Projeto de Lei n° 6044, de 2019
Autoria: Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 6044/2019
Assunto: Meio Ambiente
Ementa: Altera a Lei nº 12.305, de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre a capacitação de consumidores em relação ao acondicionamento de resíduos sólidos, no sistema de coleta seletiva.
Explicação da Ementa: Determina que os condomínios horizontais e verticais, residenciais e comerciais, ofereçam capacitação a seus condôminos e funcionários em relação ao acondicionamento de resíduos sólidos no processo de coleta seletiva.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 27/09/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 30/09/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 6044/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.305, de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre a capacitação de consumidores em relação ao acondicionamento de resíduos sólidos, no sistema de coleta seletiva.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CMA, em decisão terminativa. (Este processado contém três folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 16/08/2021
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 6044, de 2019, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que altera a Lei nº 12.305, de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre a capacitação de consumidores em relação ao acondicionamento de resíduos sólidos, no sistema de coleta seletiva.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, relatório do senador Confúcio Moura pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 11/2021 - CMA
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente, Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 15/09/2021
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 6044, de 2019, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que altera a Lei nº 12.305, de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre a capacitação de consumidores em relação ao acondicionamento de resíduos sólidos, no sistema de coleta seletiva.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Aprovado o Projeto de Lei nº 6.044 de 2019 com a Emenda nº 1 – CMA | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Luiz Pastore (MDB/ES)
- Data:
- 11/02/2020
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 6044, de 2019, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que altera a Lei nº 12.305, de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre a capacitação de consumidores em relação ao acondicionamento de resíduos sólidos, no sistema de coleta seletiva.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, relatório do Senador Luiz Pastore, pela aprovação da matéria, com a emenda que apresenta. Às folhas 4 a 8. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 15/09/2021
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 19ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 15/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.305, de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre a capacitação de consumidores em relação ao acondicionamento de resíduos sólidos, no sistema de coleta seletiva.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Aprovado o Projeto de Lei nº 6.044 de 2019 com a Emenda nº 1 – CMA | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 15/09/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício 137/2021-CMA, que comunica ao presidente do Senado a deliberação do PL 6044/2019 pela CMA em caráter terminativo.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Aprovado o Projeto de Lei nº 6.044 de 2019 com a Emenda nº 1 – CMA | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Coordenação de Redação Legislativa
- Data:
- 24/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.305, de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre a capacitação de consumidores em relação ao acondicionamento de resíduos sólidos, no sistema de coleta seletiva.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Disponibilizado texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 554/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 30/09/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 6.044, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 554, de 30/09/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 6044/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.305, de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre a capacitação de consumidores em relação ao acondicionamento de resíduos sólidos, no sistema de coleta seletiva.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 554, de 30/09/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 70 - DSF nº 156 | Encerrou-se em 23 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não houve interposição de recurso. Tendo sido aprovada terminativamente pela CMA, a matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 16/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 146 - DSF nº 149 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 137/2021, da CMA, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário. |
| 16/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 136-143 - DSF nº 149 | Aprovado o Projeto de Lei nº 6.044 de 2019 com a Emenda nº 1 – CMA |
| 16/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 136-144 - DSF nº 149 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 137/2021, da CMA, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário. |
| 20/11/2019 | Publicado no DSF Páginas 418 - DSF nº 178 | Encaminhado à publicação. À CMA, em decisão terminativa. (Este processado contém três folhas numeradas) |
| 20/11/2019 | Publicado no DSF Páginas 414-417 - DSF nº 178 | Encaminhado à publicação. À CMA, em decisão terminativa. (Este processado contém três folhas numeradas) |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CMA - PL 6044/2019 | Senador Confúcio Moura (MDB/RO) | 15/09/2021 | Único | Aprovada - SF-CMA - 15/09/2021 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/11/2019
- Despacho:
- 19/11/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Lasier Martins (encerrado em 09/12/2019 - Redistribuição)
- Senador Luiz Pastore (encerrado em 17/06/2020 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Confúcio Moura (encerrado em 15/09/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 21/11/2019 - 27/11/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 17/09/2021 - 23/09/2021: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TREINAMENTO, CONSUMIDOR, MORADOR, CONDOMINIO, ACONDICIONAMENTO, RESIDUO, SELEÇÃO, COLETA
- 30/09/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 554, de 30/09/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ. - OFSF 554/2021
- Autógrafo - PL 6044/2019
- 27/09/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 24/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se em 23 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CMA, a matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 70 - DSF nº 156
- 24/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Disponibilizado texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 15/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 17/09/2021 a 23/09/2021. Perante a Mesa.
- 15/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 137/2021, da CMA, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário. - Publicado no DSF Páginas 136-144 - DSF nº 149
- Publicado no DSF Páginas 146 - DSF nº 149
- 15/09/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Confúcio Moura por deliberação da matéria.
- 15/09/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Aprovado o Projeto de Lei nº 6.044 de 2019 com a Emenda nº 1 – CMA
- Publicado no DSF Páginas 136-143 - DSF nº 149
- P.S 11/2021 - CMA
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Ofício
- 10/09/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 15/09/2021.
- 01/09/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 01/09/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
- 27/08/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 01/09/2021.
- 16/08/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nesta data, relatório do senador Confúcio Moura pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 03/08/2020
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.
- 17/06/2020
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Luiz Pastore, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 13/03/2020
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 17/03/2020.
- 11/02/2020
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nesta data, relatório do Senador Luiz Pastore, pela aprovação da matéria, com a emenda que apresenta. Às folhas 4 a 8.
- Relatório Legislativo
- 16/12/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Luiz Pastore, para emitir relatório.
- 09/12/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Lasier Martins, para redistribuição.
- 28/11/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Não foram apresentadas emendas perante a Comissão no prazo regimental. Matéria com o relator.
- 22/11/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Lasier Martins, para emitir relatório.
- 21/11/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Aberto prazo para apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/11/2019 a 27/11/2019. Perante a SF-CMA.
- 19/11/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Meio Ambiente. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas.
- 19/11/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CMA, em decisão terminativa.
(Este processado contém três folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 414-417 - DSF nº 178
- Publicado no DSF Páginas 418 - DSF nº 178
- Avulso inicial da matéria
- 19/11/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/11/2019 a 27/11/2019. Perante a SF-CMA.
- 19/11/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº221, em 19/11/2019.
Última atualização de dados legislativos: 26/04/2022 16:09
