação. Às CCT e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas) |
| 20/11/2019 | Publicado no DSF Páginas 319-323 - DSF nº 178 | Encaminhado à publicação. Às CCT e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas) |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CCT - PL 6020/2019 | Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL) | 19/05/2022 | Único | Aprovada - SF-CCT - 19/05/2022, Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 12/11/2024 |
| EMENDA 2 / CCT - PL 6020/2019 | Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL) | 19/05/2022 | Único | Aprovada - SF-CCT - 19/05/2022, Rejeitada - SF-CAE - 12/11/2024 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 3 - PL 6020/2019 | Senador Fernando Farias (MDB/AL) | 03/08/2023 | Único | Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 12/11/2024 |
| EMENDA 4 - PL 6020/2019 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | 04/06/2024 | Único | Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 12/11/2024 |
| EMENDA 5 - PL 6020/2019 | Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) | 04/06/2024 | Único | Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 12/11/2024 |
| EMENDA 6 - PL 6020/2019 | Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) | 24/06/2024 | Único | Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 12/11/2024 |
| EMENDA 7 - PL 6020/2019 | Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) | 25/06/2024 | Único | Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 12/11/2024 |
| EMENDA 8 / CAE - PL 6020/2019 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | 12/11/2024 | Único | Aprovada - SF-CAE - 12/11/2024 |
| EMENDA 9 / CAE - PL 6020/2019 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | 12/11/2024 | Único | Aprovada - SF-CAE - 12/11/2024 |
| EMENDA 10 / CAE - PL 6020/2019 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) (Ver outros) | 12/11/2024 | Único | Aprovada - SF-CAE - 12/11/2024 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/11/2019
- Despacho:
- 19/11/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Eduardo Braga (encerrado em 12/11/2024 - Deliberação da matéria)
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
- Senador Rodrigo Cunha (encerrado em 19/05/2022 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 21/11/2019 - 27/11/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 14/11/2024 - 22/11/2024: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCENTIVO, PESQUISA, MOBILIDADE URBANA, UTILIZAÇÃO, ENERGIA ELETRICA
- Observações:
- LEI DO PETRÓLEO
- 27/11/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1318, de 27/11/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 1318/2024
- Autógrafo - PL 6020/2019
- 25/11/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 25/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se em 22 de novembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
- 25/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 12/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 14/11/2024 a 22/11/2024. Perante a Mesa.
- 12/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 38, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
- 12/11/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Braga por deliberação da matéria.
- 12/11/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto e as Emendas nºs 8 a 10-CAE, por 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Anexado o parecer da comissão, texto final e o Ofício nº 38/2024-CAE.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 499-509 - DSF nº 194
- Publicado no DSF Páginas 511 - DSF nº 194
- P.S 112/2024 - CAE
- Ofício
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- 12/11/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Eduardo Braga, apresentou relatório pela aprovação do projeto com três emendas de sua autoria, com o acolhimento parcial das Emendas n° 1-CCT, 3, 4, 5, 6 e 7; e pela rejeição da Emenda nº 2-CCT.
- Relatório Legislativo
- 06/11/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 63ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/11/2024.
- 25/06/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 25/06/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
- 25/06/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 25/06/2024, foi apresentada a Emenda nº 7, de autoria da senadora Dorinha Seabra.
- EMENDA 7 - PL 6020/2019
- 24/06/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 24/06/2024, foi apresentada a Emenda nº 6, de autoria do senador Alan Rick.
- EMENDA 6 - PL 6020/2019
- 20/06/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 25/06/2024.
- 18/06/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A apreciação da matéria é adiada.
- 13/06/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 18/06/2024.
- 11/06/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator.
- 05/06/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/06/2024.
- 05/06/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 04/06/2024, a matéria foi retirada de pauta.
- 04/06/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 04/06/2024, foi apresentada a Emenda nº 5, de autoria da senadora Dorinha Seabra.
- EMENDA 5 - PL 6020/2019
- 04/06/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 04/06/2024, foi apresentada a Emenda nº 4, de autoria do senador Eduardo Gomes.
- EMENDA 4 - PL 6020/2019
- 28/05/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 04/06/2024.
- 21/05/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 21/05/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
- 16/05/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/05/2024.
- 09/05/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Eduardo Braga, apresentou relatório favorável ao projeto, contrário às Emendas nºs 1 e 2-CCT, pelo acolhimento parcial da Emenda nº 3, nos termos das três emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 04/08/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 04/08/2023, foi apresentada a emenda nº 3, de autoria do senador Fernando Farias.
- EMENDA 3 - PL 6020/2019
- 11/07/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 11/07/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
- 28/06/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/07/2023.
- 27/06/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 27/06/2023, a matéria foi retirada de pauta.
- 21/06/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 27/06/2023.
- 21/06/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 21/06/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
- 14/06/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/06/2023.
- 13/06/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 13/06/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
- 07/06/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/06/2023.
- 06/06/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/06/2023.
- 06/06/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 06/06/2023, a matéria foi retirada de pauta.
- 25/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 6/6/2023.
- 17/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Eduardo Braga, apresentou pela aprovação do projeto e acolhimento das Emendas nºs 1 e 2-CCT.
- Relatório Legislativo
- 05/04/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
- 21/12/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 19/05/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 19/05/2022
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Rodrigo Cunha por deliberação da matéria.
- 19/05/2022
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 6ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável ao PL 6020/2019, com as Emendas nº 1 e 2-CCT.
A matéria será encaminhada à apreciação terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 52-60 - DSF nº 75
- P.S 32/2022 - CCT
- 18/05/2022
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Recebido, do Senador Rodrigo Cunha, o relatório pela aprovação do projeto com duas emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 17/05/2022
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 19/05/2022.
- 12/04/2022
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Rodrigo Cunha (art. 129 do RISF).
- 28/11/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando designação de relator.
- 19/11/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática:
Primeiro dia: 21/11/2019;
Último dia: 27/11/2019.
- 19/11/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CCT e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 319-323 - DSF nº 178
- Publicado no DSF Páginas 324 - DSF nº 178
- Avulso inicial da matéria
- 19/11/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/11/2019 a 27/11/2019. Perante a SF-CCT.
- 19/11/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº221, em 19/11/2019.
Última atualização de dados legislativos: 28/11/2024 15:45
