Projeto de Lei n° 6046, de 2019
- Iniciativa
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Assunto
- Meio Ambiente
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, para incluir, entre o conteúdo mínimo do plano diretor, normas de verticalização e ocupação para redução de impactos ambientais por meio da instalação de coberturas vegetadas (telhados verdes) e reservatórios de águas pluviais em edifícios.
Explicação da Ementa:
Altera o Estatuto da Cidade, para incluir no plano diretor normas de verticalização e ocupação, para a redução de impactos ambientais por meio da instalação de coberturas vegetadas (telhados verdes) e reservatórios de águas pluviais, de acordo com a área impermeabilizada pela edificação.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Confúcio Moura
- Último local:
- 08/05/2024 - Comissão de Meio Ambiente
- Último estado:
- 16/07/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 6046/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, para incluir, entre o conteúdo mínimo do plano diretor, normas de verticalização e ocupação para redução de impactos ambientais por meio da instalação de coberturas vegetadas (telhados verdes) e reservatórios de águas pluviais em edifícios.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CDR e CMA, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém seis folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)
- Data:
- 19/06/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO, sobre o Projeto de Lei n° 6046, de 2019, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que Altera a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, para incluir, entre o conteúdo mínimo do plano diretor, normas de verticalização e ocupação para redução de impactos ambientais por meio da instalação de coberturas vegetadas (telhados verdes) e reservatórios de águas pluviais em edifícios.
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela relatora, Senadora Ivete da Silveira, com relatório favorável à aprovação da matéria, na forma da emenda substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fernando Farias (MDB/AL)
- Data:
- 11/04/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO, sobre o Projeto de Lei n° 6046, de 2019, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que Altera a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, para incluir, entre o conteúdo mínimo do plano diretor, normas de verticalização e ocupação para redução de impactos ambientais por meio da instalação de coberturas vegetadas (telhados verdes) e reservatórios de águas pluviais em edifícios.
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Fernando Farias, com relatório pela aprovação do projeto na forma da emenda substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 6-A/2024 - CDR
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Data:
- 29/04/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO, sobre o Projeto de Lei n° 6046, de 2019, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que Altera a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, para incluir, entre o conteúdo mínimo do plano diretor, normas de verticalização e ocupação para redução de impactos ambientais por meio da instalação de coberturas vegetadas (telhados verdes) e reservatórios de águas pluviais em edifícios.
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Identificação:
- RQS 119/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 17/11/2021
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta do PL nº 6046/2019 e do PLS nº 304/2015.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (INFORME REFERENTE À AÇÃO LEGISLATIVA OCORRIDA EM 22.12.2020) Encaminhado à publicação - no DSF nº 190, de 2020 - o Requerimento nº 119, de 2020, do Senador Izalci Lucas, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 6046/2019 ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 09/03/2020
- Descrição/Ementa
- Ofício solicitando a remessa do processado do PL 6046/2019 à Secretaria-Geral da Mesa para que se possa dar seguimento à tramitação do mencionado requerimento.
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão, em 09/03/2020, Ofício OF.SF/252/2020, da Presidência do Senado Federal, solicitando a remessa do processado do PL 6046/2019 à Secretaria-Geral da Mesa para dar seguimento à tramitação de requerimento apresentado ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 09/03/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 07/04/2022
- Descrição/Ementa
- Decisão de aprovação do RQS nº 119, de 2020, de tramitação conjunta
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Em sua 1ª Reunião, no dia 07.04.2022, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 119, de 2020, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 6046/2019, com o Projeto de Lei do Senado nº 304/2015. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Data:
- 29/04/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 7ª Reunião CDR
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 152 - DSF nº 60 | Tendo em vista o arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 304, de 2015, nos termos do art. 332, do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 6.046, de 2019, retoma sua tramitação autônoma e retorna ao exame da CDR, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa. |
| 08/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 125 - DSF nº 48 | Consignada deliberação da Comissão Diretora, em sua 1ª Reunião, realizada no dia 07 de abril de 2022, pela aprovação do Requerimento nº 119, de 2020, de tramitação conjunta do PL nº 6046/2019 e do PLS nº 304/2015. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissão de Serviços de Infraestrutura, de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Meio Ambiente, em decisão terminativa. |
| 23/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 244-245 - DSF nº 190 | Aguardando leitura do Requerimento nº 119, de 2020 do Senador Izalci Lucas, que solicita a tramitação em conjunto do Projeto de Lei n° 6046, de 2019 com o Projeto de Lei do Senado n° 304, de 2015. |
| 20/11/2019 | Publicado no DSF Páginas 432 - DSF nº 178 | Encaminhado à publicação. Às CDR e CMA, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém seis folhas numeradas) |
| 20/11/2019 | Publicado no DSF Páginas 425-431 - DSF nº 178 | Encaminhado à publicação. Às CDR e CMA, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém seis folhas numeradas) |
- Data de Leitura:
- 19/11/2019
- Despachos:
- 19/11/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 07/04/2022
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Tramitação Conjunta
- 07/04/2022
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 24/04/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senador Izalci Lucas (encerrado em 11/04/2022 - Audiência de outra Comissão)
- Senadora Ivete da Silveira (encerrado em 30/10/2023 - Redistribuição)
- Senador Fernando Farias (encerrado em 24/04/2024 - Deliberação da matéria)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Confúcio Moura
- Prazos:
- 21/11/2019 - 27/11/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA URBANA, PLANO DIRETOR, MUNICIPIOS, OBRIGATORIEDADE, NORMAS, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, EDIFICIO
- Observações:
- ESTATUTO DA CIDADE
- Matérias relacionadas:
- 16/07/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.
