Projeto de Lei n° 6044, de 2019

Iniciativa
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 6044/2019
Assunto
Meio Ambiente
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 12.305, de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre a capacitação de consumidores em relação ao acondicionamento de resíduos sólidos, no sistema de coleta seletiva.

Explicação da Ementa:
Determina que os condomínios horizontais e verticais, residenciais e comerciais, ofereçam capacitação a seus condôminos e funcionários em relação ao acondicionamento de resíduos sólidos no processo de coleta seletiva.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
27/09/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
30/09/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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7 1
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Resultado apurado em 2021-10-26 às 00:32

Identificação:
PL 6044/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.305, de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre a capacitação de consumidores em relação ao acondicionamento de resíduos sólidos, no sistema de coleta seletiva.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CMA, em decisão terminativa. (Este processado contém três folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Luiz Pastore (MDB/ES)
Data:
11/02/2020
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 6044, de 2019, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que altera a Lei nº 12.305, de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre a capacitação de consumidores em relação ao acondicionamento de resíduos sólidos, no sistema de coleta seletiva.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, relatório do Senador Luiz Pastore, pela aprovação da matéria, com a emenda que apresenta. Às folhas 4 a 8.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
16/08/2021
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 6044, de 2019, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que altera a Lei nº 12.305, de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre a capacitação de consumidores em relação ao acondicionamento de resíduos sólidos, no sistema de coleta seletiva.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, relatório do senador Confúcio Moura pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 19ª Reunião CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
P.S 11/2021 - CMA
Autor:
Comissão de Meio Ambiente, Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 6044, de 2019, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que altera a Lei nº 12.305, de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre a capacitação de consumidores em relação ao acondicionamento de resíduos sólidos, no sistema de coleta seletiva.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Aprovado o Projeto de Lei nº 6.044 de 2019 com a Emenda nº 1 – CMA
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.305, de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre a capacitação de consumidores em relação ao acondicionamento de resíduos sólidos, no sistema de coleta seletiva.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Aprovado o Projeto de Lei nº 6.044 de 2019 com a Emenda nº 1 – CMA
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Ofício 137/2021-CMA, que comunica ao presidente do Senado a deliberação do PL 6044/2019 pela CMA em caráter terminativo.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Aprovado o Projeto de Lei nº 6.044 de 2019 com a Emenda nº 1 – CMA
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Coordenação de Redação Legislativa
Data:
24/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.305, de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre a capacitação de consumidores em relação ao acondicionamento de resíduos sólidos, no sistema de coleta seletiva.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Disponibilizado texto final revisado.
Identificação:
OFSF 554/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
30/09/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 6.044, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 554, de 30/09/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Identificação:
Autógrafo - PL 6044/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
30/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.305, de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre a capacitação de consumidores em relação ao acondicionamento de resíduos sólidos, no sistema de coleta seletiva.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 554, de 30/09/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Identificação:
PL 6044/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.305, de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre a capacitação de consumidores em relação ao acondicionamento de resíduos sólidos, no sistema de coleta seletiva.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CMA, em decisão terminativa. (Este processado contém três folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
16/08/2021
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 6044, de 2019, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que altera a Lei nº 12.305, de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre a capacitação de consumidores em relação ao acondicionamento de resíduos sólidos, no sistema de coleta seletiva.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, relatório do senador Confúcio Moura pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta.
Identificação:
P.S 11/2021 - CMA
Autor:
Comissão de Meio Ambiente, Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 6044, de 2019, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que altera a Lei nº 12.305, de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre a capacitação de consumidores em relação ao acondicionamento de resíduos sólidos, no sistema de coleta seletiva.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Aprovado o Projeto de Lei nº 6.044 de 2019 com a Emenda nº 1 – CMA
Data Documento oficial Ação legislativa
25/09/2021 Publicado no DSF Páginas 70 - DSF nº 156
Encerrou-se em 23 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CMA, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
16/09/2021 Publicado no DSF Páginas 146 - DSF nº 149
Encaminhado à publicação o Ofício nº 137/2021, da CMA, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário.
16/09/2021 Publicado no DSF Páginas 136-143 - DSF nº 149
Aprovado o Projeto de Lei nº 6.044 de 2019 com a Emenda nº 1 – CMA
16/09/2021 Publicado no DSF Páginas 136-144 - DSF nº 149
Encaminhado à publicação o Ofício nº 137/2021, da CMA, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário.
20/11/2019 Publicado no DSF Páginas 418 - DSF nº 178
Encaminhado à publicação.
À CMA, em decisão terminativa.
(Este processado contém três folhas numeradas)
20/11/2019 Publicado no DSF Páginas 414-417 - DSF nº 178
Encaminhado à publicação.
À CMA, em decisão terminativa.
(Este processado contém três folhas numeradas)
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CMA - PL 6044/2019 Senador Confúcio Moura (MDB/RO) CMA 15/09/2021 Aprovada - SF-CMA - 15/09/2021

Total de emendas apresentadas: 1

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/11/2019
Despacho:
19/11/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Lasier Martins (encerrado em 09/12/2019 - Redistribuição)
  • Senador Luiz Pastore (encerrado em 17/06/2020 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Confúcio Moura (encerrado em 15/09/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
21/11/2019 - 27/11/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
17/09/2021 - 23/09/2021: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TREINAMENTO, CONSUMIDOR, MORADOR, CONDOMINIO, ACONDICIONAMENTO, RESIDUO, SELEÇÃO, COLETA
30/09/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 554, de 30/09/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 554/2021
Autógrafo - PL 6044/2019
27/09/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
24/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se em 23 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CMA, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 70 - DSF nº 156
24/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Disponibilizado texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
15/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 17/09/2021 a 23/09/2021. Perante a Mesa.
15/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 137/2021, da CMA, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário.
Publicado no DSF Páginas 136-144 - DSF nº 149
Publicado no DSF Páginas 146 - DSF nº 149
15/09/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Confúcio Moura por deliberação da matéria.
15/09/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Aprovado o Projeto de Lei nº 6.044 de 2019 com a Emenda nº 1 – CMA
Publicado no DSF Páginas 136-143 - DSF nº 149
Ofício
P.S 11/2021 - CMA
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
10/09/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 15/09/2021.
01/09/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 01/09/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
27/08/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 01/09/2021.
16/08/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, relatório do senador Confúcio Moura pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
03/08/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.
17/06/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Luiz Pastore, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
13/03/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 17/03/2020.
11/02/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, relatório do Senador Luiz Pastore, pela aprovação da matéria, com a emenda que apresenta. Às folhas 4 a 8.
Relatório Legislativo
16/12/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Luiz Pastore, para emitir relatório.
09/12/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Lasier Martins, para redistribuição.
28/11/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Não foram apresentadas emendas perante a Comissão no prazo regimental. Matéria com o relator.
22/11/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Lasier Martins, para emitir relatório.
21/11/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Aberto prazo para apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/11/2019 a 27/11/2019. Perante a SF-CMA.
19/11/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Meio Ambiente. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas.
19/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CMA, em decisão terminativa.
(Este processado contém três folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 414-417 - DSF nº 178
Publicado no DSF Páginas 418 - DSF nº 178
Avulso inicial da matéria
19/11/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/11/2019 a 27/11/2019. Perante a SF-CMA.
19/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº221, em 19/11/2019.