Projeto de Lei n° 6046, de 2019


Ementa:
Altera a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, para incluir, entre o conteúdo mínimo do plano diretor, normas de verticalização e ocupação para redução de impactos ambientais por meio da instalação de coberturas vegetadas (telhados verdes) e reservatórios de águas pluviais em edifícios.

Explicação da Ementa:
Altera o Estatuto da Cidade, para incluir no plano diretor normas de verticalização e ocupação, para a redução de impactos ambientais por meio da instalação de coberturas vegetadas (telhados verdes) e reservatórios de águas pluviais, de acordo com a área impermeabilizada pela edificação.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Fernando Farias
Último local:
25/04/2023 - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Último estado:
07/02/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-02-24 às 06:36

Identificação:
PL 6046/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, para incluir, entre o conteúdo mínimo do plano diretor, normas de verticalização e ocupação para redução de impactos ambientais por meio da instalação de coberturas vegetadas (telhados verdes) e reservatórios de águas pluviais em edifícios.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CDR e CMA, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém seis folhas numeradas) | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)
Data:
19/06/2023
Descrição/Ementa
Incluir conteúdo mínimo do plano diretor municipal “normas gerais e critérios básicos de verticalização e ocupação para a redução de impactos ambientais.
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Devolvido pela relatora, Senadora Ivete da Silveira, com relatório favorável à aprovação da matéria, na forma da emenda substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 119/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
17/11/2021
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL nº 6046/2019 e do PLS nº 304/2015.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(INFORME REFERENTE À AÇÃO LEGISLATIVA OCORRIDA EM 22.12.2020) Encaminhado à publicação - no DSF nº 190, de 2020 - o Requerimento nº 119, de 2020, do Senador Izalci Lucas, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 6046/2019 ... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
09/03/2020
Descrição/Ementa
Ofício solicitando a remessa do processado do PL 6046/2019 à Secretaria-Geral da Mesa para que se possa dar seguimento à tramitação do mencionado requerimento.
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão, em 09/03/2020, Ofício OF.SF/252/2020, da Presidência do Senado Federal, solicitando a remessa do processado do PL 6046/2019 à Secretaria-Geral da Mesa para dar seguimento à tramitação de requerimento apresentado ... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
09/03/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
07/04/2022
Descrição/Ementa
Decisão de aprovação do RQS nº 119, de 2020, de tramitação conjunta
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Em sua 1ª Reunião, no dia 07.04.2022, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 119, de 2020, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 6046/2019, com o Projeto de Lei do Senado nº 304/2015. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
25/04/2023 Publicado no DSF Páginas 152 - DSF nº 60
Tendo em vista o arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 304, de 2015, nos termos do art. 332, do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 6.046, de 2019, retoma sua tramitação autônoma e retorna ao exame da CDR, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa.
08/04/2022 Publicado no DSF Páginas 125 - DSF nº 48
Consignada deliberação da Comissão Diretora, em sua 1ª Reunião, realizada no dia 07 de abril de 2022, pela aprovação do Requerimento nº 119, de 2020, de tramitação conjunta do PL nº 6046/2019 e do PLS nº 304/2015.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissão de Serviços de Infraestrutura, de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Meio Ambiente, em decisão terminativa.
23/12/2020 Publicado no DSF Páginas 244-245 - DSF nº 190
Aguardando leitura do Requerimento nº 119, de 2020 do Senador Izalci Lucas, que solicita a tramitação em conjunto do Projeto de Lei n° 6046, de 2019 com o Projeto de Lei do Senado n° 304, de 2015.
20/11/2019 Publicado no DSF Páginas 432 - DSF nº 178
Encaminhado à publicação.
Às CDR e CMA, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém seis folhas numeradas)
20/11/2019 Publicado no DSF Páginas 425-431 - DSF nº 178
Encaminhado à publicação.
Às CDR e CMA, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém seis folhas numeradas)
Data de Leitura:
19/11/2019
Despachos:
19/11/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
07/04/2022
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Tramitação Conjunta
07/04/2022
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
24/04/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senador Izalci Lucas (encerrado em 11/04/2022 - Audiência de outra Comissão)
  • Senadora Ivete da Silveira (encerrado em 30/10/2023 - Redistribuição)
  • Senador Fernando Farias
Prazos:
21/11/2019 - 27/11/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA URBANA, PLANO DIRETOR, MUNICIPIOS, OBRIGATORIEDADE, NORMAS, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, EDIFICIO
Observações:
ESTATUTO DA CIDADE
07/02/2024
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Fernando Farias, para emitir relatório.
30/10/2023
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Ivete da Silveira, para redistribuição.
15/08/2023
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria devolvida à relatora, Senadora Ivete da Silveira, a pedido.
15/08/2023
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 15/08/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
11/08/2023
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 15/08/2023.
19/06/2023
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Ivete da Silveira, com relatório favorável à aprovação da matéria, na forma da emenda substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
17/05/2023
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Ivete da Silveira, para emitir relatório.
25/04/2023
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
24/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
Tendo em vista o arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 304, de 2015, nos termos do art. 332, do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 6.046, de 2019, retoma sua tramitação autônoma e retorna ao exame da CDR, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 152 - DSF nº 60
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
12/04/2022
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido nesta Comissão, em 12/04/2022.
07/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Consignada deliberação da Comissão Diretora, em sua 1ª Reunião, realizada no dia 07 de abril de 2022, pela aprovação do Requerimento nº 119, de 2020, de tramitação conjunta do PL nº 6046/2019 e do PLS nº 304/2015.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissão de Serviços de Infraestrutura, de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Meio Ambiente, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 125 - DSF nº 48
07/04/2022
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Em sua 1ª Reunião, no dia 07.04.2022, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 119, de 2020, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 6046/2019, com o Projeto de Lei do Senado nº 304/2015.
Decisão de Comissão
17/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(INFORME REFERENTE À AÇÃO LEGISLATIVA OCORRIDA EM 22.12.2020)
Encaminhado à publicação - no DSF nº 190, de 2020 - o Requerimento nº 119, de 2020, do Senador Izalci Lucas, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 6046/2019 com o Projeto de Lei do Senado nº 304, de 2015.
RQS 119/2020
09/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura do Requerimento nº 119, de 2020 do Senador Izalci Lucas, que solicita a tramitação em conjunto do Projeto de Lei n° 6046, de 2019 com o Projeto de Lei do Senado n° 304, de 2015.
Publicado no DSF Páginas 244-245 - DSF nº 190
09/03/2020
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido nesta Comissão, em 09/03/2020, Ofício OF.SF/252/2020, da Presidência do Senado Federal, solicitando a remessa do processado do PL 6046/2019 à Secretaria-Geral da Mesa para dar seguimento à tramitação de requerimento apresentado (fls 7-8).
Processado encaminhado à SGM.
Ofício
28/11/2019
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Izalci Lucas (art. 129 do RISF).
28/11/2019
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
22/11/2019
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 21/11/2019
Último dia: 27/11/2019
19/11/2019
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da CDR.
Aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas.
19/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CDR e CMA, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém seis folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 425-431 - DSF nº 178
Publicado no DSF Páginas 432 - DSF nº 178
Avulso inicial da matéria
19/11/2019
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/11/2019 a 27/11/2019. Perante a SF-CDR.
19/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº221, em 19/11/2019.
Última atualização de dados legislativos: 07/02/2024 10:01