- 25/04/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido da CMA.
Aguarda designação para relatoria.
- 24/04/2024
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Fernando Farias por deliberação da matéria.
- 23/04/2024
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da comissão, favorável ao Projeto, na forma da Emenda Substitutiva apresentada (Emenda 1-CDR, Substitutivo).
A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente - CMA.
- 19/04/2024
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 23/04/2024.
- 11/04/2024
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Fernando Farias, com relatório pela aprovação do projeto na forma da emenda substitutiva que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 07/02/2024
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Fernando Farias, para emitir relatório.
- 30/10/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Ivete da Silveira, para redistribuição.
- 15/08/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria devolvida à relatora, Senadora Ivete da Silveira, a pedido.
- 15/08/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 15/08/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
- 11/08/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 15/08/2023.
- 19/06/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Ivete da Silveira, com relatório favorável à aprovação da matéria, na forma da emenda substitutiva que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 17/05/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Ivete da Silveira, para emitir relatório.
- 25/04/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 24/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- Tendo em vista o arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 304, de 2015, nos termos do art. 332, do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 6.046, de 2019, retoma sua tramitação autônoma e retorna ao exame da CDR, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa.
- Publicado no DSF Páginas 152 - DSF nº 60
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 12/04/2022
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, em 12/04/2022.
- 07/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Consignada deliberação da Comissão Diretora, em sua 1ª Reunião, realizada no dia 07 de abril de 2022, pela aprovação do Requerimento nº 119, de 2020, de tramitação conjunta do PL nº 6046/2019 e do PLS nº 304/2015.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissão de Serviços de Infraestrutura, de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Meio Ambiente, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 125 - DSF nº 48
- 07/04/2022
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Em sua 1ª Reunião, no dia 07.04.2022, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 119, de 2020, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 6046/2019, com o Projeto de Lei do Senado nº 304/2015.
- Decisão de Comissão
- 17/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (INFORME REFERENTE À AÇÃO LEGISLATIVA OCORRIDA EM 22.12.2020)
Encaminhado à publicação - no DSF nº 190, de 2020 - o Requerimento nº 119, de 2020, do Senador Izalci Lucas, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 6046/2019 com o Projeto de Lei do Senado nº 304, de 2015. - RQS 119/2020
- 09/03/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura do Requerimento nº 119, de 2020 do Senador Izalci Lucas, que solicita a tramitação em conjunto do Projeto de Lei n° 6046, de 2019 com o Projeto de Lei do Senado n° 304, de 2015.
- Publicado no DSF Páginas 244-245 - DSF nº 190
- 09/03/2020
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, em 09/03/2020, Ofício OF.SF/252/2020, da Presidência do Senado Federal, solicitando a remessa do processado do PL 6046/2019 à Secretaria-Geral da Mesa para dar seguimento à tramitação de requerimento apresentado (fls 7-8).
Processado encaminhado à SGM. - Ofício
- 28/11/2019
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Izalci Lucas (art. 129 do RISF).
- 28/11/2019
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 22/11/2019
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 21/11/2019
Último dia: 27/11/2019
- 19/11/2019
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da CDR.
Aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas.
- 19/11/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CDR e CMA, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém seis folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 425-431 - DSF nº 178
- Publicado no DSF Páginas 432 - DSF nº 178
- Avulso inicial da matéria
- 19/11/2019
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/11/2019 a 27/11/2019. Perante a SF-CDR.
- 19/11/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº221, em 19/11/2019.
Última atualização de dados legislativos: 28/10/2024 15:32
